Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2046378-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil
Assistência Médica Internacional Ltda - Agravado: Luiz Roberto Fleury - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE QUIMIOTERÁPICO - INADMISSIBILIDADE -
EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 95 E 102 DESTA CORTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS
PARA CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Roberto Leibholz Costa (OAB: 224327/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2046598-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Ipuã - Agravante: L. H. da S. L. e outro -
Agravado: J. P. G. P. L. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Penna Machado - AGRAVO NÃO CONHECIDO. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO
FEITO PELA AUSÊNCIA DA LITISPENDÊNCIA ALEGADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVANTES QUE NÃO
SE INSURGIRAM NO MOMENTO ADEQUADO. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N°
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Antônio Wilson de Oliveira (OAB: 176140/SP) - Zélia da Silva Fogaça Lourenço (OAB: 159340/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2047097-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S.a. - Agravada: Rafaella Fernandez Chachet Pereira - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE CONCESSÃO DA TUTELA DE
URGÊNCIA PARA CUSTEIO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA INCONFORMISMO

- NEGATIVA PERPETRADA PELA SEGURADORA SOB A ALEGAÇÃO DO MEDICAMENTO NÃO ESTAR INCLUSO NO ROL
DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS INADMISSIBILIDADE EXCLUSÃO DE COBERTURA DO FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS QUE NÃO SE APLICA A PROCEDIMENTOS ACOLHIDOS PELO PLANO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA
102 DESTE E. TJSP RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -
(GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo
(OAB: 31036/PE) - Karine Bruno D' Alessio (OAB: 228891/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2047320-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A - Agravado: Nicholas Mazon Cardoso (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Penna Machado

- Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencida a relatora sorteada que declara voto - PLANO DE SAÚDE
AUTISMO MÉTODO ABA INVIABILIDADE FALTA DE PROVA DE EFICÁCIA DEFERIMENTO PELO MÉTODO TRADICIONAL
CO-PARTICIPAÇÃO ACATADA CASO SUPERADO NÚMERO DE SESSÕES COBERTURA ILIMITADA COM AFASTAR
ATENDIMENTO PELA REDE CREDENCIADA COM SER DE RIGOR CONTRATO QUE NÃO É UMA INUTILIDADE DECISÃO
REFORMADA APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Yoon Hwan Yoo (OAB: 216796/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2047463-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. R. da
S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: G. R. C. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento ao recurso. V. U. -
EMENTAALIMENTOS EXECUÇÃO EXEQUENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA CÁLCULO DO DÉBITO ALIMENTAR
PELA CONTADORIA JUDICIAL DEFERIMENTO POSSIBILIDADE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO
À JUSTIÇA (ART. 5°, LXXIV, DA CF/88) PRECEDENTES DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA C. CORTE
DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -
(GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - - Pateo do Colégio - sala 504

Processos na página

2046378-82.2020.8.26.0000 2046598-80.2020.8.26.0000 2047097-64.2020.8.26.0000 2047320-17.2020.8.26.0000 2047463-06.2020.8.26.0000