Diário de Justiça do Estado de São Paulo 13/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°,
inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo
Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Viviane Aparecida Lopes Monteiro de Faria (OAB: 253503/SP) - Synthea Telles de
Castro Schmidt (OAB: 102647/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

N° 1004458-17.2017.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Olímpia - Apelante: TEREOS AÇUCAR E
ENERGIA BRASIL S/A - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. -
APELAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, ALÉM DE IMPOR O PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.000,00. PLEITO RECURSAL EXCLUSIVO PARA AUMENTO DA
VERBA HONORÁRIA.SUCUMBÊNCIA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, TAMBÉM COM BASE NO CRITÉRIO DA
EQUIDADE, PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR RAZOÁVEL E ADEQUADO PARA REMUNERAR O TRABALHO
REALIZADO, PORÉM SEM EXCESSO (ARTIGO 85, § 8° DO CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 257793/SP) - Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB:
192989/SP) - Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

N° 1009741-14.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nobile Publicidade Visual
Ltda - Epp - Apelado: Alphaville Ribeirão Preto Empreendimentos imobiliários LTDA - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JULGAMENTO CONJUNTO DE DUAS AÇÕES
DECLARATÓRIAS DE INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS CUMULADAS COM CANCELAMENTO DOS PROTESTOS, UMA AÇÃO
DE EXECUÇÃO E RESPETIVO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS
DE CRÉDITO SEM CAUSA, CANCELAMENTO DO PROTESTO E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU
INEXIGÍVEIS QUATRO TÍTULOS DISCUTIDOS NOS PROCESSOS 1009741-14.2018.8.26.0100 E 1104706-18.2017.8.26.0100
E DETERMINOU O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS, ALÉM DE ACOLHER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1000986-
74.2018.8.26.0011 E, CONSEQUENTEMENTE, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA
SOB O N° 1011637-05.2017.8.26.0011. MÉRITO. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RÉ FEITA POR EMPRESA DE
PUBLICIDADE CONTRATADA PELA AUTORA, MAS SEM INTERVENÇÃO DA AUTORA. A RÉ NÃO PRODUZIU QUALQUER
PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO TEORICAMENTE HAVIDA ENTRE A INTERMEDIÁRIA EUGÊNIO PUBLICIDADE LTDA.
E ELA OU QUANTO A CONCORDÂNCIA/CIÊNCIA PRÉVIA DA AUTORA ACERCA DO SERVIÇO PRESTADO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 373, INC. II, DO CPC. A AUTORA, POR SUA VEZ, TROUXE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE
ELA E A EUGÊNIO PUBLICIDADE, NA QUAL SE OBSERVA PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DA NECESSIDADE DE SUA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NA
FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -
(GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Osmar Ramos Tocantins Neto (OAB:
214601/SP) - Luciana Nazima (OAB: 169451/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) -
Páteo do Colégio - Salas 211/213

N° 1011637-05.2017.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nobile Publicidade
Visual Ltda - Epp - Apelado: Alphaville Urbanismo S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JULGAMENTO CONJUNTO DE DUAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE
INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS CUMULADAS COM CANCELAMENTO DOS PROTESTOS, UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO E
RESPETIVO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO SEM
CAUSA, CANCELAMENTO DO PROTESTO E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU INEXIGÍVEIS
QUATRO TÍTULOS DISCUTIDOS NOS PROCESSOS 1009741-14.2018.8.26.0100 E 1104706-18.2017.8.26.0100 E
DETERMINOU O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS, ALÉM DE ACOLHER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1000986-
74.2018.8.26.0011 E, CONSEQUENTEMENTE, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA
SOB O N° 1011637-05.2017.8.26.0011. MÉRITO. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RÉ FEITA POR EMPRESA DE
PUBLICIDADE CONTRATADA PELA AUTORA, MAS SEM INTERVENÇÃO DA AUTORA. A RÉ NÃO PRODUZIU QUALQUER
PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO TEORICAMENTE HAVIDA ENTRE A INTERMEDIÁRIA EUGÊNIO PUBLICIDADE LTDA.
E ELA OU QUANTO A CONCORDÂNCIA/CIÊNCIA PRÉVIA DA AUTORA ACERCA DO SERVIÇO PRESTADO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 373, INC. II, DO CPC. A AUTORA, POR SUA VEZ, TROUXE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE
ELA E A EUGÊNIO PUBLICIDADE, NA QUAL SE OBSERVA PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DA NECESSIDADE DE SUA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NA
FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -
(GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Osmar Ramos Tocantins Neto (OAB:
214601/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Processos na página

- 1004458-17.2017.8.26.0400 1009741-14.2018.8.26.0100 1011637-05.2017.8.26.0011