Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

N° 2032618-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. de A. C. e
outro - Agravada: A. R. de A. G. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” CUMULADA COM
PARTILHA DE BENS DECISÃO AUTORIZANDO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, AO ARGUMENTO DE QUE OS
HERDEIROS, OS AGRAVANTES, PODEM TER SIDO UTILIZADOS PELO GENITOR (FINADO) PARA DESVIO DE BENS EM
DETRIMENTO DA SUPOSTA COMPANHEIRA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA JUÍZO QUE DETERMINOU
A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO ATINENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECONHECENDO QUE A PATRONA
DOS AGRAVANTES NÃO FORA CORRETAMENTE INTIMADA. DECISÃO QUE, EMBORA SUCINTA, ESTÁ FUNDAMENTADA
NAS RAZÕES INVOCADAS PELA AGRAVADA PARA DEMONSTRAR QUE COLABOROU NA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO
DO FALECIDO, NÃO SE TRATANDO DE DECISÃO-SURPRESA NA MEDIDA EM QUE AS PARTES FORAM INSTADAS A
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR. MÉRITO - DECISÃO MANTIDA INDÍCIOS DE CONFUSÃO
PATRIMONIAL E AUXILIO DA AGRAVADA NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DEIXADO PELO “DE CUJUS”, ASSEVERANDO
QUE O FALECIDO SE VALIA DOS FILHOS PARA A AQUISIÇÃO DOS BENS, PORQUANTO TINHA RESTRIÇÃO EM SEU
NOME, ALÉM DE DÍVIDAS PESQUISA QUE É O ÚNICO MEIO DE SE CHEGAR À FORMAÇÃO REAL DO PATRIMÔNIO
QUE SE PRETENDE PARTILHAR, CERTO QUE A AGRAVADA ENCONTRARÁ OBSTÁCULOS PARA DILIGENCIAR NESSE
SENTIDO - JUSTIFICATIVA, “IN CASU”, PLAUSÍVEL PARA A EXCEPCIONAL QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO,
OBSERVANDO-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO FICARÁ RESTRITA ÀS PARTES E AOS AUTOS, QUE TRAMITAM SOB O MANTO
DO SEGREDO DE JUSTIÇA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N°
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mariana Dantas
Turino de Miranda (OAB: 52548/DF) - Luis Nankran Rosa Dias (OAB: 135641/MG) - PEDRO FRANCO MOURAO (OAB: 136318/
MG) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2033115-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação
Saúde Itaú - Agravada: Sandra Gomes da Silva - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - EMENTACONTRATO PLANO DE SAÚDE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO MANUTENÇÃO DE
EMPREGADO, COMO BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE SUA EX-EMPREGADORA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PERÍCIA
CONTÁBIL APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR, POR PARTE DA AUTORA, BENEFICIÁRIA PEDIDO QUE OBJETIVA A
POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA REFERIDA QUANTIA, NESTES PRÓPRIOS AUTOS CABIMENTO SITUAÇÃO QUE
ENVOLVE O EFEITO MEDIATO DA SENTENÇA ORA EM CUMPRIMENTO EXISTÊNCIA DE OUTRO AGRAVO, EXTRAÍDO
DOS MESMOS AUTOS, N.2044301-03.2020.8.26.0000, INTERPOSTO PELA AQUI, AGRAVADA, NO QUAL HÁ INSURGÊNCIA
QUANTO AO DÉBITO FIXADO NO LAUDO HOMOLOGADO EVENTUAL EXECUÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O DECIDIDO
NO MENCIONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da
Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) - Liao Kuo Pin (OAB:
181830/SP) - Joao Paulo Anjos de Souza (OAB: 246709/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2034628-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante:
Tatiana Rodrigues e outro - Agravado: Lair Carlos Rodrigues (Interditando(a)) - Magistrado(a) Penna Machado - RECURSO
PREJUDICADO. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE NOMEOU CURADOR PROVISÓRIO
PARA FINS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS, DETERMINANDO QUE O PEDIDO DE INTERNAÇÃO PROSSIGA POR
VIAS PRÓPRIAS E NÃO NOS PRESENTES AUTOS. PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 998, CPC. HOMOLOGAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA
OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N°
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tauanna Gonçalves
Vianna (OAB: 319156/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2037492-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - Agravado: Kauã de Paiva Monteiro (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a)
Giffoni Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - ESPECTRO AUTISTA - TRATAMENTO
MULTIDISCIPLINAR - SESSÕES DE PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA COM SER AUTORIZADAS

- MÉTODO ABA CONTUDO EXCLUÍDO - INCIDÊNCIA DE CO-PARTICIPAÇÃO EMPÓS DAS SESSÕES CONTRATUAIS -
REEMBOLSO NOS LIMITES DO PACTO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6

- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução
n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - Humberto Livramento Batista de

Processos na página

2032618-66.2020.8.26.0000 2033115-80.2020.8.26.0000 2034628-83.2020.8.26.0000 2037492-94.2020.8.26.0000