Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

COMPARTILHADA. NECESSIDADE E URGÊNCIA DA MEDIDA CARACTERIZADAS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015
PREENCHIDOS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU O DIREITO DE VISITAS AO GENITOR, MAS O
FEZ COM RESTRIÇÕES. GENITORA QUE JÁ EXERCE A GUARDA FÁTICA DA MENOR. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS
QUE DESABONEM A CONDUTA DO GENITOR. O REGIME DE VISITAS NÃO HÁ DE SER RESTRINGIDO, MAS FIXADO EM
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM FAVOR DO GENITOR, COM A RETIRADA DA MENOR PELO AGRAVANTE,
QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS (09H00MIN) E DEVOLUÇÃO AOS DOMINGOS (19H00MIN). OBSERVÂNCIA DO
MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA ASSEGURADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO PARA RESTABELECER AS VISITAS NOS TERMOS FIXADOS ANTERIORMENTE EM ACORDO, PASSANDO A
VIGORAR O REGIME DE VISITAS COM A RETIRADA DA MENOR PELO AGRAVANTE, QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS
(09H00MIN) E DEVOLUÇÃO AOS DOMINGOS (19H00MIN), APÓS CESSADA A CALAMIDADE CAUSADA PELA PANDEMIA DO
CORONAVIRUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mariana Estela Andrade de Oliveira (OAB: 392659/SP) - Gladys Maluf
Chamma Amaral Salles (OAB: 70829/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2062268-61.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Habeas Corpus Cível - Araraquara - Impetrante: J. L. P.
A. - Impetrante: T. R. S. - Paciente: R. Z. - Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. de F. e S. - F. de A. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira

- Denegaram a ordem. V. U. - ALIMENTOS - HABEAS CORPUS - VALORES EM ABERTO - PAGAMENTO INEXISTENTE

- FALTA DE PROVA DO ALEGADO - IMEDIATIDADE CONFERIDA - DECRETO DE PRISÃO COM PRESTIGIAR - ORDEM
DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da
Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jose Luis Primoni Arroyo (OAB: 261657/SP) - Toni Rogerio Silvano (OAB:
343088/SP) - Carolina de Mattos Galvão (OAB: 240098/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2064291-77.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte:
Roger Di Marco Santos e outro - Embargdo: Ruth Cardoso Di Marco - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOS ORA EMBARGANTES. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES QUANTO À MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS, NA
MODALIDADE PROVISÓRIA, A PRETEXTO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DOS VÍCIOS
INDICADOS NOS INCISOS DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE
QUANTO À INTERPRETAÇÃO DADA AOS CONTEXTOS FÁTICO E JURÍDICO DOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6

- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n°
631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Matheus Gregório da Silva (OAB: 443127/SP) - Vanessa Fernandes de Souza Rangel
(OAB: 270739/SP) - Celso Petronilho de Souza (OAB: 135599/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2065511-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. M. de C. P. -
Agravado: A. L. S. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO
DESISTÊNCIA PERDA DO OBJETO RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Erik Ranny Pinheiro (OAB: 433315/SP) - Jussara da Costa Campos (OAB: 293275/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2066109-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. F. C. -
Agravada: L. dos A. C. (Representado(a) por sua Mãe) A. S. dos A. C. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V.U. - EMENTAALIMENTOS EXECUÇÃO PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DESCUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO VERBAS ALIMENTARES REFERENTES AO PERÍODO PREVISTO NO ART. 528, PARÁGRAFO 7°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E NA SÚMULA 309 DO STJ INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA DO ALIMENTANTE CUSTÓDIA
LEGÍTIMA RECURSO IMPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N°
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wallace Ricardo
Magri (OAB: 170625/SP) - Andreia Stela dos Santos - Elvis Carlos Fornari (OAB: 314137/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

N° 2067832-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Flavio

Processos na página

2062203-66.2020.8.26.0000 2062268-61.2020.8.26.0000 2064291-77.2020.8.26.0000 2065511-13.2020.8.26.0000 2066109-64.2020.8.26.0000