Diário Oficial do Estado de Alagoas 12/05/2020 | DOEAL

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Maceió - terça-feira Estado de Alagoas

12 de maio de 2020 Unidade Federativa do Brasil

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 108 - Número 1328

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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO N° 69.797, DE 11 DE MAIO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a RODRIGO NOGUEIRA BARBOSA, CPF n.° 045.833.80445, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Jurídico, Nível COJ, do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2020, 204° da Emancipação Política e 132° da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

DECRETO N° 69.798, DE 11 DE MAIO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FABRÍCIO AMORIM PEDRI, CPF n.° 090.772.474-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Jurídico, Nível COJ, do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Rodrigo Nogueira Barbosa.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2020, 204° da Emancipação Política e 132° da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

DECRETO N° 69.799, DE 11 DE MAIO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 02000.00022110/2016, considerando que a servidora ALDENISE BISPO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 036.589.264-57, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula n° 8650217, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, foi indiciada em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e responsabilizada pela prática da infração

administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do art. 134, inciso II, c/c o art. 140, todos da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2020, 204° da Emancipação Política e 132° da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

DECRETO N° 69.800, DE 11 DE MAIO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 01800.00006849/2016, considerando que a servidora FABIANA CARLOS TAMBURO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 038.143.564-46, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula n° 9764-0, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, foi indiciada em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e responsabilizada pela prática da infração administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do art. 134, inciso II, c/c o art. 140, todos da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2020, 204° da Emancipação Política e 132° da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

DECRETO N° 69.801, DE 11 DE MAIO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 01800.00010336/2011, considerando que a servidora SÔNIA MARIA LEITE DE ASSUNÇÃO, inscrita no CPF/MF sob o n° 278.366.494-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula n° 387975, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, foi indiciada em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e responsabilizada pela prática da infração administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe