Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/05/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

VARA:1a VARA

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL EM
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08/05/2020____________________________________________

PROCESSO :0017102-23.2019.8.26.0502

CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA

IP : 651/2014 - Espirito Santo do Pinhal

AUTOR : Justiça Pública

EXECTDO : WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

VARA:1a VARA

PROCESSO :1500270-94.2020.8.26.0180

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

TC : 3035103/2020 - ESPIRITO STO. PINHAL

AUTOR : Justiça Pública

AUTOR DO FATO : DAVILSON SALES

VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PROCESSO :1500271-79.2020.8.26.0180

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2113646/2020 - ESPIRITO STO. PINHAL

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADO : WILLIAN MONICCI

VARA:2a VARA

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSE FERNANDES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE VILANOVA ROCHA ANDRADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0090/2020

Processo 0002045-58.2019.8.26.0180 (processo principal 1000814-76.2019.8.26.0180) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Comercial Buzato & Soares Epp Ltda - Vistos. Compulsando os autos verifica-se ser impossível o deferimento do
pedido de fls. 61/62. Senão vejamos. À fl. 32 o executado informa em sua declaração de imposto de renda a aquisição de um
terreno (matrícula n° 4768) de propriedade de Matias-Augusto de Carvalho. Diante do pedido de penhora de referido bem foi
determinado que a parte exequente apresentasse a matricula e três avaliações para que se pudesse efetivar a medida solicitada.
Contudo, ao analisar os documentos juntados observa-se que o imóvel de matrícula 4768 (fls. 93/96) foi desmembrado em outros
dois imóveis, que receberam matrículas autônomas n° 19.925 (fls. 97/99) e n° 19.926 (fls. 100/102). Ocorre que em nenhum
destes documentos há a indicação do executado ou da pessoa por ele indicada em sua declaração de imposto de renda como
proprietário anterior do bem o que inviabiliza o deferimento do pedido de penhora. A penhora de imóvel registrado em nome de
terceiro somente é possível se houver prova robusta de direitos sobre o imóvel como, por exemplo, a existência de um contrato
de compra e venda o que, com a devida vênia, não é o caso dos autos. Assim, diante de tudo o quanto exposto INDEFIRO o
pedido de penhora do imóvel devendo a parte exequente manifestar-se, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.
Intime-se. - ADV: DANILO CARVALHO CARLIM (OAB 150856/MG)

Processo 1000073-02.2020.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional
Pinhalense (Colégio Objetivo) e outros - Vistos. Considerando o documento de fls. 41/45 defiro a alteração do pólo ativo da
demanda, providenciando a z. Serventia o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias,
em termos de prosseguimento considerando a certidão de fl. 24 e pesquisas de fls. 31/34. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA
TESSARINI (OAB 141066/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA
VERGUEIRO (OAB 243879/SP), MARCELA MARIO TESSARINI (OAB 354901/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB
402008/SP)

Processo 1000444-63.2020.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Destac Móveis e Colchões
Ltda Epp - Vistos. Fls. 51: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (um mês), certificando-se. Intime-se. - ADV:
MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)

Processo 1000447-18.2020.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Destac Móveis e Colchões
Ltda Epp - Vistos. Fls. 33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (um mês), certificando-se. Intime-se. - ADV:
MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)

ESTRELA D'OESTE

Cível

Processos na página

0017102-23.2019.8.26.0502 - 1000073-02.2020.8.26.0180 1000444-63.2020.8.26.0180 1000447-18.2020.8.26.0180