Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 13/07/2020 | DJMS

Judicial - 2ª Instância

Remessa Necessária Cível n° 0800159-71.2013.8.12.0024

Comarca de Aparecida do Taboado - 2a Vara

Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

Juízo Recorr.: J. de D. da 2 V. da C. de A. do T.

Recorrido: I. A. da S. F.

Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS)

Recorrido: C. M. da S. (Representado(a) por seu Pai) I. A. da S.

Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS)

Repre. Legal: Idemilson Antonio da Silva

Recorrido: I. A. da S.

Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS)

Recorrido: M. de A. do T.

Proc. Município: Cecilio Rodrigues de Almeida (OAB: 2321/MS)

Determino a remessa dos autos à douta Procuradoria - Geral de Justiça para que oferte seu parecer, nos termos do art. 178
do CPC/15. Após, voltem os autos conclusos.

Apelação Cível n° 0800388-73.2013.8.12.0010

Comarca de Fátima do Sul - 1a Vara

Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

Apelante: Luciane Cristina Damas Rolim

Advogado: Paulo Rogério de Oliveira (OAB: 11324/MT)

Apelante: David Júnior Damas Rolim

Advogado: Paulo Rogério de Oliveira (OAB: 11324/MT)

Apelante: Joel Elias Damas Rolim

Advogado: Paulo Rogério de Oliveira (OAB: 11324/MT)

Apelante: Sueli Damas Rolin

Advogado: Paulo Rogério de Oliveira (OAB: 11324/MT)

Apelante: Massa Falida Costeira Transportes e Serviços

Advogado: Eronilde Silva de Morais (OAB: 255127/SP)

Apelante: Wagner Barusco (Espólio)

Advogado: Edilane Gomes Andrade Crescencio (OAB: 283019/SP)

Repre. Legal: Lucas Cristovão Barusco

Apelada: Luciane Cristina Damas Rolim

Advogado: Paulo Rogério de Oliveira (OAB: 11324/MT)

Apelado: David Júnior Damas Rolim

Advogado: Paulo Rogério de Oliveira (OAB: 11324/MT)

Apelado: Joel Elias Damas Rolim

Advogado: Paulo Rogério de Oliveira (OAB: 11324/MT)

Apelada: Sueli Damas Rolin

Advogado: Paulo Rogério de Oliveira (OAB: 11324/MT)

Apelado: Massa Falida Costeira Transportes e Serviços

Advogado: Eronilde Silva de Morais (OAB: 255127/SP)

Apelado: Wagner Barusco

Advogado: Edilane Gomes Andrade Crescencio (OAB: 283019/SP)

Diante da inércia da apelante Massa Falida de Costeira Transportes e Serviços de comprovar documentalmente sua atual
condição de hipossuficiência financeira, conforme determinado no despacho de f. 1773, indefiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita e determino que no prazo de cinco dias, recolha o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do apelo
interposto às f. 1678/1695.

Apelação Cível n° 0800417-11.2019.8.12.0044

Comarca de Sete Quedas - Vara Única

Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

Apelante: Waldemiro Neves Fernandes

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)

Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)

Apelado: Banco Bmg S/A

Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG)

Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS)

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC,
manifestarem-se acerca de eventual ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Intimem-se.

Embargos de Declaração Cível n° 0800446-55.2018.8.12.0025/50000

Comarca de Bandeirantes - Vara Única

Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

DPGE - 2a Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)

Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS)

Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)

Interessado: Município de Bandeirantes

Proc. Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS)

Interessado: Ivo Junthon

DPGE - 1a Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS)

Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para,
querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.

Processos na página

0800159-71.2013.8.12.0024 0800388-73.2013.8.12.0010 0800417-11.2019.8.12.0044 0800446-55.2018.8.12.0025