Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Octavio Augusto Borges
(OAB: 308707/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

N° 1032662-74.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelado: E.p.a Química Ltda - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V.

U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS (LETPP) INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO QUE PENDEM SOBRE
VEÍCULO CONCESSÃO DA ORDEM EM PRIMEIRO GRAU PRETENSÃO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE A EXIGÊNCIA
DE PAGAMENTO DE MULTAS VINCULADAS AO VEÍCULO A SER LICENCIADO EXTRAPOLA O PREVISTO NA LEI MUNICIPAL
N°. 11.368/93 DECRETO REGULAMENTADOR QUE NÃO PODE INOVAR O TEXTO DA LEI PRINCÍPIO DA HIERARQUIA
DAS NORMAS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA DE JULGAMENTO, BEM COMO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA -
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10

- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 -
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP)
(Procurador) - Anselmo Luiz Marcelo (OAB: 96438/SP) - Jose Valter Maini (OAB: 156470/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204

N° 1036082-92.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrida: Marcia Aparecida Lima Ferreira - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso oficial,
com observação. V. U. - EMENTA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO INDEFERIMENTO
DE PEDIDOS DE LICENÇA MÉDICA - PARECER CONTRÁRIO À LICENÇA OFERECIDO PELO DPME CONSTATAÇÃO DE
INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO PELO IMESC NO CURSO DO PROCESSO VALIDADE DO LAUDO DO IMESC,
REALIZADO POR PERITOS MÉDICOS ESPECIALISTAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°,
inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Marco Antonio
Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

N° 1036451-18.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Carlos
Sobrinho - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA
PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO PRESCRIÇÃO QUE ATINGE APENAS AS PARCELAS
ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO STJ -- DECRETO DE EXTINÇÃO DA
AÇÃO AFASTADO CONTINUIDADE DO JULGAMENTO (ART. 1.013, §§ 1° E 2°).COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
EX-FERROVIÁRIO APOSENTADO DA EXTINTA FEPASA - PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PERTINENTES
À CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O IPC DOS MESES DE MARÇO (84,31%) E ABRIL (44,80%) DO ANO DE
1990 - INEXISTÊNCIA DO ALEGADO DIREITO ADQUIRIDO PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Laudelino Pereira da
Silva Filho (OAB: 359062/SP) - Caio Gentil Ribeiro (OAB: 347269/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

N° 1041265-73.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rhuan Muniz da
Cunha (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao recurso.

V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RECÁLCULO DE VENCIMENTOS SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR DA
ATIVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PEDIDO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE
CÁLCULO DO QUINQUÊNIO IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO ARTIGO
129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO INCIDÊNCIA DO ADICIONAL SOBRE AS VANTAGENS EFETIVAMENTE
INCORPORADAS, EXCLUÍDAS AS VERBAS EVENTUAIS E AQUELAS AINDA NÃO INCORPORADAS, DADO O SEU CARÁTER
TRANSITÓRIO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE NÃO DEVE SOFRER A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL TEMPORAL
VANTAGEM DEVIDA DE FORMA EVENTUAL E TRANSITÓRIA PRECEDENTES DESPROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N°
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Gihad Menezes (OAB: 300608/SP) - Bruno Luis Amorim Pinto (OAB: 329151/SP) (Procurador) -
Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

Processos na página

- 1032662-74.2019.8.26.0053 1036082-92.2016.8.26.0053 1036451-18.2018.8.26.0053 1041265-73.2018.8.26.0053