TRF2 - Seção Judiciária do Espírito Santo 23/07/2020 | TRF2-SJES

Judicial

PROCURADOR: VILMAR LOBO ABDALAH JÚNIOR

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença constante dos autos, intime-se FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE para cumprimento dos exatos termos da condenação,
procedendo-se à apuração, administrativamente, do valor devido, com os acréscimos legais e informando-o
a este Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001). Prazo: 60
(sessenta) dias úteis.

Cumprida a determinação acima, cadastre-se a devida Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da
parte autora.

Após, intimem-se as partes do teor da requisição em atenção aos termos do art. 11 da Resolução n°. 458,
de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal - CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Por fim, não havendo impugnações, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2a
Região.

BOLETIM: 2020505005

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N° 0135964-27.2015.4.02.5050/ES

MAGISTRADO(A): ROBERTO GIL LEAL FARIA

AUTOR: DJALMA DA SILVA FILHO

ADVOGADO: ES007860 - MARCELO ALVARENGA PINTO

ADVOGADO: ES004621 - ERILDO PINTO

ADVOGADO: ES019572 - JONES ALVARENGA PINTO

RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença constante dos autos, intime-se UNIÃO - ADVOCACIA
GERAL DA UNIÃO para cumprimento dos exatos termos da condenação, procedendo-se à apuração,
administrativamente, do valor devido, com os acréscimos legais e informando-o a este Juízo, para fins de
expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001). Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Cumprida a determinação acima, cadastre-se a devida Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da
parte autora.

Após, intimem-se as partes do teor da requisição em atenção aos termos do art. 11 da Resolução n°. 458,
de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal - CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Por fim, não havendo impugnações, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2a
Região.

BOLETIM: 2020505006

Processos na página

0125483-05.2015.4.02.5050 0135964-27.2015.4.02.5050