Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 31/07/2014 | DOERJ

Publicações a Pedido

ANO XL - N°- 139 - PARTE V QUINTA-FEIRA - 31 DE JULHO DE 2014

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

curadores em conjunto, para exercerem validamente a plena representação da sociedade. §2°. Através da assinatura isolada do Diretor-Pre-sidente, Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo, será feita a representação plena da sociedade. Poderá esta representação ser feita, também por assinatura isolada do bastante procurador, desde que o respectivo instrumento de mandato assim o estabeleça. Art.18. Cabe ainda aos Diretores, de acordo com o previsto em lei; a) a criação ou o encerramento de sucursais, filiais ou agências em qualquer Estado do País; b) o planejamento, instalação, supervisão e criação de subsidiárias, bem como a concessão de franquias ou licenciamentos; c) o planejamento e a execução de publicidade e campanhas publicitárias onde for necessário; d) a orientação mercadológica da sociedade, para o mercado nacional e internacional; e) a execução da política de recursos humanos, seleção e avaliação, as admissões e demissões; f) a assinatura de correspondência em geral, inclusive bancária com movimentações financeiras; g) a execução e responsabilidade pela organização da contabilidade e manutenção dos correspondentes livros e documentos; h) o controle de caixa da empresa; i) o planejamento e controle de despesas. §Único. A Diretoria Estatutária reunir-se-á por convocação do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo, com quorum mínimo de metade dos diretores eleitos, e deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. O resultado das deliberações poderá constar de ata lavrada em Livro apropriado, sempre que for considerado necessário. Art.19. A constituição de procuradores junto às pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, será feita pela assinatura do Diretor Presidente ou Vice-Presidente Executivo, estabelecendo os poderes e prazo de vigência, o qual poderá, em casos especiais, ultrapassar, em até 2 anos, o tempo de vigência do mandato dos Diretores que tiverem outorgado a procuração. §1°. Os instrumentos de mandatos com poderes de cláusula “ad judicia” poderão ter prazo indeterminado, se for necessário, devendo constar o fim a que se destinam. Estes mandatos poderão conter cláusula permitindo o substabelecimento dos poderes outorgados. §2°. As procurações para constituírem advogados junto à Justiça do Trabalho, em reclamações nas quais a sociedade é reclamada, poderão ser outorgadas pela assinatura de 1 Diretor Estatutário isoladamente. Igualmente, a constituição de preposto para funcionar junto aos Juizados Especiais, bem como, nas reclamações trabalhistas em que a empresa estiver no pólo passivo, será firmada por 1 Diretor Estatutário isoladamente. §3°. As procurações, concedendo poderes gerais de administração e negociação, para fins específicos limitados, inclusive para firmar contratos de manutenção, de prestação de serviços serão outorgadas pelos prazos necessários previstos para a consecução do negócio subjacente, extinguindo-se com a sua realização, ou pelo prazo máximo de 2 anos. As locações por 5 anos serão assinadas por procuradores com poderes para esse fim. Art.20. Poderá o Diretor Presidente fazer-se assessorar por órgãos técnicos e administrativos, de acordo com as necessidades da Diretoria. Estes órgãos serão denominados de Diretorias Regionais, Técnicas ou Administrativas. §1°. As Diretorias Regionais, que integram a organização da sociedade terão números de integrantes definidos pelo Diretor Presidente, que os poderá nomear e exonerar “ad nutum”. §2°. Aos Diretores Regionais que não integrem a Diretoria Estatutária, são atribuídos encargos e responsabilidades que executarão em virtude de vínculo em-pregatício, que será mantido. Suas atividades não estão sujeitas à duração de 1 ano como dos administradores. Seção III. Conselho Fiscal. Art.21. A sociedade terá 1 Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos em Lei. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na 1a AGO após a sua instalação. §1°. O Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser acionistas ou não; serão pessoas naturais, residentes no País e que satisfaçam aos requisitos legais. §2°. A remuneração dos membros do Conselho fiscal, fixada pela assembleia geral que os eleger será feita por sessão a que comparecerem, observando-se "pró-rata tempore, o valor mínimo previsto em lei. Capitulo VI. Exercício Social. Art.22. O Balanço Geral será levantado anualmente em 31/12 com a respectiva apuração dos resultados líquidos, obedecendo às disposições legais pertinentes. §1°. Do lucro líquido apurado far-se-á: a) uma dedução de 5 % para a constituição do Fundo de reserva Legal, até que este Fundo atinja 20% do Capital Social; b) outras deduções permitidas em lei ou fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas. §2°. O dividendo mínimo obrigatório foi fixado em 0,1% sobre o lucro líquido após a provisão para o IR e outras contribuições, estatutárias ou legais. O dividendo mínimo obrigatório será não cumulativo e deverá ser distribuído, se assim for decidido pela Assembleia Geral, no prazo máximo permitido em lei. §3°. Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembleia Geral com a observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação do Conselho de Administração e Diretoria Estatutária. A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao percentual acima estipulado ou a retenção de todo o lucro, nos casos amparados em lei. Capítulo VII. Liquidação. Art.23. A sociedade entrará em liquidação nas hipóteses legais. Compete à Assembleia Geral de Acionistas estabelecer o modo da liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Jucerja n° 2649679, em 23/7/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.

Id: 1710309

INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR

COMPANHIA ABERTA

CNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1 ATA DA 13a/2014 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2014. 1. Data, hora e local: 06

de junho de 2014, às 12h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR ("INVEPAR" ou "Companhia"), na Av. Almirante Barroso n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2°, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Carlos Augusto Borges, Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Josedir Barreto dos Santos, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal ("Conselho") e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes

da Silva Rocha, Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Borges; e Secretária: Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa; 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a celebração de Equity Support Agreement (ESA) pela Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: O Conselho aprovou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. Celebração de Equity Support Agreement (ESA) pela Companhia: Nos termos da Proposta de Deliberação n° 02/JUN/2014, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou, por unanimidade de votos dos presentes, a celebração de Equity Support Agreement (ESA) pela Companhia, na proporção de sua participação no capital da Concessionária Rota do Atlântico S.A. ("Concessionária"), no âmbito da 3a emissão de Nota Promissória da Concessionária, no valor de até R$95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de reais) e 4a emissão de Nota Promissória da Concessionária, no valor de até R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Carlos Augusto Borges - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Srs. Carlos Augusto Borges, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Carlos Fernando Costa, Josedir Barreto, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. Flavia Monteiro de Barros Soto G. Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVE-PAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o n° 2638937 e data de 27/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.

Id: 1710142

INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR

COMPANHIA ABERTA

CNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1 ATA DA 10a-C/2014 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2014. 1. Data, hora e local:

29 de maio de 2014, às 10:30h, na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo Guarulhos S.A., na Rod. Helio Smidt, s/n°, 2° andar - Gov. André Franco Montoro - Guarulhos - SP. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1° do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 08 de maio de 2014. 3. Presença:

(i) Conselheiros: Srs. Carlos Augusto Borges, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Carlos Fernando Costa, Josedir Barreto, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos (por videoconferência), Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal ("Conselho"); e

(ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Borges; e Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a aprovação da prestação de contragarantia pela Companhia para a contratação de seguro de Garantia de Execução do Contrato de Concessão pela Concessionária ViaRio; e (ii) autorização à Diretoria para implementar a deliberação tomada no item (i) acima. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Aprovação da prestação de contragarantia pela Companhia para a contratação de seguro de Garantia de Execução do Contrato de Concessão pela Concessionária ViaRio: O Conselho aprovou, por unanimidade de votos dos presentes, a prestação de contragarantia pela Companhia, na proporção de sua participação no capital social da ViaRio, no montante de R$ 27.627.257,68 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para a contratação do Seguro de Garantia de Execução do Contrato de Concessão, pela Concessionária. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Carlos Augusto Borges - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Srs. Carlos Augusto Borges, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Carlos Fernando Costa, Josedir Barreto, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Guaru-lhos, 29 de maio de 2014. Flavia Monteiro de Barros Soto G. Rosa -Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA ESTRUTURA S/A - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o n° 2635731 e data de 13/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.

Id: 1710137

SPE Birsa Participações e Empreendimentos S.A.

CNPJ: 12.202.819/0001-10 - NIRE: 33.3.0029407-4 Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 30.04.2014 (RE-RATIFICAÇÃO DA AGE DE 31/12/2013). Data, hora e local: Aos 30.04.2014, às 10hs., na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva n° 204, 10° andar - parte, Leblon, CEP 22440-033. Convocação e Presença: Independentemente de Convocação, nos termos do § 4°, do Art. 124, da Lei n° 6.404/76, de 15.12.1976, com a presença unânime dos acionistas, conforme verificado no Livro de Presença de Acionis-

tas. Mesa: Presidente: João Paulo Franco Rossi Cuppoloni, Secretário: Henrique Glasman. Ordem do Dia: I) Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2013. II) Destinação do Resultado do Exercício 2013. III) Reeleição da Diretoria. IV) Remuneração dos Administradores. V) Aumento do Capital Social com a consequente alteração do Art. 5° do Estatuto Social. VI) Retificar os procedimentos relativos ao aumento de capital ocorridos em 31.12.2013, inclusive o montante do capital social até a presente data totalmente integraliza-do, ratificando todos os demais. Deliberações tomadas por unanimidade: Deliberação N° 1: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2013, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, sendo as contas dos administradores e demonstrações financeiras aprovadas sem ressalvas. O Balanço da Sociedade foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 53, parte V e no jornal Diário Mercantil, pág. 20, ambos em suas edições do dia 30/04/2014. Deliberação N° 2: Do lucro líquido do exercício de 2013, no valor de R$ 2.486.575,89, foi feita a retenção correspondente a Reserva Legal, no valor de R$ 124.328,79, destinado a título de Dividendos Mínimos Obrigatórios o valor de R$ 590.561,77, o pagamento será efetuando observando o prazo do Art. 31-A, da Lei 4.591/64, empresa submetida ao patrimônio de afetação, e o saldo remanescente, no valor de R$ 1.771.685,32, foi deliberado destinar a Reserva de retenção de Lucros. Deliberação N° 3: Deliberada a reeleição da diretoria, com mandato até a próxima Assem-bleia Geral Ordinária que ocorrerá em 2015, ficando a composição da atual Diretoria da seguinte forma: Diretores Classe A, os Srs. (i) Henrique Glasman - brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade com endereço comercial na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 500/Gr.511, CEP 22.020-001, carteira de identidade n° 200191562-4, expedida pelo CONFEA/CREA-RJ, CPF n° 494.449.56768; e (ii) Sergio Niskier, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, residente nesta cidade, com endereço comercial na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 500/Gr.511, cEp 22.020-001, carteira de identidade n° 200309868-2 expedida pelo CONFEA/CREA-RJ, CPF n° 268.803.85753. Diretores Classe B: os Srs. (i) Cláudio José Carvalho de Andrade, brasileiro, casado no regime de separação de bens, administrador de empresas, RG n° 4.408.508, expedida pela SSP/BA, CPF/MF n° 595.998.045-20, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva n° 204 - 10° andar - parte, Leblon, CEP 22440-033; (ii) Marcos Duarte Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 04/10/1969, engenheiro de produção, RG n° 08.383.583-5, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF n° 014.066.837-36, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva n° 204 - 10° andar - parte, Leblon, CEP 22440-033; (iii) João Paulo Franco Rossi Cuppoloni, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG n° 07.404.345-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF n° 004.165.37774, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva n° 204 - 10° andar - parte, Leblon, CEP 22440-033 e (iv) André Pines, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG n° 07.670.929-4, expedida pelo iFp/RJ, CPF/MF n° 016.700.107-83, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva n° 204 - 10° andar - parte, Leblon, CEP 22440-033. 3.1. Os diretores, presentes a este ato, individualmente, declaram que não estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Deliberação N° 4: Os Diretores expressamente renunciam a qualquer direito ao recebimento de remuneração (honorários) no período para o qual foram reeleitos, com aprovação unânime dos acionistas. Deliberação N° 5: Aumento do capital da Companhia, no valor de R$ 330.000,00, passando o capital social de R$ 1.765.824,00 para R$ 2.095.824,00, com a emissão de 129.411 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas neste ato, em moeda corrente nacional, através da capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital registrados na contabilidade da Companhia e realizados por seus acionistas da seguinte forma: SPE Yogo Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A subscreve e integraliza 129.411 ações ordinárias no valor total de R$ 330.000,00. 5.1. O preço de emissão por ação é de R$ 2,55, tomando-se por base o valor patrimonial da ação em 31/12/2013, data do fechamento do balanço do exercício de 2013. Deliberação N° 6: Considerando que em 31.12.2013 foi realizado um aumento de capital na companhia no valor de R$ 1.058.750,00, totalmente subscrito pelos acionistas, e que apenas o valor de R$ 877.000,00 foi integralizado no ato, mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, pelos dois únicos acionistas da companhia, SPE Yogo Participações e Empreendimentos Imobiliários S.A, que integralizou o valor de R$ 847.000,00 e Niskier Construtora S.A, que integralizou o valor de R$ 30.000,00, os acionistas resolvem retificar a deliberação tomada para deixar claro que resta integralizar o valor total de R$ 181.750,00, o que será feito pela acionista Niskier Construtora S.A no prazo de até seis meses da realização daquela AGE de 31.12.2013, ficando ratificadas todas as demais deliberações tomadas naquele conclave. 6.2. Em virtude do aumento de capital e da deliberação acima exposta, o Art. 5° do Estatuto Social passa a vigorar com a redação a seguir transcrita: “Art. 5o: O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.914.074 dividido em 1.895.235 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.. Deliberação N° 7: Aprovar a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no § 1° do Art. 130 da lei n° 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Assinaturas: Acionistas: SPE Yogo Participações e Empreendimentos Imobiliários S.A, representada na forma de seu Estatuto Social e Niskier Construtora Ltda., representada na forma de seu Contrato Social. Diretores Eleitos: Henrique Glasman; Sergio Niskier, Cláudio José Carvalho de Andrade, Marcos Duarte Santos; João Paulo Franco Rossi Cuppoloni; e André Pines. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 30.04.2014. João Paulo Franco Rossi Cuppoloni -Presidente, Henrique Glasman - Secretário. JUCERJA n° 00002639433 em 27.06.2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.

Id: 1710227

NOVA

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DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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