TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 15/05/2020 | TRF2-SJRJ

Judicial

Juiz(a) Federal Substituto(a)

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006

JRJRIL

JUIZADO/CÍVEL

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento

- Processo Cível e do Trabalho

6 - 0032108-40.2012.4.02.5151 Número antigo: 2012.51.51.032108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 06/12/2012 15:53

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

AUTOR: RUBEM JOSE LEAO DE MAGALHAES

ADVOGADO: RJ112852 - NUBIA MARIA BITTENCOURT

REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

10° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ

PROCESSO: 0032108-40.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032108-2)

AUTOR: RUBEM JOSE LEAO DE MAGALHAES

REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Cadastre-se o Requisitório relativo aos honorários sucumbenciais. Oportunamente, dê-se baixa.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2020.

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Juiz(a) Federal Titular

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJVMU

JUIZADO/CÍVEL

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento

- Processo Cível e do Trabalho

7 - 0131748-74.2016.4.02.5151 Número antigo: 2016.51.51.131748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 23/09/2016 17:08

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

AUTOR: ALESSANDRA BRANDÃO DE ASSUNÇÃO

ADVOGADO: RJ186089 - RAPHAEL DE LACERDA SOUZA LIMA

REU: UNIAO FEDERAL

AUTOR: ALESSANDRA BRANDÃO DE ASSUNÇÃO

RÉU: UNIAO FEDERAL

PROCESSO N° 0131748-74.2016.4.02.5151 (2016.51.51.131748-1)

DECISÃO

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, e visando maior celeridade na execução do
julgado, intime-se o(a) EXEQUENTE, pelo prazo de 10 dias, para apresentação da memória de cálculo
relativa ao valor de condenação, como disposto na sentença/acórdão, no sentido de que se efetive a
obrigação de pagar.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na
execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela
parte autora.

Com a apresentação dos valores, intime-se a UNIÃO FEDERAL para ciência, pelo prazo de 10 (dez)
dias.

Acaso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a
parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua
rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as
partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal
da 2a Região. O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s).
Remetidas, considero satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o
acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc do TRF da 2a Região.

Processos na página

0032108-40.2012.4.02.5151 0131748-74.2016.4.02.5151