Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/05/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

SANTOS (OAB 337991/SP)

Processo 0005363-04.2018.8.26.0562 (processo principal 0010031-38.2006.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Solange Alexandre Costa - Vistas dos autos à autora para: (x) manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a
impugnação e cálculos de fls 205/207, apresentados pela Autarquia-ré. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
(OAB 45351/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP)

Processo 0019665-04.2019.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Maria das Graças
Vieira dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FATIMA BONILHA (OAB 86177/SP)

Processo 0019675-48.2019.8.26.0562 (processo principal 1027034-71.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -
Benefícios em Espécie - Cloves Manoel dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1 Diante
da concordância expressa da Autarquia-ré (fls. 34), acolho a memória discriminada do cálculo elaborado pela exequente às fls.
26/28, a qual importa no valor de R$ 54.330,70 (Cinquenta e quatro mil trezentos e trinta reais e setenta centavos), para janeiro
de 2020. 2 Tendo em vista a determinação contida no v. acórdão (fls. 232/233 - autos principais ) e o valor da liquidação, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais relativos à fase de conhecimento em 10% do valor da condenação (R$ 5.433,07), nos
termos do artigo 85, §3°, inciso I, do Código de Processo Civil. 3 Após o decurso do prazo recursal, providencie o exequente
a instauração do incidente de requisitório nos termos do Comunicado n° 364/2015, de 02/07/2015, do Tribunal de Justiça
que informou o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, implantado a partir de 02 de julho de 2015, devendo observar,
rigorosamente as determinações contidas nas Portarias n°s. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da
E. Presidência e Comunicados n°s 02/2014 e 01/2015 do DEPRE. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB
121882/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP)

Processo 0022976-03.2019.8.26.0562 (processo principal 1020076-98.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Cesar Alves Rezende - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS - 1.- Ante a ausência de impugnação por parte da Autarquia-ré(concordância tácita - fls. 11) acolho a memória discriminada
do cálculo de fls. 04/07 elaborada pelo autor, a qual importa no valor de R$ 11.786,24 2.- Com o trânsito em julgado desta (art.
535, § 3°, I e II, do CPC), providencie o autor a instauração do incidente de requisitório nos termos do Comunicado n° 364/2015,
de 02/07/2015, do Tribunal de Justiça que informou o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, implantado a partir de 02
de julho de 2015, devendo observar, rigorosamente as determinações contidas nas Portarias n°s. 8.660, de 01/10/12, 8.941,
de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência e Comunicados n°s 02/2014 e 01/2015 do DEPRE. Intime-se. - ADV:
FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER (OAB 159136/SP)

Processo 1000507-82.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Ricardo Aparecido de Oliveira
Lemos - Fls. 325/326: Anote-se o efeito suspensivo e dê-se ciência às partes sobre E-mail do Tribunal de Justiça de São Paulo,
no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437 §1° do C.P.C.). Intime-se. - ADV: LEILA APARECIDA REIS (OAB 178713/SP)

Processo 1000540-33.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vitor Charles Alcantara
Oliveira - Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 166 . - ADV: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE (OAB 155813/SP)

Processo 1000839-10.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Renato Sousa de Oliveira
Barbosa - Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos
(fls. 129 ). - ADV: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/
SP)

Processo 1001532-33.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sandra Regina
de Oliveira - Fls. 289, item 2: Reitero. Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 99327/SP),
HANNAH MAHMOUD CARVALHO (OAB 333028/SP)

Processo 1003325-02.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rogério da Silva Alonso
- Fls. 218/237: Ciência ao autor, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de ofício apresentado pelo réu (art. 437, § 1° do CPC). -
ADV: FERNANDO FEITOSA DOS SANTOS (OAB 380901/SP)

Processo 1004997-74.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos Carriço -
Ciência ao réu para: Fls. (Quesitos apresentados pelo réu): Aprovo. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15
dias sobre a contestação e preliminares de fls. *. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

Processo 1005361-17.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Wilson de Jesus - Fls.
203/207: Ciência ao autor, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de ofício apresentado pelo réu (art. 437, § 1° do CPC). - ADV:
JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP)

Processo 1006179-37.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Wilson de Jesus -
Encaminhem-se os autos ao perito judicial para que proceda nova vistoria no local de trabalho conforme requerido pelo Autor
às fls. 313/314, assinando-se o prazo de 15 (quinze) dias para elaboração do laudo de vistoria. Intime-se. - ADV: ANNAMARIA
MARTINS BRANDÃO FURLANI BRAIA (OAB 326910/SP), MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO (OAB 43927/SP)

Processo 1006317-33.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rosana Gonçalves dos
Santos - Fls. 165/169: Ciência à autora, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de ofício apresentado pelo réu (art. 437, § 1° do
CPC). - ADV: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP)

Processo 1007230-44.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Gilmar
dos Santos Rego - Vistos. 1.-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (C.P.C., artigo 139, VI e
Enunciado n° 35 da ENFAM). 2.-Indefiro o pedido de tutela provisória de fls. 05 item 6, posto ausente requisito indeclinável
exigido pelo artigo 294 do C.P.C., qual seja, a evidência ou urgência do alegado na inicial, especialmente considerando o teor
do documento de fls. 43. Cumpre observar, em adendo, que nas ações acidentárias, via de regra, a prova pericial, da qual
participam ambas as partes, é imprescindível para a elucidação dos fatos, não havendo como, sem ela, antecipar os efeitos da
prestação objetivada no pedido inicial. Nesse sentido, aliás, decisão do extinto 2° Tribunal de Alçada Civil em ação acidentária:
“Há, como se vê, necessidade de produção de prova pericial, sob o crivo do contraditório, e a dilação probatória, no essencial
afasta a outorga da tutela antecipada, ou seja, a existência de prova inequívoca e que significa aquela a respeito da qual não
mais se admite qualquer discussão” (Agr. de Instr. n° 663.164-00/0, 8a Câm., j. 13/09/01). Da mesma forma, já se decidiu que:
“Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada” (Lex - JTA 161/354). 3.-Cite-se o I.N.S.S.
4.-Requisitem-se os antecedentes médicos do Autor junto ao I.N.S.S. Prazo de 30 (trinta) dias. 5.-Oficie-se ao empregador do
Autor solicitando informes sobre as atividades por ele exercidas, períodos, grau de agressividade e utilização de equipamentos
preventivos de segurança, bem como se houve troca de função e qual o motivo. Prazo de 15 (quinze) dias. 6.-Com as respostas

Processos na página

0005363-04.2018.8.26.0562 0019665-04.2019.8.26.0562 0019675-48.2019.8.26.0562 0022976-03.2019.8.26.0562 1000507-82.2015.8.26.0562 1000540-33.2019.8.26.0562 1000839-10.2019.8.26.0562 1001532-33.2015.8.26.0562 1003325-02.2018.8.26.0562 1004997-74.2020.8.26.0562 1005361-17.2018.8.26.0562 1006179-37.2016.8.26.0562 1006317-33.2018.8.26.0562