Diário Oficial do Estado de Alagoas 12/05/2020 | DOEAL

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Maceió - terça-feira

12 de maio de 2020

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

PGE/GAB n° 31/2020, bem como no Despacho SUB PGE/GAB n° 782/2020, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo n° 01206.00005240/2018,

DECRETA:

Art. 1° Fica transferido, a partir de 4 de outubro de 2018, para a Reserva Remunerada o 1° Sargento PM JOSÉ RONALDO SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o n° 332.451.854-72, matrícula n° 11240-2, rematriculado com o n° 81626, nos termos do art. 30, § 1°, XXVII; art. 49, II; art. 51, I, b, item 1 (este, nos moldes da redação dada pela Lei n° 5.358, de 1° de julho de 1992); e art. 51, § 1°, todos da Lei Estadual n° 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3° da Lei Estadual n° 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2020, 204° da Emancipação Política e 132° da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

DECRETO N° 69.807, DE 11 DE MAIO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 229/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-619/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo n° 01206.00004180/2018,

DECRETA:

Art. 1° Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2° Sargento PM CÍCERO GALDINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 548.814.984-87, matrícula n° 7311-3, rematriculado com o n° 78261, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual n° 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3° e 4°, da Lei Estadual n° 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3° da Lei Estadual n° 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2020, 204° da Emancipação Política e 132° da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES N° 75/2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076/08, e no Processo n° 13020-544/2020, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

ANA CLAUDIA SILVA COSTA

Cargo: GERENTE DE PROMOCAO E VIGILANCIA DA SEG. ALIM. E NUTRIC.- nível GER

CPF: 099.761.794-21

RG: 000000034377115 SEDS AL

Matrícula: 161

N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

PERÍODO: de 27/04/2020 até 29/04/2020

DESTINO: Arapiraca - Al

OBJETIVO: Acompanhamento da distribuição de cestas básicas junto a empresa na cidade de Arapiraca, para os municípios alagoanos, atendendo a situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia por COVID-19 (coronavírus) e ao Decreto n° 69.541 de 19 março de 2020..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 11 de Maio de 2020.

SILVIO ROMERO BULHOES AZEVEDO SECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 511728

PORTARIA/SEADES N° 76/2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto N° 4.076 de 2008, e no Processo n° 13020-544/2020, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

ANA PAULA NOVAIS DA COSTA LIMA

Cargo: ASSESSOR TECNICO DE SISTEMAS- nível AST-2

CPF: 043.368.354-62

RG: 002000001121035 SEDES AL

Matrícula: 254

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)

PERÍODO: de 27/04/2020 até 30/04/2020

DESTINO: Arapiraca

OBJETIVO: Acompanhamento da distribuição de cestas básicas junto a empresa na cidade de Arapiraca, para os municípios alagoanos, atendendo a situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia por COVID-19 (coronavírus) e ao Decreto n° 69.541 de 19 março de 2020..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014 , do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 11 de Maio de 2020.

SILVIO ROMERO BULHOES AZEVEDO SECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 511745

PORTARIA/SEADES N° 77/2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076/2008, e no Processo n° 13020-519/2020, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

HELVIO ALEXANDRE JANUARIO SOARES

Cargo: SUPERINT. DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- nível SUP-2

CPF: 741.991.024-34

RG: 000000001082040 SSP AL

Matrícula: 87219