Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

N° 2049689-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S.a. - Agravada: Emanuelly Vitoria Ferreira de Paula (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Giffoni
Ferreira - Por maioria de votos , negaram provimento ao recurso; vencido o

relator sorteado, o qual declarará voto.

- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE
SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ FORNEÇA INTEGRALMENTE O
TRATAMENTO PRESCRITO NO RELATÓRIO MÉDICO, CUSTEANDO O MEDICAMENTO SPINRAZA (NUSINERSENA), NO
PRAZO DE 05 (CINCO), SOB PENA DE SUJEIÇÃO À MULTA DIÁRIA. AUTORA PORTADORA DE AMIOTROFIA ESPINHAL
PROGRESSIVA, DOENÇA RARA E PROGRESSIVA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO, INCLUÍDO O FÁRMACO
SPINRAZA (NUSINERSENA). NEGATIVA DE COBERTURA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL.
DESCABIMENTO. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. NECESSIDADE CARACTERIZADA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Graziela
Costa Leite (OAB: 303190/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2052622-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Erika Ferrari Rafael
da Silva e outro - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA TUTELA PROVISÓRIA CONTRATO CONCESSÃO PARA
MANTER OS BENEFICIÁRIOS NO PLANO DE SAÚDE DE SEU PAI, APÓS COMPLETAREM 25 (VINTE E CINCO) ANOS
DEFERIMENTO PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC POSSIBILIDADE DE DANO AOS
SEGURADOS, QUE FICARÃO PRIVADOS DE USUFRUIR DO PLANO DE SAÚDE, BEM COMO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À
EMPRESA, ANTE O PAGAMENTO DO PRÊMIO CORRESPONDENTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Tania Maria Pinheiro Leal de Souza (OAB: 331153/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504

N° 2053371-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Habeas Corpus Cível - Impetrante: D. P. do E. de S. P. -
Paciente: A. A. L. da S. - Paciente: A. S. P. - Paciente: A. R. B. - Paciente: A. J. da S. - Paciente: C. A. de S. - Paciente: E. dos S.
A. - Paciente: E. G. da S. - Paciente: E. I. de S. - Paciente: E. F. S. - Paciente: E. F. de M. - Paciente: E. C. B. da S. - Paciente:
F. P. de S. - Paciente: F. A. E. S. - Paciente: F. A. M. S. - Paciente: F. S. J. - Paciente: F. A. de M. - Paciente: H. L. F. da S. -
Paciente: J. R. S. J. - Paciente: J. B. P. - Paciente: J. P. da S. de S. - Paciente: J. B. dos S. J. - Paciente: J. V. L. - Paciente:
L. S. da M. - Paciente: L. C. de A. - Paciente: L. F. A. de S. - Paciente: M. R. D. - Paciente: M. S. L. - Paciente: M. dos S. S. -
Paciente: P. H. P. L. dos S. - Paciente: P. M. J. - Paciente: R. V. O. da S. - Paciente: R. P. - Paciente: R. A. das C. - Paciente: R.
A. C. - Paciente: R. F. da S. - Paciente: R. A. P. - Paciente: S. R. da S. - Paciente: T. T. - Paciente: U. P. - Paciente: V. H. F. de
C. - Paciente: W. S. de O. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Concederam a ordem. V. U. - ALIMENTOS - HABEAS CORPUS

- ADVENTO DA PANDEMIA - RÉUS QUE TAIS COM CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR - MANDAMENTO DO MAGNÍFICO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ORDEM CONCEDIDA PARA TAIS FINS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2055596-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. L. B. -
Agravada: J. J. da S. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM MOMENTO ANTERIOR - REITERAÇÃO INADMISSÍVEL - DECISÃO CONFIRMADA

- AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 219,50

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°,
inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandro Marcos Oliveira (OAB: 278283/SP) - Marcio Tomé
Meira (OAB: 344546/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2056270-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: U. M. M. -
Agravada: E. S. M. M. e outros - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAALIMENTOS
EXECUÇÃO QUE ENVOLVE VALORES PRETÉRITOS AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E DISCRIMINADA SOBRE
QUAIS DÉBITOS ESTARIAM SENDO QUITADOS POSSIBILIDADE DAS EXEQUENTES CONSIDERAREM QUE ESTAVAM

Processos na página

2049689-81.2020.8.26.0000 - 2052622-27.2020.8.26.0000 2053371-44.2020.8.26.0000 2055596-37.2020.8.26.0000