Diário de Justiça do Estado de São Paulo 19/05/2020 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 0003389-86.2020.8.26.0100 (processo principal 0003982-91.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Previdência privada - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Marly Flores de Sena - Vistos.
Trata-se de pedido de parcelamento da dívida executada, com fundamento no art. 916, do Código de Processo Civil. O pedido,
contudo, por expressa vedação legal, conforme o disposto no § 7° do aludido dispositivo legal. Assim sendo, INDEFIRO de plano
o parcelamento. Fica a parte executada intimada para, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento do débito remanescente,
sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 523, § 2°, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da parte exequente, com base nos comprovantes de depósito e no formulário acostados aos autos (fls. 42,
72 e 75), observada a ordem cronológica dos feitos e independentemente do decurso do prazo para manifestação acerca desta
decisão. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP)

Processo 0003925-97.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1047852-67.2018.8.26.0100) (processo principal 1047852-
67.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Charles Jackson Santana Cabral - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A - Vistos. Anoto que a parte executada tem advogado constituído nos autos. A executada foi válida e regularmente intimada,
na pessoa de seu advogado até então constituído, Dr. Neildes Araújo Aguiar Di Gesu, OAB/SP 217.897, (vide fl. 05), para
pagamento voluntário do débito, nos termos da Decisão de fl. 04. Contudo, quedou-se inerte ao cumprimento de sua obrigação.
Noto que a executada peticionou às fls. 07/08 solicitando a devolução de eventual prazo e indicando novos patronos para
recebimento de intimação. Verifico, ainda, que, apesar de constar a data de 22 de janeiro de 2020 no teor da petição, a
peça foi juntada aos autos pelo advogado apenas em 9 de março de 2020. Para todos os efeitos, a executada encontrava-
se regularmente representada antes do referido peticionamento, não havendo que se falar, portanto, em devolução de prazo
processual, devendo prosseguir-se os atos executivos. Assim sendo, uma vez que a parte executada, embora regularmente
intimada, não realizou o pagamento espontâneo, defiro o requerimento da parte exequente e, na forma do disposto pelo artigo
854 do Código de Processo Civil, comando o bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada, acima qualificada, por
meio do sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, o qual, meramente atualizado pelo índice divulgado da tabela
DEPRE (02/2020), alcança o valor de R$ 62.303,64. Intime-se oportunamente. - ADV: CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL
(OAB 184050/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB
290089/SP)

Processo 0003925-97.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1047852-67.2018.8.26.0100) (processo principal 1047852-
67.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Charles Jackson Santana Cabral - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A - Vistos. Bloqueados ativos financeiros suficientes para a satisfação do débito (Banco Santander S/A-R$ 62.303,64) fls
42/53, requisitei sua transferência para conta judicial, convertendo o bloqueio em penhora, e o desbloqueio do valor excedente.
Convertido o bloqueio em penhora, fica a parte executada intimada da constrição pela publicação desta decisão no DJE em
nome de seu advogado. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CHARLES JACKSON
SANTANA CABRAL (OAB 184050/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)

Processo 0004164-38.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1064693-74.2017.8.26.0100) (processo principal 1064693-
74.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Fatima Leite Martins - Espólio de
Benedito de Lima Fernandes - JULIANA DE LIMA FERNANDES - - RICARDO DE LIMA FERNANDES - - RUTE ALCOBER
FERNANDES - Vistos. Fls. 64/65: Manifeste-se o executado sobre a proposta de acordo feita pela exequente. Prazo: dez dias.
Decorridos, sem manifestação, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: DOUGLAS TEIXEIRA PENNA
(OAB 43038/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/
SP)

Processo 0011865-16.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1009379-12.2018.8.26.0100) (processo principal 1009379-
12.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Renato Luz Carvalho - Collezzi Indústria e Comércio de Móveis
Ltda. - Vistos. No prazo de cinco dias, manifeste-se a exequente sobre a notícia de convolação da recuperação judicial em
falência. Na mesma oportunidade, requeira em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA
JUNIOR (OAB 246321/SP)

Processo 0011909-69.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1034968-06.2018.8.26.0100) (processo principal 1034968-
06.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - R.T.R.S. - Resolve Factoring Ltda /
Resolve Seguros Ltda - - M.S.G.L. - - F.J.G.L. - Vistos. Fls.151/152: A citação do sócio Francisco José não afasta a necessidade
de citação da correquerida Maria Stella Gonçalves Lage, uma vez que Maria Stella compõe o polo passivo na qualidade de
sócia administradora da empresa requerida, conforme cláusula 3a da alteração contratual juntada às fls. 24/27, registrada junto
à JUCEMG. Assim, tendo em vista que o sócio correquerido Francisco José Gonçalves Lage já se habilitou nestes autos (fls.
70/85), informe o requerente o endereço da corré para expedição de nova carta precatória em substituição à carta precatória de
fls. 64/65, para citação de Maria Stella Gonçalves Lage, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME COSTA LOPES
(OAB 55492/MG), MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/SP)

Processo 0021964-45.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1018517-40.2017.8.26.0002) (processo principal 1018517-
40.2017.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Honorários Advocatícios - Castro, Sobral e Gomes Advogados -
Sociedade Simples - Pepsico do Brasil LTDA - Vistos. Trata-se de execução provisória de sentença a ser promovida nos termos
do artigo 520 do Código de Processo Civil, observando-se, especialmente o quanto disposto no inciso IV do referido dispositivo
legal, ou seja, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem em alienação de propriedade ou
possam resultar em grave dano ao executado dependem de prévia caução a ser arbitrada pelo Juízo, no momento oportuno.
Assim, nos termos do disposto pelo artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu
advogado, por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias, pague o débito de R$ 1.773.094,70
apontado em demonstrativo juntado aos autos fls 03, devidamente atualizado até a data de pagamento. O valor a ser pago
deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento, na forma do art. 520, § 2° do citado diploma legal. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário
no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de
pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas
no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em
julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição
de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, todos do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB
144384/SP), LUIZA KLEIN TROMPOWSKY HECK (OAB 182499RJ), RICARDO QUASS DUARTE (OAB 195873/SP), MARCO

Processos na página

- 0003925-97.2020.8.26.0100 0004164-38.2019.8.26.0100 0011865-16.2020.8.26.0100 0011909-69.2019.8.26.0100 0021964-45.2020.8.26.0100