Diário de Justiça do Estado da Bahia 05/06/2020 | DJBA

Entrância Inicial

0000607-12.2019.805.0170 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Autor(s): Delegacia De Policia De Morro Do Chapéu/Bahia

Despacho: Cumpra-se o quanto requerido pelo Ministério Público na fl. 33 do documento digital.Morro do Chapéu/BA, 04 de
junho de 2020. Letícia Fernandes Silva Freitas. Juíza de Direito em Substituição.

0000088-03.2020.805.0170 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Autor(s): D. D. P. D. M. D. C.

Despacho: O Delegado de Polícia da Comarca, requereu perante este Juízo, em pedido de reconsideração, que fossem acessa-
dos os dados do celular apreendido com WHENDEL

OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, alegando, em síntese, que o mesmo não tem profissão ou ocupação e que é usuário de entorpecen-
tes, ou seja, supostamente trafica drogas para manter o vício(...)(...).ANTE O EXPOSTO, EM DECORRENCIA DOS POUCOS
ELEMENTOS TRAZIDOS AOS

AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E, DE
CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO A QUEBRA DE SIGILO.Intime-se o Ministério Público e a Autoridade Policial.Porquanto exau-
riente, determino o arquivamento do presente feito com as devidas cautelas.Morro do Chapéu/BA, 04 de junho de 2020.Letícia
Fernandes Silva Freitas.Juíza de Direito em substituição

0000179-93.2020.805.0170 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Autor(s): Delegacia De Policia De Cafarnaum/Ba

Despacho: Tendo em vista o quanto requerido pelo Ministério Público, oficie-se a Autoridade Policial para que preste as informa-
ções requeridas.Após, encaminhem-se novamente os autos ao Ministério Público, SEM NOVA

CONCLUSÃO.Morro do Chapéu/BA, 04 de junho de 2020.

Letícia Fernandes Silva Freitas. Juíza de Direito.

EDITAIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS CRIMINAIS

COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU

EDITAL DE CITAÇÃO

A Exma. Sra. Dra. Letícia Fernandes Silva Freitas, Juíza de Direito em Substituição da Vara Crime da Comarca de Morro do
Chapéu, Estado da Bahia, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente edital de citação virem, lerem ou dele conhecimento tiverem, que CITA o denunciado TIAGO
ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Mundo Novo, Bahia, nascido em 18/01/1988, filho de João Ferreira de
Oliveira e Elenice Costa da Assunção, residente em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta pela r.
Decisão de fl. 76, a seguir transcrito em breve relato:

“Em virtude do atual estágio da demanda, importa primeiramente o exame da viabilidade da acusação. No que pertine a existên-
cia de indícios suficientes de autoria, estes se apresentam evidentes a luz da prova subjetiva que conforma os autos do inquérito
policial acostado à Denúncia. Reputo ausentes as hipóteses previstas no art. 395 CPP. Verifico não ser o caso, de absolvição
sumária nos termos do art. 397, CPP (...)

A priore a natureza da infração , por si só indica a ocorrência do crime, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA.(a) CITE o réu,
com a devida celeridade, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado(s), ofereça “resposta a acusação,
oportunidade em que poderá arguir preliminares e exceções e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justifi-
cações, especificar as provas que pretendem produzir e até o mínimo de 08 (oito), arrolar testemunhas”.(...) “Morro do Chapéu/
Ba 21 de janeiro de 2020

Letícia Fernandes Silva Freitas - Juíza de Direito em Substituição”.

E para que ninguém possa alegar ignorância de futuro, mandou expedir o presente edital de citação, que será publicado no
Diário do Poder Judiciário, afixado no local de costume e cópia junto ao processo n° 0000341-30.2016.805.0170-AÇÃO PE-
NAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO. Dado e passado nesta cidade de Morro do Chapéu, aos 03 dias do mês de junho de
2020.Eu, Luíza Pereira Rocha de Oliveira Chagas, digitei. Eu, (José Aluízio Barbosa Reis), Escrivão dos Feitos Criminais assi-
no.///////////////////////////////////////////

LETÍCIA FERNANDES SILVA FREITAS

JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS CRIMINAIS

COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU

EDITAL DE CITAÇÃO

Processos na página

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