TRT da 8ª Região 10/03/2016 | TRT-8

Judiciário

Número de movimentações: 1021

Intimado(s)/Citado(s): - LOJAS RENNER S.A. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO Gab. Des. Pastora Leal giran Assinada Oiyn,al manca TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELÉM - PA - CEP: 66050¬ 100 TEL.: (91) 40087110 - EMAIL: pastora.gab@trt8.jus.br PROCESSO: 0000203-90.2015.5.08.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: LOJAS RENNER S.A. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MARABÁ NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: LOJAS RENNER S.A., por intermédio de sua procuradora Dra. RENATA PEREIRA ZANARDI - OAB: RS0033819 Fica a parte indicada no campo " DESTINATÁRIO " notificada para tomar ciência, por intermédio de sua procuradora Dra. RENATA PEREIRA ZANARDI- OAB: RS0033819, de que deverá recolher custas no valor de R$ 134,82 (CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), no prazo de 5 (cinco) dias, e comprovar o recolhimento, através de GRU Judicial (ORIGINAL), código: 18740-2 STN - Custas Judiciais, n° da Unidade Gestora (UG): 080003, conforme Ato Conjunto n° 21/2010 - TST/CSJT. BELÉM, 10 de Março de 2016 JOAO MARCELO GOIS LIMA Servidor(a)
RELAÇÃO DE ACORDÃOS - N° 14/2016 - ia TURMA (turma1@trt8.jus.br - fone: 40087261 Ramal: 7056) JULGADOS EM 08/03/2016 01. PROCESSO TRT-8a/1a T/ED/RO/0001343-43.2013.5.08.0126. EMBARGANTE: CONSORCIO DSERVICE - IHM (Dr. Rodrigo de Abreu Amorim). EMBARGADOS: HERIVELTON BARBOSA DE ARAUJO (Dr. Andre Luyz da Silveira Marques) e VALE S.A. (Dr. Bruno Brasil de Carvalho e outros). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Havendo omissão, contradição e obscuridade, sanando a omissão, determinar que se faça constar nos fundamentos do Acórdão de fls. 382/384, a manifestação expressa desta Relatora, quanto as horas extras de sobrejornada. DECISÃO: ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA, E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, ACOLHÊ-LOS PARA, CORRIGIR A OMISSÃO APONTADA, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 382/384, NO TOCANTE ÀS HORAS EXTRAS DE SOBREJORNADA, PARA QUE SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO OS VALORES DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 261/277, EXCLUINDO-SE O VALOR DAS HORAS EXTRAS DE INTRAJORNADA, JÁ QUE ESTAS FORAM INDEFERIDAS. CUSTAS COMO NA DECISÃO EMBARGADA. 02. PROCESSO TRT-8a/1a T/ED/RO/0001342-15.2014.5.08.0129. EMBARGANTE: PRO SAUDE ASSOC BENEF ASSIST SOC E HOOSP (Dra. Wanessa Portugal e outros). EMBARGADO: ADILENE DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Evandro Nunes Araujo). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga. EMENTA: EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. Por agir com manifesto intuito protelatório, ao apresentar embargos declaratórios sem fundamento legal, já que não há no decisum qualquer omissão, contradição ou obscuridade, cabível a condenação da reclamada em multa de 1%, sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. DECISÃO: ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO POR NÃO HAVER QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA E/OU ESCLARECIDA, DECLARANDO-OS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS E, NOS TERMOS DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, APLICAR MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. CUSTAS COMO NA DECISÃO EMBARGADA. 03. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000552-63.2015.5.08.0107 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: JACKSON SILVA DA SILVA (Dra. Leslie Fernanda Fernandes Fronchetti). RECORRIDO: MARIA DELFINA DA SILVA (Dr. Fábio Carvalho Silva). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga. DECISÃO: CERTIFICO QUE A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO DO RECLAMANTE E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA QUANTO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E PAGAMENTO DAS SEGUINTES VERBAS RESCISÓRIAS: AVISO PRÉVIO, CONFORME PEDIDO; GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL DE 2013 (06/12) E INTEGRAL DE 2014; FÉRIAS + 1/3 INTEGRAL 2013/2014 E PROPORCIONAL 2014/2015 (06/12); FGTS+40 DE TODO O PACTO LABORAL; MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 AMBOS DA CLT; INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELO NÃO ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO (4 PARCELAS); INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO PIS, NO IMPORTE PEDIDO NA EXORDIAL; E DIFERENÇA SALARIAL, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$-440,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO EM R$-22.000,00. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTOS: DA QUESTÃO PREJUDICIAL DE EXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO. O RECLAMANTE NÃO SE CONFORMA COM O INDEFERIMENTO DO SEU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A RECLAMADA, SOB O ARGUMENTO DE NÃO HAVER SUBO
Intimado(s)/Citado(s): - JOSIANE RODRIGUES DA SILVA - LOJAS AMERICANAS S.A. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. PAUTA DE JULGAMENTO DA 1133a SESSÃO DA EGRÉGIA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DO DIA 16/03/2016, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00H. 01. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000609-84.2015.5.08.0203 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTES: ISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A (Dr. Guilherme Montoro de Oliveira Leite) e LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (Dr. Guilherme Montoro de Oliveira Leite). RECORRIDO: JOSIEL BRITO MONTEIRO (Dr. Cleber Rogerio Kujavo). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Eliziário Bentes. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Monte Dourado. 02. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000916-87.2015.5.08.0122 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: MARCELO MARCIAO (Dr. Raimundo Nivaldo Santos Duarte e outros). RECORRIDO: ANDRITZ CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Dra . Kamila Aguiar da Silva e outros). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Eliziário Bentes. ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO de Santarém. 03. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000288-46.2015.5.08.0107. RECORRENTES: EDNA DE OLIVEIRA (Dr. Romoaldo Jose Oliveira da Silva e outros) e JBS S/A (Dr. Priscilla Fernandes Maia Brioso). RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Eliziário Bentes. ORIGEM: ia VARA DO TRABALHO de Marabá. 04. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000372-02.2015.5.08.0122. RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr. Eduardo Luiz Brock e outros). RECORRIDO: DANIELLA ROBERTA SILVA PATRICIO (Dr. Raimundo Nivaldo Santos Duarte). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Eliziário Bentes. ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO de Santarém. 05. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000618-77.2015.5.08.0128. RECORRENTE: L. C. DE OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EPP (Dr. Gilberto Alves). RECORRIDO: ASSILON PEREIRA DA SILVA (Dr. Jose Augusto Septimio de Campos). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Eliziário Bentes. ORIGEM: 3a VARA DO TRABALHO de Marabá. 06. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000703-63.2015.5.08.0128. RECORRENTE: MANOEL RABELO FILHO (Dra. Ocilda Maria Pereira Nunes). RECORRIDO: SERVICE ITORORO LTDA (Dra. Natalia Roberta Mota Coelho). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Eliziário Bentes. ORIGEM: 3a VARA DO TRABALHO de Marabá. 07. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0002726-92.2013.5.08.0114. RECORRENTE: MAKRO ENGENHARIA LTDA (Dr. Adriano Silva Huland). RECORRIDO: EDNILSON CORREA KAWAGOE (Dr. Hartaxerxes Roger Paulo Rocha e outros). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Eliziário Bentes. ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO de Parauapebas. 08. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000360-79.2015.5.08.0124 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: CASSIO CLEITON GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Glaisson Delfino Pedrosa). RECORRIDO: USINAGEM MINAS GOIAS LTDA (Dra. Francisca Silvia Campos de Sousa e outros). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Vicente Jose Malheiros da Fonseca. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Xinguara. 09. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000998-03.2014.5.08.0107. RECORRENTES: JOSIEL XAVIER DA SILVA (Dr. Romoaldo Jose Oliveira da Silva) e WPP LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Dra. Marioh Barbosa Furtado Belem). RECORRIDOS: OS MESMOS e CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE (Dra. Rosane Patricia Pires da Paz). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Vicente Jose Malheiros da Fonseca. ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO de Marabá. 10. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000191-37.2015.5.08.0110. RECORRENTE: ERIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Luiz Fernando Barboza Medeiros). RECORRIDO: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA (Dr. Gustavo Gonçalves Gomes). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Mary Anne Acatauassu C Medrado. ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO de Tucuruí. 11. PROCESSO TRT-8a/2a T/RO/0000298-70.2014.5.08.0125. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MOJU - PREFEITURA MUNICIPAL (Dra. Alexceia do Nascimento Ferreira e outros). RECORRIDOS: MANOEL NUNES BITENCOURT (Dr. Rogério