Movimentação do processo RTOrd-0000844-71.2013.5.15.0156 do dia 31/03/2016

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Tomar ciência do despacho de fls. 313/313-verso, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO: 0000844-71.2013.5.15.0156
EXEQÜENTE: Maria Solange Alves de Souza
EXECUTADO: GUARANI S/A


Em 17 de março de 2016, na sala de sessões da VARA DO
TRABALHO DE ORLÂNDIA/SP, sob a direção da Exmo(a). Juíza
Márcia Cristina Sampaio Mendes, realizou-se audiência relativa ao
processo identificado em epígrafe.


Às 12h01min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.


Ausente o(a) exeqüente. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). Marco
Antônio Figueiredo Filho, OAB n° 210322/SP.


Ausente o(a) executado(a).


CONCILIAÇÃO PREJUDICADA


Ante a expressa concordância do reclamante, homologoos cálculos
apresentados pela reclamada às fls. 284/306 (Quadro resumo fl.
285), pois se encontram corretos e em consonância com as verbas
objeto da condenação.


Fixo a execução em R$39.136,55, atualizada até o dia 1°/02/2016,
correspondente a:


Líquido reclamante ..........................................................R$


36.030,94.


INSS cota (reclamante/reclamada)...................................R$


3.105,61.


Custas............................................................Satisfeitas fls. 231 e


272.


O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento.


Não haverá recolhimento de imposto de renda, tendo em vista que o


valor total das verbas salariais objeto da condenação está dentro do
limite legal de isenção.


Constam aos autos, depósitos recursais às fls. 230-v e 271, no
valor:- R$7.058,11, que atualizado, importa em R$7.692,35, válido
para 10/03/2016.- R$14.942,00, que atualizado, importa em
R$15.685,68, válido para 10/03/2016.


Fica autorizado o exequente, ou seu advogado, a sacar os valores
dos depósitos recursais supramencionados, em sua integralidade,
prestando-se cópia desta ata como ALVARÁ JUDICIAL , para tal
fim.


Intime-se a reclamada para pagamento da condenação,
devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
aplicação de multa de 10% sobre este total, com fulcro no art. 475-J
do CPC. Devendo deduzir valores liberados dos
depósitos recursais.


Atente-se quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias,
uma vez que deverão se recolhidas em guias próprias, GPS,com a
devida comprovação nos autos.


Comprovado o pagamento, e verificada sua regularidade, liberem-
se imediatamente os respectivos valores.


Nos termos do art. 4° do Provimento GP/CR N. 08/2012, referidas
liberações deverão ser feitas através de guias/alvarás expedidos em
quatro vias, sendo uma juntada nos presentes e as demais
enviadas à Instituição Financeira por relação.


Vindo aos autos a via devidamente protocolada pela instituição
bancária, intime-se o (a) reclamante para que compareça ao banco
competente a fim de proceder ao levantamento dos créditos
judiciais, ficando desde já ciente de que não
precisará comparecer à Secretaria deste Posto Avançado para
retirar o documento.


Após a intimação do reclamante para cumprimento do disposto no
parágrafo anterior, deverá dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se o seu
crédito restou satisfeito.


Silente, presumir-se-ão satisfeitos os seus créditos.


Não cumprida a obrigação,com fundamento no §1° do art.475-A c/c
o art. 475-J, ambos do CPC, compatíveis e aplicáveis ao processo
do trabalho, por se coadunar com o princípio da ultra-celeridade, e
em consonância com o disposto no art.5°,


inciso LXXVIII, da CF/88, cite-se a reclamada, como os efeitos do
art. 880 da CLT, na pessoa de seu(s) patrono(s), para pagar o valor
exequendo no prazo de48 (quarenta e oito) horas, acrescido da
multa de 10%.


Silente, execute-se.


Desnecessária a concessão de vista à União/PGF, nos termos da
Portaria MF n° 582 de 11/12/13, uma vez que o valor das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$20.000,00.
Cumpridas todas as determinações, nada mais havendo, dê-se
baixa e recolham-se os presentes autos ao arquivo geral.
Ciente o reclamante, por seu patrono.


Intime a reclamada. Nada mais.


Márcia Cristina Sampaio Mendes
Juíza do Trabalho
Exeqüente Executado(a)


Advogado(a) do Exeqüente Advogado(a) do Executado(a)


Reinaldo Realino Junior
Secretário de Audiência -