Movimentação do processo RTOrd-0010620-18.2013.5.01.0243 do dia 16/03/2016

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 3a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- RAILTON DE JESUS SOARES


DESTINATÁRIO(S): RAILTON DE JESUS SOARES


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una
Data: 30/03/2016
Hora: 09:50


3a Vara do Trabalho de Niterói


Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3° andar, Centro,
NITEROI - RJ - CEP: 24020-075


Em pauta.


Notifiquem-se as partes, SENDO O AUTOR AOS CUIDADOS DE
SEU PATRONO, devendo ser observadas as seguintes instruções:


1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da
CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no
julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de
confissão (art. 844 da CLT).


2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de


identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de
seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que
tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o
proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com
identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos
citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a
qualidade de representante da reclamada, bem como contrato
social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830),
deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se
o disposto no item 09 deste despacho.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de
advogados(Constituição Federal, art. 133).


3.1) A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio
advogado, via sistema PJE, que deverá habilitar o patrono
indicado para recebimento de publicações e/ou os demais
constantes do instrumento de mandato no menu "solicitar
habilitação".


4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência
independentemente de intimação. Caso desejem notificação de
testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da
audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais
das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da
audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na
ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução
coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a
determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC.


5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento
sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o
adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação
de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência
da testemunha convidada.


6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição
correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se
correspondem às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.


O reclamante que pretender juntar documentos complementares


deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a
fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa,
observadas as regras mencionadas acima.


7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio
ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2°
do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em
observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT.


8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a
sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do
período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e
incisos do CPC).


9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos
que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-
se em ordem, na posição correta que permita sua leitura n


os monitores, legíveis e se correspondem às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.


10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05
dias antes da audiência designada com o propósito de verificar
se foram juntados documentos complementares pelo
reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de
defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma
notificada da apresentação de documentos complementares
pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao
processo.


11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento
por meio de dispositivo de armazenamento removível, como
pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se
observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.


12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT


13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados
cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo
responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de
inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou
pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros
advogados.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16031513031325000


Despacho Despacho


000032440920


16031513005114500


Not Dev Negativa Certidão


000032440640


16012908480644500


Notificação Notificação


000030399212


16012908480605000


Notificação Notificação


000030399211


16012908480576100


Notificação Notificação


000030399210


16010311460491400


Despacho Despacho


000029462716


15121709115006300


Trânsito em julgado Certidão


000029291101


Publicação de 15120315380369600


Certidão


acórdão 000029291106


15120211515449600


Acórdão Notificação


000029291105


15102715150736700


Acórdão Acórdão


000029291104


certidão de 15110912410021900


Certidão


julgamento 000029291103


Contrarazões de 15091609415341300


Manifestação


Recurso Ordinário 000025247281


15090900175727100


Intimação Intimação


000024930568


15090818034348100


Minuta de decisão Decisão


000024906070


15090816145390300


pressupostos Certidão


000024905502


Juntada de CEs 15081213435545200


Documento Diverso


devolvidos 000023790331


Certidão anexar 15081213412930700


Certidão


documentos 000023790273


Comprovante de 15072811371877700


Documento Diverso


recolhimento de 000023149715


Comprovante de Comprovante de 15072811363253200


Depósito Recursal Depósito Recursal 000023149649


Recurso Ordinário da 15072811360170800


Documento Diverso


RDA 000023149602


Termo de 15072811342764100


Recurso Ordinário


Peticionamento em 000023149600


15072811332352500


Contrato Social Contrato Social


000023149348


15072811324984500


Procuração RDA Procuração


000023149295


Habilitação em 15072811314691800


Manifestação


processo 000023149293


15072811302713200


Contrato Social Contrato Social


000023149109


15072811295721200


Procuração RDA Procuração


000023149060


Petição de 15072811283700500


Documento Diverso


Habilitação 000023148959


Habilitação em 15072811265618500


Manifestação


processo 000023148957


15071014102064000


Notificação Notificação


000022433275


15071014050753500


Notificação Notificação


000022432861


JUCERJA e 15071013411928200


Documento Diverso


INFOJUD 000022430985


15071013392400900


Certidão Certidão


000022430982


15070319425672600


Minutar despacho Despacho


000022151852


Recurso Ordinário do 15061615230261600


Recurso Ordinário


Reclamante 000021343617


15060911203473600


Notificação Notificação


000021005583


15060911203465700


Notificação Notificação


000021005582


Minutar sentença - 15060815180500700


Sentença


ED 000020957878


Embargos de Embargos de 15022010443099600


Declaração do Declaração 000016858355


15022010073702200


Substabalecimento Documento Diverso


000016856359


Petição juntando 15022010073589900


Manifestação


Substabelecimento 000016856358


15021109543252800


Edital Edital


000016696270


15021109543243200


Notificação Notificação


000016696269
15021016134614300


Sentença Sentença


000016669849


15012115465330400


Ata da Audiência Ata da Audiência


000015931167


14111709091357400


Edital Edital


000014337579


14110217383663700


Minutar despacho Despacho


000013831142


Petição requerendo 14100313565254800


Manifestação


citação da Rda. por 000012839892


14100309373483600


certidao Certidão


000012824834


14092319154492300


Intimação Intimação


000012486928


14092319154145100


Despacho Despacho


000012460806


14040113474399300


Notificação Notificação


000007480558


14040113474394700


Notificação Notificação


000007480557


14040113474387500


Notificação Notificação


000007480556


14020419145714900


Minutar despacho Despacho


000006048315


13111416191391100


CTPS CTPS


000004479023


Extrato de Conta do 13111416191099500


EXTRATO FGTS


FGTS 000004478999


PROCURAÇÃO, 13111416191040500


Procuração


DECLARAÇÃO E 000004478967


RECIBOS 13111416190984600


Recibo de Salário


SALARIAIS 000004478923


Documento de 13111416190938800


RG E CPF


Identificação 000004478886


13111416190896000


Petição Inicial Petição Inicial


000004478855


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico