TRT da 3ª Região 08/03/2016 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 9252

Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA DE JESUS MOURA - COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATA DE AUDIÊNCIA Nesta data, na sala de audiências desta Vara do Trabalho de Varginha/MG, o MM. Juiz Titular, LEONARDO TOLEDO DE RESENDE, proferiu a seguinte decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por Coleção Indústria e Comércio de Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda. 1- RELATÓRIO Coleção Indústria e Comércio de Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda apresenta embargos de declaração em face da sentença exarada, alegando omissão do julgado quanto ao reembolso do adiantamento dos honorários periciais. Requer, pois, manifestação do Juízo no sentido de corrigir a inconsistência apontada. Em síntese, é o relatório. 2- FUNDAMENTAÇÃO Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos. A embargante alegou que o julgado carece de integração, já que ao determinar que os honorários periciais seriam quitados na forma da Resolução n. 66/2010 do CSJT, não se manifestou sobre o reembolso do adiantamento efetivado pela reclamada (R$700,00). Nesse compasso, corrijo a inconsistência apontada, consignando que os honorários periciais fixados em R$1.000,00, deverão ser quitados na forma da mencionada Resolução n. 66/2010 do CSJT, ressalvando o adiantamento já remunerado pela reclamada (R$700,00), cabendo-lhe, se assim entender, reiterar oportunamente a restituição, nos moldes da mencionada Resolução, sub-rogando no direito do perito, tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita. 3-CONCLUSÃO Pelas razões expostas, conheço dos embargos de declaração aviados, para julgá-los procedentes , sanando a inconsistência apontada quanto ao pagamento dos honorários periciais, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum. Publique-se para ciência das partes. LEONARDO TOLEDO DE RESENDE Juiz Titular 2a VT/Varginha/MG JULIANO FERNANDES MOSTI Diretor de Secretaria VARGINHA, 8 de Março de 2016 LEONARDO TOLEDO DE RESENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s): - CRISTINA MATTOS VELOSO - JOSE CARLOS PEIXOTO MODESTO DA SILVA - UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA - ME ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Vara do Trabalho de Viçosa Rua Dr. Milton Bandeira, 380, 2° andar, Centro CEP 36570-000 Tel.: (31) 3891-1036 e-mail: vt.vicosa@trt3.jus.br DESTINATÁRIO: CLAYTON RAMOS MACHADO PROCESSO: 0010529-95.2014.5.03.0158 CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR:AUTOR: PRISCILLA CAROLINE DE PAULA SOUZA MELONI RÉU:Advogado(s) do reclamado: EDUARDO XAVIER GONCALVES, CLAYTON RAMOS MACHADO, MARINES ALCHIERI INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) De ordem do MM. Juiz do Trabalho e em cumprimento ao art. 162, §4° do CPC, conforme autorização do art. 43, caput e §2°, do Provimento Geral Consolidado deste Regional, dou prosseguimento ao feito, nos termos a seguir expostos: Fica V. Sa. intimado(a) a comprovar, em 05 dias, a quitação total da última parcela do acordo, acrescida da multa pelo atraso, sob pena de execução. Viçosa, 8 de Março de 2016.