Diário de Justiça do Estado de São Paulo 18/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - Roberto Farias de Oliveira (OAB: 143734/SP)

N° 1000675-22.2017.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Gilberto Alves Pereira -
Apelado: Aparecido Pavanelli - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. TENTATIVA DE
ATROPELAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, REJEITADO
O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO
DE PRODUZIR PROVA REJEITADA. RÉU QUE DEIXOU DE ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, NÃO
OBSTANTE INTIMADO A FAZÊ-LO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS EM RELAÇÃO AOS FATOS CONSTITUTIVOS
DO DIREITO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA
DE VERACIDADE. PROVAS ORAIS PRODUZIDAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E EM JUÍZO QUE TORNARAM
INCONTROVERSO O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO APELANTE. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMARAM QUE O AUTOR
VALEU-SE DO EXERCÍCIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES PARA ATRAVESSAR UMA PONTE QUE ESTAVA EM RECONSTRUÇÃO
DIRIGINDO UM TRATOR, OCASIÃO NA QUAL AVANÇOU NA DIREÇÃO DO AUTOR EXPONDO-O AO RISCO DE GRAVES
LESÕES FÍSICAS E ATÉ MESMO DE MORTE. POR SUA VEZ, O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO
QUE LHE CABIA (ART. 373, II, DO CPC). DANOS MORAIS. TENTATIVA DO APELANTE DE MITIGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO
SEU COMPORTAMENTO REPROVÁVEL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. ATO ILÍCITO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES
DO MERO DISSABOR E DO MERO ABORRECIMENTO, ATINGINDO A HONRA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO
DEMANDANTE. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. FIXAÇÃO PELO R. JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU EM R$8.000,00. QUANTIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA A INDENIZAR A LESÃO MORAL SOFRIDA PELA VÍTIMA
E SUFICIENTE PARA ENFATIZAR O CARÁTER EDUCATIVO DA RESPOSTA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Domingos Bezerra da Silva (OAB: 422050/SP) - Ana Karina Rodrigues
Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP)

N° 1000725-88.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Carlos
Delli Colli (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Valter Ferreira Ramos e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS
C/C INDENIZAÇÃO POR MORAIS E LUCROS CESSANTES. IMÓVEL DESOCUPADO. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE
OS RÉUS TÊM OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR PREJUÍZOS DECORRENTES DE DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO.
NÃO DEMONSTRANDO OS AUTORES QUE O ADMINISTRADOR, GESTOR DA LOCAÇÃO DO SEU IMÓVEL, AGIU COM
NEGLIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES, IMPROCEDENTE É A PRETENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ivan dos Santos Carvalho (OAB: 366498/SP) - Erick Roberto Belo
Oliveira (OAB: 361615/SP) - Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP)

N° 1001152-03.2018.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: Talita Karine Rosa
Francoso (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS. VEÍCULO QUE INVADIU A PISTA CONTRÁRIA E ATINGIU OUTRO FRONTALMENTE, DE PROPRIEDADE DA
AUTORA, QUE TRAFEGAVA PELA RODOVIA. ALEGAÇÃO DE FORTUITO, POR INVASÃO DE ABELHAS NO VEÍCULO.
IMPRUDÊNCIA DA MOTORISTA RECONHECIDA UMA VEZ QUE, SE DE FATO OCORREU A INVASÃO DE ABELHA(S),
O VEÍCULO DEVERIA TER SIDO ESTACIONADO, TAL A PREVISIBILIDADE DA PERDA DO CONTROLE DE DIREÇÃO E
A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE GRANDE PROPORÇÃO, COMO ACABOU OCORRENDO. DANO
MATERIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. EXCESSO DO VALOR RECLAMADO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Jose dos Santos Prior (OAB: 123906/SP) (Síndico Dativo) - Igor
Maciel Antunes (OAB: 74420/MG)

N° 1001838-73.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vitor Hugo dos
Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Carmen Lucia da
Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEGURO FACULTATIVO
DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, QUE RECONHECEU QUE A PRETENSÃO DOS AUTORES
FOI FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO DOS DEMANDANTES. CDC. INCIDÊNCIA DO REGIME PROTETIVO QUE
NÃO IMPLICA ACOLHIMENTO AUTOMÁTICO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELOS CONSUMIDORES. FATO DO SERVIÇO.

Processos na página

- 1000675-22.2017.8.26.0075 1000725-88.2017.8.26.0482 1001152-03.2018.8.26.0498