Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/07/2020 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

intimação postal, no prazo de 10 dias. Após, ao setor de máquina, para expedição de carta de intimação ao executado sobre
o bloqueio realizado por meio do BACENJUD. A carta deverá ser dirigida ao endereço em que se efetivou a citação. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB
205708/SP)

Processo 0004453-28.2020.8.26.0005 (processo principal 1006927-57.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença

- Práticas Abusivas - Vanilde Vila de Oliveira Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o valor de R$ 5.319,21 observando que o depósito foi efetuado em
20.03.2020, nos autos principais às fls. 183/184, para satisfação da obrigação e consequente extinção. Havendo discordância,
o exequente deverá manifestar-se por petição indicando o motivo da divergência e inclusive apresentando cálculos. Nos termos
do Comunicado Conjunto n° 2047/2018, publicado no DJE aos 18.10.2018, preliminarmente ao deferimento da expedição de
guia para levantamento de valor correspondente a depósito judicial, posto tratar-se de depósito realizado após 01.03.2017, é
necessário que o advogado preencha o formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico e junte aos autos. Decorrido
o prazo e cumprido os itens supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente anote-se a extinçãoe
arquivem-se, com observância dascautelas de praxe. Int - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0004946-05.2020.8.26.0005 (processo principal 1000056-11.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -
DIREITO DO CONSUMIDOR - Claudio Castelo Teixeira, - Banco Daycoval S/A - Vistos. Intime-se o executado para pagamento
da quantia de R$ 21.976,97, em 15 (quinze) dias, acrescido das custas e demais verbas de sucumbência, de acordo com o art.
523, § 1° do NCPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do débito em caso de não pagamento e verba honorária para a
fase de cumprimento de sentença de 10% sobre o valor total do débito. Intime-se ainda sobre o prazo para eventual impugnação
nos termos do art.525 pelo qual o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença computar-
se-á a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para pagamento. Intime-se o executado (NCPC, art. 513 e
§§): pelo DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos; Decorrido o prazo sem que o pagamento tenha se efetivado,
o exequente deverá providenciar a juntada do cálculo discriminado e atualizado do débito, com os acréscimos decorrentes do
inadimplemento e nos termos da sentença proferida (NCPC, art. 524), manifestando-se em termos do efetivo prosseguimento.
Serviráo presente, por cópia digitada, comomandado. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), LAMARTINE HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB 367224/SP)

Processo 0005554-37.2019.8.26.0005 (processo principal 1013821-95.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristian Hirata - Oratório 5198 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.
Cumprida a decisão de fls. 81 dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução nos presentes autos, com base no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha o executado, se o caso, as custas finais (1% do montante satisfeito,
em cumprimento ao disposto no artigo 4°, inciso III, da Lei 11608/03). Oportunamente anote-se extinção arquivem-se estes
autos. P. R. I. C. - ADV: LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB 268433/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)

Processo 0005967-50.2019.8.26.0005 (processo principal 1021513-36.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Pamela Honna da Silva - - Connally Oliveira Borges Honna - Neucilia Borges Degelo - - Joice Oliveira da Silva

- - Adao Oliveira da Silva - - Manoel Pereira da Silva - - Marcel Honna Silva - John Willian Ouchana - Vistos. Fls. 113/115 e
116/118: Ciência às partes . Aguarde-se decurso de embargos à arrematação. Decorridos, tornem os autos conclusos. Int. -
ADV: PEDRO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 104239/SP), PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE (OAB 328431/SP),
JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 389031/SP)

Processo 0008722-47.2019.8.26.0005 (processo principal 1004901-57.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade Civil - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Jaqueline Silva Leite - Nos termos do Provimento CSM
1864/2011 (TJSP), no qual se estabeleceu a cobrança do serviço de obtenção de informações fornecidas pelos Sistemas de
Pesquisas, providencie o interessado o recolhimento prévio, para cada espécie de pesquisa (R$ 16,00) através de Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de informações dos Sistemas de Pesquisas).
Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP),
TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI (OAB 350019/SP), AVALCIR APARECIDO GALESCO (OAB 44419/SP)

Processo 0009303-62.2019.8.26.0005 (processo principal 1012868-56.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dalva Pereira de Castro Lima - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se o
autor/exequente, no prazo de 10 dias, sobre a petição retro. Após os autos serão enviados à conclusão. - ADV: LUIZA HELENA
GALVÃO (OAB 345066/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 0012422-31.2019.8.26.0005 (processo principal 1021619-27.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Bruno Ferreira de Santana - Vistos. 1- Fls.
145/153: Ciência às partes. 2- Os elementos e provas dos autos permitem inferir a presunção de hipossuficiência econômica
do executado, razão pela qual CONCEDO a GRATUIDADE, nos termos do art.98 e §§ do CPC. Anote-se. 3- Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia arquivem-se os autos. Int. - ADV: CRISTIANE
BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), LUCIANA FERREIRA DE SANTANA LIMA (OAB 351756/SP), DEBORA CANTARERO
(OAB 283874/SP), EDSON MAROTTI (OAB 101884/SP)

Processo 0016943-19.2019.8.26.0005 (processo principal 1022853-49.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Childrens Home Care Internação Domiciliar - Sul America Cia de Seguro Saude - Nos termos do art. 437 § 1° do CPC,
dê-se ciência ao réu/executado dos documentos juntados. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP),
DÉBORA FERNANDES PINHEIRO (OAB 202721/SP)

Processo 1000007-62.2020.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Jonathan de Sousa Dias - Vistos. Reporto-me a decisão de fls. 59. O cumprimento
desse mandado deve ser realizado após superação do estado de calamidade pública e do regime de trabalho remoto instituídos
para combater a disseminação da pandemia provocada pelo novo coronavírus COVID 19 (Prov. 2.549/2020). O cumprimento
atual de mandados deve ser restrito a hipóteses indispensáveis (Comunicado Conjunto Presidência e CGJ TJSP 249/2020, item
2, b), medida que serve para evitar contágio de Oficiais de Justiça e pessoas envolvidas no cumprimento da ordem, inclusive
prepostos da parte autora. A deliberação também atende à necessidade de manutenção, tanto quanto possível, das medidas de
distanciamento social, necessárias para evitar colapso do sistema de saúde pública, como é notório. No mais, expeça-se folha
de rosto do mandado para ser cumprido nos endereços constantes de fls. 53. Aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 1000556-09.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - D.I. - Antonio de Oliveira Filho

- - Nathalia Venancio de Oliveira - Em respeito ao principio do contraditório exaltado pelo NCPC, abra-se vistas dos autos ao

Processos na página

0000690-53.2019.8.26.0005 0004453-28.2020.8.26.0005 0004946-05.2020.8.26.0005 0005554-37.2019.8.26.0005 0005967-50.2019.8.26.0005 0008722-47.2019.8.26.0005 0009303-62.2019.8.26.0005 0012422-31.2019.8.26.0005 0016943-19.2019.8.26.0005 1000007-62.2020.8.26.0005