Movimentação do processo RPV-0139400-96.1997.5.03.0043 do dia 02/03/2016

    • Estado
    • Minas Gerais
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Complemento
    • 1A. VARA DO TRABALHO DE UBERLANDIA
    • Seção
    • D.J. - Precatorio
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Vistos,


Trata-se de ação trabalhista ajuizada por JOÃO BATISTA DA SILVA
e JOSÉ DONIZETE FRANZÃO em face de FEPASA .
FERROVIA PAULISTA S.A., em que os pedidos iniciais foram
julgados improcedentes, nos termos da decisão de fls. 103/106.


Os Reclamantes apresentaram recurso ordinário (fls. 109/113)
ao qual foi dado provimento, nos termos do acórdão de fls.
125/128.


Certidão de trânsito em julgado em 17/08/1998 (fl. 129v).


Os Reclamantes apresentaram cálculos de liquidação (fls.
131/135).


Determinada a retificação do polo passivo para constar como
Reclamada a Rede Ferroviária Federal (fl. 145).


Homologados os cálculos de fls. 131/135 (fl. 179), foi expedida
Carta Precatória (fl. 180).


A Contadoria apresentou a atualização dos cálculos (fls. 335/337).


Determinado o bloqueio do crédito no valor de R$42.849,16,
o que foi realizado às fls. 416/417 e 434.


Embargos à execução julgados procedentes, em parte, às fls.
530/534, complementada pela decisão de embargos de
declaração de fls. 540/541, para determinar a retificação dos
cálculos de liquidação.


A Reclamada apresentou agravo de petição (fls. 560/568), ao qual
foi negado provimento (fls. 586/588). Interposto recurso de revista
(fls. 590/604), a ele foi denegado seguimento (fls. 607/608),
decisão contra a qual aviou agravo de instrumento em 23.01.2003
que recebeu o n. TST/AIRR-82/03 (fl. 609). Negou-se provimento
ao agravo de instrumento (fl.140 do processo TST-AIRR 82/03,
colacionado na contracapa do 3° volume dos presentes autos).
Seguiu-se a interposição de embargos de declaração aos quais foi
negado provimento (fl. 155 do processo TST-AIRR 82/03).


A União Federal apresentou recurso extraordinário, às fls.
163/176, ao qual foi denegado seguimento (fl. 180v do processo
TST-AIRR 82/03). Interpôs agravo de instrumento em recurso
extraordinário, o qual constitui os autos suplementares n.
TST- AIRE-56002-19.2010.5.00.0000, conforme certidão de fl. 182
do processo TST-AIRR 82/03). O referido processo TST-
AIRE-56002-19.2010.5.00.0000 encontra-se colacionado na
contracapa do 2° volume.


Determinada a alteração do polo passivo para constar União
Federal (fl. 651), que apresentou embargos à execução (fls.
653/656), julgados improcedentes, às fls. 660/661. Interposto
agravo de petição ao qual foi negado provimento (fls. 683/686).
Seguiu-se a interposição de recurso de revista ao qual foi
denegado seguimento (fl. 697), decisão contra a qual a União
Federal interpôs agravo de instrumento em 13.11.2008 (fl. 699v).
Negou-se provimento ao agravo de instrumento (fls. 135/138 do
processo colacionado na contracapa do 4° volume).


A União apresentou recurso extraordinário (fls. 145/153), ao
qual foi denegado seguimento (fls. 155/156 do processo
colacionado na contracapa do 4° volume), sendo interposto
agravo de instrumento que constitui os autos


suplementares n. TST- AIRE-52761-


37.2010.5.00. 0000,conforme certidão de fl. 159 do processo
colacionado na contracapa do 4° volume). O referido processo
TST-AIRE-52761-37.2010.5.00.0000 encontra-se colacionado na
contracapa do 2° volume.


A União Federal foi intimada para apresentar seus cálculos (fl.
708) e manifestou-se, às fls. 709/717, discordando da conta
apresentada pelos Reclamantes às fls. 703/705.


A União Federal desistiu do agravo de instrumento interposto
nos autos do processo TST- AIRE-52761-


37.2010.5.00. 0000, conforme despacho à fl. 736.


A Secretaria de Cálculos manifestou-se, à fl. 745, afirmando
que estão corretos os cálculos apresentados pela União às fls.
713/717, devendo ser observado quanto aos juros de mora a
decisão de embargos de fl. 534.


Os cálculos de fls. 709/717 foram homologados e remetidos à
Contadoria para atualização (fls.746/751).


Os Reclamantes discordaram dos cálculos (fls.754/755) e a União
Federal manifestou sua concordância (fl.760v).


Os cálculos de fls. 747/751, apresentados pela Contadoria,
foram homologados.


A citação regular do Ente Público, nos termos do artigo 730 do
CPC, é ato formal indispensável à validade do procedimento e, no
caso em exame, não foi realizada, razão pela qual se tem por
inviabilizado o processamento da Requisição de Pequeno Valor.


Não obstante verifico que não há nos autos notícia de que o agravo
de instrumento em recurso extraordinário interposto nos autos do
AIRE-56002-19.2010.5.00.0000, colacionado na contracapa do 2°
volume, tenha sido objeto de julgamento.


Verifico, também, que o Juízo de origem não se manifestou acerca
da petição dos Exeqüentes, de fls. 754/755.


Note-se que há valor depositado à disposição do Juízo da
execução, conforme ofício de fl. 434 e reconhecido no despacho de
fl. 734, proferido em 27.11.2014.


Deixo, por ora, de processar a Requisição de Pequeno Valor,
determinando o retorno dos autos à origem para a necessária
regularização do feito.


Cumpra-se, com baixa dos registros perante o Núcleo de
Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2° Vice-Presidente
TRT / 3a Região


LRNK/rln/luz