Superior Tribunal de Justiça 02/06/2020 | STJ

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MS021019A

RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO GARCIA - MT010114

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON E OUTRO(S) - SP103560

INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS TORRES DE SIQUEIRA DE MAIA E PÁDUA -

DEFENSOR PÚBLICO

PET no MANDADO DE SEGURANÇA N° 25.539/RS (2019/0321900-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

REQUERENTE : JOSE JERUNDINO MACHADO ITAQUI

ADVOGADOS : HENDRISY ARAUJO DUARTE - RS113276

LETÍCIA RODRIGUES DA SILVA - RS115773

REQUERIDO : UNIÃO

IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE SANTA MARIA - RS

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 150.252/SP (2016/0323461-8)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 12A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO

PAULO - SP

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PRECATÓRIAS DE GOIÂNIA - GO

INTERES. : TOTVS S/A

ADVOGADO : MARCELO PEREIRA LOBO - SC012325

INTERES. : ETASA EMPREENDIMENTOS TAQUARUÇU LTDA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 154.828/MG (2017/0259763-7)

RELATOR : Ministro RAUL ARAÚJO

SUSCITANTE : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO - MG

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 21A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

INTERES. : MARCELO LATALIZA LOBATO

ADVOGADO : ITALO SOUZA NICOLIELLO - MG073013

ADVOGADA : FLÁVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA - MG075347

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : PAULO CESAR FORTES DO NASCIMENTO - MG083736

INTERES. : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADA : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 164.709/MG (2019/0086522-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

SUSCITANTE : LUIZ CARLOS DE MIRANDA FARIA

ADVOGADOS : FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE - MG062129

RONALDO DE AGUIAR MATOS AMARAL - MG154248

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A REGIÃO

SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO - MG

INTERES. : JUSSARA MARTINS PAIVA SILVA ARAUJO

ADVOGADO : HÉRICA RANGEL PORTELA - MG123783

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

INTERES. : USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

ADVOGADOS : MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS - DF047607

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO - DF037692A

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 170.421/PR (2020/0011826-0)