TRT da 3ª Região 08/03/2016 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 9252

Intimado(s)/Citado(s): - SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE JANAUBA-MG Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais TRT-DC-0010116-03.2016.5.03.0000 Vistos. 01. O Suscitante, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Janaúba - SITCOJ, presta as informações que entende necessárias à complementação da representação (petição Id. d150526). O sigilo dos documentos que acompanham a petição Id. d150526, não se justifica, não estando amparado por lei. O Suscitante deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as reivindicações da categoria profissional formuladas em rol de cláusulas fundamentadas, inclusive aquelas que devam ser mantidas, em consonância com o PN 37 do C. TST. Deverá, ainda, trazer aos autos o edital de convocação da AGE realizada em 20.jan.2016, que lhe concedeu poder para instaurar o Dissídio (Id. 6d764ae), no qual conste o nome do jornal e a data de sua publicação. Constato que o edital Id. 3f66e18 se refere à AGE de 06.jan.2016, na qual não há outorga de poderes para tal fim ao SITCOJ (Id. 356addb). 02. Informa o Suscitante que, por equívoco, incluiu, como nona Suscitada, a empresa IMPERATRIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, motivo pelo qual requer sua exclusão do polo passivo da ação. Homologo a desistência manifestada pelo Suscitante em relação à nona Suscitada e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Procedam-se às devidas alterações nos registros cadastrais do presente processo. 03. Após o decurso do prazo concedido ao Suscitante (item 02), voltem-me conclusos. Belo Horizonte, 04 de março de 2016 P. I.C. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice-Presidente
Intimado(s)/Citado(s): - CEMIG DISTRIBUICAO S.A - JOSE LINDOLFO DA SILVA - SELT ENGENHARIA LTDA Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010281-20.2015.5.03.0183 RO/AIRR RECORRENTES: SELT ENGENHARIA LTDA e CEMIG DISTRIBUICAO S.A RECORRIDOS: OS MESMOS e JOSE LINDOLFO DA SILVA 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: SELT ENGENHARIA LTDA Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade ao C. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 2- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade ao C. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 3- Após, remeta-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho. Belo Horizonte, 02 de março de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2° Vice-Presidente CERTIFICO que o despacho acima foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT em 08/03/2016 considerando-se publicado em 09/03/2016.