Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/07/2020 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

MACEDO ROSA (OAB 392235/SP)

Processo 0031492-06.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1085572-34.2019.8.26.0100) (processo principal 1085572-
34.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fernando Jose Garcia - Alcantara S/A
Administradora de Bens - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada na
pessoa de seu advogado constituído para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito no valor de R$
1.052,77, indicado no demonstrativo acostado à fl. 02, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-
se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também,
de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1°, CPC) e das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia
correspondente a 1% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4°, III e § 1°, da
Lei n.° 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos
do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
CRISTIANE DE SOUSA COELHO (OAB 273941/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

Processo 0031493-88.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1042873-62.2018.8.26.0100) (processo principal 1042873-
62.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gislaine da Silva Augusto - BANCO PAN S/A - Vistos. Trata-
se de execução provisória de sentença a ser promovida nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, observando-se,
especialmente o quanto disposto no inciso IV do referido dispositivo legal, ou seja, o levantamento de depósito em dinheiro e a
prática de atos que importem em alienação de propriedade ou possam resultar em grave dano ao executado dependem de prévia
caução a ser arbitrada pelo Juízo, no momento oportuno. Assim, nos termos do disposto pelo artigo 523 do Código de Processo
Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo
de quinze dias, pague o débito de R$ 9.966,64 apontado em demonstrativo juntado aos autos fls 01, devidamente atualizado
até a data de pagamento. O valor a ser pago deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se
houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, na forma do art. 520, § 2° do citado diploma legal. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, § 3°, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)

Processo 0031495-58.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1131103-85.2015.8.26.0100) (processo principal 1131103-
85.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Carmo Diesel Peças e Serviços Ltda - Empresa de Transportes
Itaquera Brasil S/A - Vistos. Ausentes os pressupostos autorizadores para prosseguimento do presente incidente (Art.520 do
Código de Processo Civil), aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ou julgamento de eventual recurso de apelação.
Intime-se. - ADV: RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), ERICO BORGES MAGALHAES (OAB 275460/SP)

Processo 0031496-43.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1040855-34.2019.8.26.0100) (processo principal 1040855-
34.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Renata Laboissiere Loyola Lisita Lobo - SOUTH AFRICAN
AIRWAYS - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu
advogado constituído para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 7.464,82,
indicado no demonstrativo acostado à fl.02, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-
se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também,
de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1°, CPC) e das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia
correspondente a 1% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4°, III e § 1°, da
Lei n.° 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão,
nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), CAMILA FERREIRA DE CAMARGO
(OAB 418294/SP)

Processo 0031499-95.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1091351-72.2016.8.26.0100) (processo principal 1091351-
72.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcia Fernandes de Oliveira Ribeiro -
Morumbi Prestação de Serviços Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte
executada na pessoa de seu advogado constituído para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito
no valor de R$ 7.685,96 indicado no demonstrativo acostado à fl.02, que deverá ser devidamente atualizado até a data do
efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10%
e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1°, CPC) e das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na
quantia correspondente a 1% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4°, III e §
1°, da Lei n.° 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de
15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°,

Processos na página

0031492-06.2020.8.26.0100 0031493-88.2020.8.26.0100 0031495-58.2020.8.26.0100 0031496-43.2020.8.26.0100