Diario de Justiça do Estado de São Paulo 26/02/2016 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Número de movimentações: 29989

Vistos.Trata-se de ação de reparação de danos movida por CSR LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA em face de MASSA TRANSPORTES LTDA, em razão de acidente de trânsito, supostamente, ocasionado pela ré. Foi dado à causa o valor de R$50.007,25. A ré foi citada às fls.59 e, em sede de contestação (fls.77/80), alegou culpa recíproca e ausência da contratação de seguro. Apresentada réplica às fls. 84/87, a autora rechaçou os argumentos de defesa, reiterando, em síntese, os termos da inicial. É o relatório. Fundamento e decido. De acordo com o quadro probatório constituído, os pedidos pretendidos pela empresa autora merecem acolhimento. Vejamos. Ficou comprovado que, no dia 24 de novembro de 2011, o veículo de propriedade da autora, sob condução de seu preposto Noriel Freire, trafegava pela Rodovia Presidente Dutra, quando o veículo de propriedade da ré, conduzido por Fernando de Godoi Rosa, veio a colidir na traseira do veículo da autora. Em razão do acidente, a autora sofreu prejuízos de ordem material, quais sejam: reparo no veículo, no valor de R$ 12.050,00 e custos para remoção do material em rodovia, no montante de R$37.957,25.Em tese de contestação, a ré alega que o custo da remoção dos resíduos derramados é de responsabilidade da autora, que deveria ter um seguro em relação à mercadoria. Em que pesem todos os argumentos, trazidos pela ré, sua versão não deve prosperar.É incontroverso que, na data dos fatos, ocorreu o acidente em análise.Diante disso, a ré, em nenhum momento, trouxe aos autos prova suficiente que desconstituísse o direito da autora, de modo a impedir, extinguir ou modifica-lo (art.33, CPC).Pelo contrário. Durante a instrução probatória, não compareceu em nenhuma audiência, nem apresentou documentos ou testemunhas que trouxessem evidências diversas das apontadas na inicial. A autora, por sua vez, arrolou a testemunha, Sr. Noriel, próprio condutor do veículo, que, em depoimento, narrou, de forma clara e contundente, o acidente, informando, ainda, que após o ocorrido, em conversa com o condutor do veículo da ré, este teria dito que “cochilou” ao volante. Inexistente qualquer prova no sentido contrário, nota-se, assim, que, de fato, a culpa para a eclosão do acidente foi do representante da ré, que não observou as cautelas mínimas e necessárias para tráfego, agindo de forma imprudente e ensejando os fatos aqui discutidos. Enfim, verificada a responsabilidade da ré, passa-se a analisar os pedidos de indenizações.É cediço que, de acordo com o artigo 186, 927 e 944, todos do Código Civil, aquele que agir de maneira voluntária, de modo a ocasionar um ato ilícito, terá o dever de indenizar a parte contrária, de acordo com a extensão dos prejuízos sofridos.A negativa da ré, de maneira genérica, no sentido que a culpa pelo ocorrido foi recíproca, não afasta a incumbência de seu ônus probandi, que acabou culminando em confissão (art.302, CPC), no que tange aos reparos do veículo, posto que não impugnado, sequer, o valor apresentado.Resta, portanto, razoável a indenização pelo menor valor apresentado, dentre os três orçamentos (fls.28/29), no montante de R$12.050,00.Quanto ao derramamento da carga na pista, não prospera o argumento de que a ré se isentaria de indenizar, em razão da obrigação de contratação de seguro para tal situação.É fato que, aquele que transporta carga que, de alguma forma provoca a dissipação do produto transportando na via de tráfego, tem o dever objetivo de corrigir a situação, não importando no impedimento do regresso contra aquele que, realmente, foi o causador do acidente.Assim, ainda que uma seguradora tivesse se prontificado a ressarcir os danos, nada a impediria de acionar, futuramente, o responsável pelo percalço vivenciado pelas partes.Desse modo, independentemente, da contratação de seguro, o responsável pelo evento foi a empresa ré, devendo esta ressarcir o valor de R$ 37.957,25, referente ao custo para a realização da remoção dos resíduos (fls.36/37). Portanto, comprovados os efetivos prejuízos experimentados, outra sorte não resta à ré que não a condenação.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, a título de danos materiais, ao pagamento da quantia de R$ 50.007,25, que deverá ser corrigida monetariamente, mediante a Tabela Prática do Tribunal de