Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/06/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

de 1° Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8963 Pedido de Citação Endereço Localizado”ou
“38018 Pedido de Diligência em Novo Endereço”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde
se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. A qualquer tempo, se informado novo endereço
para citação, cite(m) o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da
juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-
se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4° e 6°, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis,
apresente manifestação. Intimem-se - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0234/2020

Processo 0001145-61.2020.8.26.0529 - Carta Precatória Cível - Intimação (n° 5000079-95.2020.8.13.0569 - 1a Vara Cível da
Comarca de Sacramento-MG) - Lucas Oliveira - Tendo em vista que a certidão do Sr. Oficial de Justiça foi cumprida negativa, e
em cumprimento ao art. 196, V, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, deverá a parte autora/exequente
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALEX BIZINOTTO (OAB 143193/MG)

Processo 1000133-92.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associacao Educacional
Escola Castanheiras - Certifico e dou fé que, compulsando os autos verifiquei, que o Despacho de fl. 40, não constou na
publicação, razão pela qual encaminho os autos para publicação do seguinte despacho/decisão/sentença: “Vistos. Conforme
disposto na Resolução n° 152/2010 e 271/2018, ambos do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, bem como, a Resolução
809/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e Portaria 01/2019 deste Juízo, e não comprovado até a presente data
o pagamento da audiência de conciliação de fls . 35/36. Intime o reclamado, via imprensa na pessoa de seu advogado para
efetuar o pagamento da audiência já realizada, no dia 12/03/2020, comprovar que já o fez, e ou comprovar ser beneficiário da
justiça gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias. O pagamento deverá ser feito diretamente na conta do (a) conciliador (a)/mediador
(a) direcionado em ata de audiência acima informado, nos termos da lei e com a devida comprovação nos autos. Decorrido o
prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão da atuação do (a) conciliador (a)/mediador (a) para fins de direito.
Intime-se.”. - ADV: VERONICA RISAFFE ABRAHÃO (OAB 403028/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/
SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

Processo 1000291-50.2020.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Certifico e dou fé que, compulsando os autos verifiquei que não constou da publicação da sentença á fls. 58/59, razão pela
qual encaminho os autos para republicação: “Vistos. BANCO SANTANDER BRASIL S.A., qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de BRAPET RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
qualificada nos autos e os avalistas FERNANDO MELO MACIEL, ERASMO DOS PASSOS MACIEL e JOSÉ MARQUES DOS
PASSOS MACIEL, aduzindo, em síntese, que o exequente emitiu em favor dos executados, no dia 08 de maio de 2019, a Cédula
de Crédito Bancário - Confissão e Renegociação de Dívida n°: 00330333000130018365, referente à promessa de pagamento
em dinheiro, decorrente de captação de empréstimo no valor de R$ 184.202,40 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e dois
reais e quarenta centavos), para pagamento em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com o vencimento
da primeira parcela acertado para 25 de junho de 2019, e o vencimento da última parcela acertado para 25 de maio de 2021.
Porém, os executados deixaram de solver a prestação devida ao exequente em 25 de julho de 2019. Posteriormente, houve
nova manifestação da parte autora, requerendo a homologação de acordo (fls. 45/50), visto que houve acordo extrajudicial entre
as partes. É o relatório. DECIDO. Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo a que chegaram as partes, que
se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de fls. 45/50 e, em consequência, DETERMINO a suspensão
do feito, nos termos do artigo 922 do CPC e da execução do título extrajudicial, até o termo final do parcelamento, ficando as
partes cientes de que, passados 30 dias daquele prazo, o acordo será dado por cumprido e satisfeito e o processo será extinto
(artigo 924, inciso II do CPC) e arquivado, independente de nova intimação, observadas as formalidades legais. Autorizado
o desarquivamento, com urgência, se houver necessidade. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de
recorrer, o trânsito em julgado ocorreu na data desta sentença. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível
com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em
julgado. P.R.I.C.”. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

Processo 1000295-87.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Cristina
Folganes Martins Brandão - Itaú Unibanco S.A. - - Flávio Lisboa Afonso - Vistos. Diga a parte autora, no prazo de quinze dias,
sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo, todas as partes já devem indicar endereço eletrônico tanto dos advogados
quanto das partes para encaminhamento do convite para audiência de conciliação. Após a réplica, será designada audiência
de conciliação a ser realizada de modo virtual através do CEJUSC, pelo sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive
por celular) sendo a intimação e convite enviados às partes e procuradores por e-mail indicado. No dia e hora designados,
o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes
no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornará os autos ao cartório para prosseguimento do
feito. Deve o advogado do autor, ao proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de “Petição Intermediária de
1° Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “38028 - Manifestação sobre Contestação”, a fim de
conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da
petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento
dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

Processo 1000429-17.2020.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência
manifestada pelo autor às fls. 50, declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do
CPC. Custas dispendidas pelo autor, nos termos do artigo 90 do CPC (“Proferida sentença com fundamento em desistência,
em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou

Processos na página

1132163-54.2019.8.26.0100 0001145-61.2020.8.26.0529 1000133-92.2020.8.26.0529 1000291-50.2020.8.26.0529 1000295-87.2020.8.26.0529