Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/07/2020 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

réu/executado para manifestação sobre os embargos de declaração interpostos. Após, os autos serão enviados à conclusão.

- ADV: LUIZ ROBERTO DUTRA RODRIGUES (OAB 189405/SP), ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP),
EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)

Processo 1002559-97.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sebastião Saruva
Neto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Em respeito ao principio do contraditório exaltado pelo NCPC,
abra-se vistas dos autos ao autor/exequente para manifestação sobre os embargos de declaração interpostos. Após, os autos
serão enviados à conclusão. - ADV: ADRIANA MARIA DE JESUS COIMBRA (OAB 255920/SP), ALESSANDRA FIGUEIREDO
POSSONI (OAB 211450/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

Processo 1004290-02.2018.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Henrique Cardoso Brito - Vistos. O exequente requereu a desistência da ação. O executado não foi citado.
Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso
VIII do NCPC. Providencie o servidor autorizado ao desbloqueio do valor bloqueado via BACEN. Considerando que foi iniciativa
da própria parte a desistência da ação, verifica-se que aquiesceu à sua homologação e que não terá interesse processual na
interposição de recurso deste sentença, em face do disposto no art. 1.000 e seu § único do NCPC. Assim sendo, certifique-se,
desde logo, o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP)

Processo 1004795-27.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Dayane da Silva - Consórcio Plus
S/A - Vistos. Recurso de apelação interposto. Havendo mídia a ser encaminhada juntamente com o recurso, providencie o
apelante, se o caso, no prazo legal, o recolhimento das custas de porte e remessa (código 110-4): Sem prejuízo, dê-se vista
ao(à) apelado(a) para contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1°, NCPC). Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.
Tribunal. Int. - ADV: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), RAFAEL AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (OAB
376233/SP)

Processo 1005794-72.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Edificio Condominio Fabiana - João
Fernando Gonçalves Severino - Vistos. Considerando que houve devolução do AR assinado por terceira pessoa, determino a
conversão da citação postal por citação pessoal, expedindo-se o competente MANDADO, mediante recolhimento prévio das
diligências pertinentes, se o caso. Na inércia, cumpra-se o § 1° do art. 485, III, do CPC. Intimem-se. - ADV: ADRIANA AGUIAR
DA SILVA (OAB 151257/SP)

Processo 1005966-14.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gerson Francelino Vieira

- - Rafael Silva Vieira - Nathalia Regina Amaral Dias - Presentes as condições da ação, passo a sanear o feito. Assim, observo
da análise dos autos, inexistirem preliminares a serem analisadas, bem como irregularidades a suprir, razão pela qual JULGO O
FEITO SANEADO. Resta controvertido nos autos a irregularidade no saque e utilização dos valores pela ré e a ocorrência dos
danos alegados pelo autor, bem como a extensão dos referidos danos. Diante disto, fixo como ponto controverso a existência
de irregularidade no levantamento e utilização dos valores pela ré, bem como a existência de danos. Para a demonstração
da controvérsia instaurada julgo necessária a produção da prova oral e defiro sua realização para oitiva de testemunhas e
depoimentos pessoal do representante do autor. Desde já consulto as partes nos seguintes termos. A Pandemia de COVID-19
impôs restrições de aproximação social que inviabilizam ou dificultam as audiências presenciais. No entanto, o TJSP disponibilizou
ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL, de forma a minimizar os inconvenientes das
restrições e possibilitar o célere andamento do processo, sem criação de riscos sanitários desnecessários. Em razão disso, e
respaldada pelo COMUNICADO CG N° 284/2020, consulto às partes sobre o interesse na realização da audiência em ambiente
virtual. Para tanto, esclareço desde já que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e
testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. O servidor designado deverá providenciar o agendamento via
outlook e o envio dos links aos participantes. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.
tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No
dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo
e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes
deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas
para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) receberá um link individual e
poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular conectado à web. O
intuito é exatamente preservar cada um dos participantes e evitar reuniões durante o período de isolamento social. Intimem-
se os patronos para, justificadamente, se manifestar sobre o uso do método, no prazo de cinco dias desta publicação. - ADV:
PAULO CESAR NEVES (OAB 271978/SP), GIANE APARECIDA DE CÁSSIA LOPES DA COSTA (OAB 438362/SP)

Processo 1005998-19.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valeria Cristina de
Lima Leite - Tim Celular S/A - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado
por VALERIA CRISTINA DE LIMA LEITE em face de TIM CELULAR S/A, para condenar o requerido: A) ao pagamento de R$
50,71,corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação;
B) declarar inexigível o débito de R$ 89,98 e consequente cancelamento de registro da referida cobrança ou eventual inserção
da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de descumprimento pela ré; C) ao
pagamento de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente decisão e
acrescido de juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), DONIZETE DA CONCEIÇÃO (OAB 378445/SP)

Processo 1006119-47.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Elias Ferreira de Amorim -
Leonardo da Silva Leite - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pedidos de ELIAS FERREIRA DE AMORIM em face de LEONARDO DA SILVA LEITE para condená-lo ao pagamento de R$
1.589,25 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais, vinte e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente
pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso, incidindo juros de mora legais contados a partir da citação.
Pelo princípio da sucumbência, tendo a autora decaído de parte diminuta, condeno o réu no pagamento de custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 20% do valor da condenação. - ADV: NEDSON
OLIVEIRA MACEDO (OAB 237926/SP)

Processo 1006928-71.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Ilha dos Flamingos - Marleide Oliveira Silva - Junte o exequente a planilha de débito atualizado. Nos termos do Provimento
CSM 1864/2011 (TJSP), no qual se estabeleceu a cobrança do serviço de obtenção de informações fornecidas pelos Sistemas
de Pesquisas, providencie o interessado o recolhimento prévio, para cada espécie de pesquisa (R$ 16,00) através de Guia
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de informações dos Sistemas

Processos na página

1000556-09.2019.8.26.0005 1002559-97.2020.8.26.0005 1004290-02.2018.8.26.0005 1004795-27.2017.8.26.0005 1005794-72.2020.8.26.0005 1005966-14.2020.8.26.0005 1005998-19.2020.8.26.0005 1006119-47.2020.8.26.0005