TRT da 7ª Região 08/03/2016 | TRT-7

Judiciário

Número de movimentações: 1412

Intimado(s)/Citado(s): - GERDAU ACOS LONGOS S.A. - RICARDO DANTAS DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 Agravante(s): GERDAU ACOS LONGOS S.A. Advo gado(a)(s): FELIPE PAGANO (PE - 32320) A gravado(a)(s): RICARDO DANTAS DE SOUSA Advogado(a)(s): JORGE LUIZ COSTA TAVARES (CE - 9670) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/01/2016- fl. EXPEDIENTES; recurso apresentado em 22/01/2016- fl. 22F5899). Regular a representação processual, fl(s). 03fb167. Dispensado o preparo, diante do depósito efetuado no valor da condenação - Id 738f60d, ae9a934 e f1ea30e (Súmula 128, I, do TST). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 25 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /emaf
Intimado(s)/Citado(s): - AMERICO MIGUEL DE VASCONCELOS - GERDAU ACOS LONGOS S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 Agravante(s): GERDAU ACOS LONGOS S.A. Advo gado(a)(s): FELIPE PAGANO (PE - 32320) A gravado(a)(s): AMERICO MIGUEL DE VASCONCELOS Advo gado(a)(s): JORGE LUIZ COSTA TAVARES (CE - 9670) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/01/2016- DEJT n. 1894/2016; recurso apresentado em 21/01/2016- fl. 356B130). Regular a representação processual, fl(s). 2a207e6 e faef178. Integralizado o montante condenatório (Id's 3f37407, 3a8c157, 99b3b90 e 2aa5e93) e recolhidas as custas processuais (Id 4e75d66). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 17 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /lrp
Intimado(s)/Citado(s): - INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA - JOSE CLAUDIO TEIXEIRA DA ROCHA RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA Advogado(a)(s): WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA (CE - 12538) Recorrido(a)(s): JOSE CLAUDIO TEIXEIRA DA ROCHA Advo gado(a)(s): ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE (CE - 9575) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/01/2016- fl. EFA9BC1; recurso apresentado em 14/01/2016- fl. D57D19F). Regular a representação processual, fl(s). ff8458c.. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO AJUSTADA. Alegação: - divergência jurisprudencial: . O recorrente argumenta que toda verba de gratificação por produtividade paga mensalmente já tem embutido o pagamento do DSR, como se prevê na súmula 225 do TST. O recurso ignora a premissa da qual partiu o acórdão, qual seja, a de que "a parcela percebida pelo reclamante sob a denominação "prêmio de vendas" possui natureza de comissão, e não de "gratificação por produtividade". Assim, de se deferir a repercussão do título sobre o descanso semanal remunerado". Além disso, os arestos ofertados ao cotejo são inespecíficos, a teor da Súmula n° 296 e 337 do c. TST, na medida em que não partiram das mesmas premissas fáticas destes autos, o que torna insubsistente a divergência jurisprudencial levantada. Nego seguimento. CONCLUSÃO Isto posto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intime-se. Publique-se. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 04 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /tcm
Intimado(s)/Citado(s): - EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO - MOISES LIMA DE ALMEIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 Agravante(s): MOISES LIMA DE ALMEIDA Advogado(a)(s): FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS (CE - A gravado(a)(s): EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO Advogado(a)(s): Joaquim Roberto Félix Passos (CE - 4959) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/01/2016- fl. EXPEDIENTES; recurso apresentado em 17/01/2016- fl. 9E35A3F). Regular a representação processual, fl(s). ae0a3ad. Desnecessário o preparo por se tratar de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 16 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /emaf
Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DAS GARCAS - SIND DAS EMP DE COMPRA E VENDA LOC E ADM DE IMOV E C CE AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 Agravante(s): SIND DAS EMP DE COMPRA E VENDA LOC E ADM DE Advo gado(a)(s): ANDREA DOURADO COSTA (CE - 25107) Agravado(a)(s): CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DAS GARCAS Advogado(a)(s): Lúcio Gurgel do Amaral Mota (CE - 21362) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/01/2016- fl. ; recurso apresentado em 21/01/2016- fl. F19A8E4). Regular a representação processual, fl(s). 07408cc. Depósito integralizado (Ids d89b79a e aa794c9). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 18 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /nwms
Intimado(s)/Citado(s): - JOSE FERREIRA DE LIMA - SERVIS SEGURANCA LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): SERVIS SEGURANCA LTDA Advogado(a)(s): PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA FILHO (CE - 22155) Agravado(a)(s): JOSE FERREIRA DE LIMA Advo gado(a)(s): ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA (CE - 5056) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/01/2016- fl. EXPEDIENTES; recurso apresentado em 20/01/2016- fl. 41E8096). Regular a representação processual, fl(s). e009074. Dispensado o preparo, diante do depósito efetuado no valor da condenação - Id be1bc7a, af93e98, af93e98 e cbccfff (Súmula 128, I, do TST). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 19 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /emaf
Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - JOSE LUIS SARAIVA DE SOUZA FREITAS AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Advo gado(a)(s): CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (CE - 13125) Agravado(a)(s): JOSE LUIS SARAIVA DE SOUZA FREITAS Advogado(a)(s): francisco eduval alves de hollanda (CE - 8136) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/11/2015- fl. BCE300D; recurso apresentado em 11/11/2015- fl. 0FC15B9). Regular a representação processual, fl(s). ca0f82f. Realizado o depósito recursal exigido para a modalidade impugnativa (art. 899, §7°, CLT), vide Id 75db5fc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 15 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /tcm
Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FERNANDO GLADSON SARAIVA SAMPAIO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0000163-18.2014.5.07.0018 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: FERNANDO GLADSON SARAIVA SAMPAIO DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE (RECURSO DE REVISTA - RITO ORDINÁRIO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. Tempestivo o recurso (início do prazo em 23/02/2015 e término em 02/03/2015, vide certidão Id. 64428bc; recurso apresentado em 02/03/2015 - Id a161b73). Regular a representação processual (Id 852be3b). Satisfeito o preparo (Id's87988cb, 2a914fa e 0a2ef00). O acórdão impugnado assim apreciou o recurso ordinário (Id c562ddb): "I- ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos legais, conheço dos recursos interpostos. II - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO TOTAL. A recorrente, em suas razões recursais (Id . F2ed4ef), repisa a prejudicial de mérito relativa à prescrição total, por entender que a lesão sofrida pelo autor ocorreu no ano 2000, somente vindo a ajuizar a reclamatória no ano de 2014. Razão não lhe assiste. Segundo o entendimento consolidado no teor da Súmula n° 294, do C. TST, a seguir transcrita: " Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurada por preceito de lei" No presente caso, a natureza da rubrica pleiteada é salarial, de onde se conclui que a lesão se renova mês a mês, uma vez que a o deferimento da parcela encontra-se amparado por preceito de lei. Incide tão somente a prescrição quinquenal, já pronunciada pelo juízo de origem, não carecendo de modificações o julgado. III- MÉRITO: Aduz a recorrente que inexiste dispositivo legal que a obrigue a pagar ao recorrido a parcela denominada quebra de caixa, esclarecendo que não há qualquer rubrica com a finalidade de cobrir faltas de qualquer empregado que acarretem prejuízo ao empregador. Vaticina a impossibilidade de acúmulo de recebimento da função de Caixa Executivo com a quebra de caixa, porque a primeira é conferida aos empregados que exercem as atribuições em caráter habitual, enquanto a segunda destina-se à remuneração daqueles que o fazem de forma esporádica. Alega, ainda, que a função percebida pelo reclamante já contemplaria a compensação por eventuais riscos inerentes à atividade por ele realizada, sendo incabível sua pretensão. Advoga, por fim, a impossibilidade da acumulação de cargos, empregos e funções, por uma mesma pessoa, sob pena de vilipêndio às disposições constitucionais que regulam a matéria. Roga, se superada a controvérsia, sejam excluídos da condenação os períodos em que a obreira exerceu diversas funções que não sejam a de caixa executivo. Não comporta reforma o julgado. Restou incontr
Intimado(s)/Citado(s): - ESTRUTECH ENGENHARIA LTDA - GEILSON SILVA BARBOSA - MANHATTAN SQUARE GARDEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): 1. ESTRUTECH ENGENHARIA LTDA Advo gado(a)(s): 1. DANIEL MOREIRA AGUIAR (CE - 23545) Agravado(a)(s): 1. GEILSON SILVA BARBOSA Advogado(a)(s): 1. VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA (CE - Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/01/2016- DEJT n. 1892/2016; recurso apresentado em 15/01/2016- fl. A05F2CC). Regular a representação processual, fl(s). 435171. Integralizado o montante condenatório (Id ce5f08c) e recolhidas as custas processuais (Id 02bb9a2). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /lrp
Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO GLAUTON NASCIMENTO DE SOUSA - GERDAU ACOS LONGOS S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): GERDAU ACOS LONGOS S.A. Advogado(a)(s): Nathalia Roriz Sampaio (CE - 21983) A gravado(a)(s): FRANCISCO GLAUTON NASCIMENTO DE SOUSA Advo gado(a)(s): JORGE LUIZ COSTA TAVARES (CE - 9670) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/01/2016- DEJT n. 1892/2016; recurso apresentado em 19/01/2016- fl. E96CEB7). Regular a representação processual, fl(s). 0d509ef. Efetuado o depósito recursal exigido para a modalidade impugnativa (art. 899, §7°, CLT), vide Id 14c77bf, e recolhidas as custas processuais (Id 6489598). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /lrp
Intimado(s)/Citado(s): - JAIR SOARES DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL Agravado(a)(s): JAIR SOARES DE SOUSA Advogado(a)(s): JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/01/2016- ciência via sistema; recurso apresentado em 05/02/2016- fl. 52BC5EC). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1°, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 18 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /lrp
Intimado(s)/Citado(s): - IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS DE EMBALAGEM LTDA. - ROBERTO GILSON CORREIA DE OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS DE EMBALAGEM Advogado(a)(s): ANA MARIA GOMES RAMOS DE CARMELINI (SP - 89412) Agravado(a)(s): ROBERTO GILSON CORREIA DE OLIVEIRA Advo gado(a)(s): SANDRA HELENA DA SILVA (CE - 6787) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/01/2016- DEJT n. 1894/2016; recurso apresentado em 21/01/2016- fl. 0EEA6E1). Regular a representação processual, fl(s). 54afb82. Efetuado o depósito recursal exigido para a modalidade impugnativa (art. 899, §7°, CLT), vide Id b8fa450, e recolhidas as custas processuais (Id 30e34d2). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 18 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /lrp
Intimado(s)/Citado(s): - KELVS LOUYS FELIX DA SILVA - SANTANA TEXTIL S A PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0000232-11.2014.5.07.0031 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: SANTANA TEXTIL S A RECORRIDO: KELVS LOUYS FELIX DA SILVA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE (RECURSO DE REVISTA - RITO ORDINÁRIO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (início do prazo em 15/04/2015 - certidão Id cf9d1fe; recurso apresentado em 20/04/2015 - Id 93143ad). Regular a representação processual, Id 4968ed4. Satisfeito o preparo (Id's d6de45a, c5a508c, c5a508c e 02ab56f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. Alegação(ões): - contrariedade às Súmulas ns. 366 e 429 do TST. - violação dos arts. 4 e 58, §1°, da CLT. - divergência jurisprudencial. A recorrente diz que o acórdão regional, ao considerar como tempo à disposição do empregador o período gasto com atividades preparatórias, não interpretou corretamente as Súmulas ns. 366 e 429 do TST. Declina que "inexistiu prova de exigência empresarial de chegada à empresa com antecedência mínima". Suscita a ocorrência de divergência jurisprudencial. Consta no v. acórdão (Id a18a6bb): "(...) 2. DO MÉRITO. Sustenta a recorrente que o obreiro não faz jus ao pagamento de 45 minutos extras diários, vez que este não despendia deste tempo para colocação do fardamento, do EPI, bem como a empresa não exige que os trabalhadores chegassem ao seus respectivos setores 10 minutos antes do início da jornada nem que saíssem 15 minutos após a mesma. Analisa-se. Em sua exordial, narra o autor que laborava na empresa reclamada exercendo a função de auxiliar de produção. Afirma, ainda, que sua jornada de trabalho era de 14:00h às 22:00h, porém a promovida possui normas internas que obrigavam os empregados a ficarem à disposição da empresa por cerca de 30 minutos antes do horário de início do labor e 15 minutos ao final, sob o argumento que o horário excedente seria para troca de fardamento e EPI's, batida do cartão de ponto e recebimento do setor de trabalho com pelo menos 10 minutos de antecedência. Com efeito, restou provado, através dos depoimentos prestados no Processo n° 0000085-85.2014.5.07.0031 e utilizados validamente como prova emprestada pelo magistrado sentenciante, a existência de minutos residuais antes do início da jornada de trabalho e após o seu final. Isto é, os aludidos depoimentos demonstram que, por determinação da empresa reclamada, o reclamante chegava antes do início da jornada de trabalho, a fim de vestir o uniforme e colocar os EPI's, o mesmo acontecendo no final do expediente. "Verbis". Depoimento da 1a Testemunha Autoral - Id b9cb2ab "que o horário formal de trabalho do depoente era o seguinte: de 13h20 às 21h40, na modalidade de cinco dias de trabalho, por um dia de folga; que o depoente usufruía de 1 horas de intervalo intrajornada; que havia norma da Reclamada que determinava que o depoente se apresentasse para o trabalho às 12h50; que encerrava sua jornada as 21h40, esperando o ônibus da Reclamada, o qual saía as 2
Intimado(s)/Citado(s): - CBL ALIMENTOS S/A - CESAR NILTON DIOGENES RECURSO DE REVISTA R ecorrente(s): CESAR NILTON DIOGENES A dvogado(a)(s): BRENO GONCALVES DE CASTRO ANDRADE (CE - Recorrido(a)(s): CBL ALIMENTOS S/A Advo gado(a)(s): DANIEL CIDRAO FROTA (CE - 19976) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/01/2016- fl. EBC3B10; recurso apresentado em 15/01/2016- fl. 6BA3178). Regular a representação processual, fl(s). 78a0abf. Desnecessário o preparo, por se tratar de recurso interposto pela(s) parte(s) reclamante(s), beneficiária(s) da justiça gratuita. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. O recurso ignora as razões de decidir do acórdão, limitando-se a reproduzir aresto supostamente divergente, sem qualquer cotejo analítico ou demonstração minimamente detalhada da similaridade fática entre os casos. Tal forma genérica de apresentar a revista não respeita o art. 896, §§1°-A e 8°, CLT, sendo o recurso, portanto, desfundamentado. CONCLUSÃO Isto posto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intime-se. Publique-se. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 11 de fevereiro de 2016. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /tcm