TRT da 15ª Região 05/04/2016 | TRT-15

Judiciário

Número de movimentações: 7395

30 de março de 2016 Aprova as Súmulas n°s 55 e 56 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, da Lei 7.701, de 21 de dezembro de 1988 e 557, do Código de Processo Civil; CONSIDERANDO a conveniência da edição de súmulas da jurisprudência dominante desta Corte, a fim de proporcionar maior celeridade processual e segurança jurídica; fliran Assinada Oiyn,al manca CONSIDERANDO os termos do art. 20, inciso III do Regimento Interno do TRT da 15a Região; CONSIDERANDO a constante necessidade de adequação das normas internas deste Regional; CONSIDERANDO o que foi decidido pelo Eg. Tribunal Pleno, em Sessão Judicial, realizada em 18 de fevereiro de 2016, nos autos dos Processos n°s 0006268-09.2015.5.15.0000 e 0006266¬ 39.2015.5.15.0000, respectivamente, R E S O L V E: Art. 1° Fica aprovada a 55a Súmula do TRT da 15a Região, nos seguintes termos: Súmula 55: “FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL COM DOENTES E MATERIAIS INFECTOCONTAGIOSOS. Comprovado que o trabalhador mantém contato habitual com doentes e materiais infectocontagiosos, o adicional de insalubridade é devido”. Art. 2° Fica aprovada a 56a Súmula do TRT da 15a Região, nos seguintes termos: Súmula 56: “DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Em decorrência do princípio da aptidão da prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos de FGTS, incumbindo ao empregado apontar eventuais diferenças, ainda que por amostragem”. Art. 3° Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. (a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Desembargador Presidente VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 75/2016 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
DESPACHO: "tzm Por necessidade de remanejamento de pauta, revejo o despacho de designação de audiência, no tocante ao horário da audiência e ao local onde a mesma será realizada. Assim, fica redesignada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 13h10min, MESA 05, a realizar-se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, até 05 dias antes da data da audiência. No mais, mantêm-se as cominações anteriores. Intimem-se, com urgência. Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 05 de abril de 2016 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 76/2016 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
DESPACHO: "tzm Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I, ambos do CPC, e EM VISTA DO REQUERIDO pela reclamada POR MEIO DA PETIÇÃO n° 15096231/2016-Edoc, designa-se audiência para o dia 19/4/2016, às 13h00, a realizar-se no 3° andar do edifício sede deste Tribunal, localizado na Rua Barão de Jaguara, n° 901, Centro, Campinas/SP - CEP: 13015-927. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, identificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. Ressalta-se que a entrada dos prepostos e reclamantes deverá ser realizada pela portaria deste Tribunal, localizada na Avenida Francisco Glicério, n° 860, Centro, Campinas/SP. As cargas rápidas para cópia (em relação aos processos físicos, ou ainda não digitalizados) poderão ser realizadas no 16° andar, no Gabinete da VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL deste Tribunal, entre 12h e 17h, e em até 48 horas antes da data da audiência. Campinas, 04 de abril de 2016. Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice- Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 04 de abril de 2016 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N°77/2016 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
DESPACHO: "tzm Protocolo n° 15118799/2016-Edoc. Trata-se de petição em que o reclamante e as reclamadas Roca Administradora de Imóveis Ltda. e Roca Imóveis Ltda. noticiam acordo no valor líquido de R$79.926,00 e requerem a homologação. Homologa-se o acordo nos termos da petição ora juntada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As partes declaram que o acordo é feito sem reconhecimento de vínculo empregatício. Tratando-se de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, há incidência de 31% a título de contribuição previdenciária, sobre o valor do acordo, nos termos do art. 195, I, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e do art. 22, inciso I, da Lei 8.212/91 (Orientação Jurisprudencial n.° 398 da SBDI-1 do C. TST), devendo o pagamento respectivo ser efetuado, pelas reclamadas Roca Administradora de Imóveis Ltda. e Roca Imóveis Ltda. e comprovado nos autos, 5 (cinco) dias após o pagamento do acordo, através de GPS, sendo uma autenticada pelo banco arrecadador e outras duas cópias simples, sob pena de execução. No mesmo prazo, deverão as reclamadas Roca Administradora de Imóveis Ltda. e Roca Imóveis Ltda. comprovar nos autos, sob pena de preclusão, sua eventual opção pelo SIMPLES. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4° da CLT. Deverão as reclamadas, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento da parcela correspondente ao imposto de renda, se cabível, nos termos da Instrução Normativa n.° 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do C. TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. No inadimplemento da obrigação ficam as reclamadas Roca Administradora de Imóveis Ltda. e Roca Imóveis Ltda.cientes de que não serão novamente intimadas/citadas para o pagamento do débito, tendo em vista que conhece o valor a ser quitado. Será presumida a sua insolvência; serão inseridos os seus sócios no polo passivo da lide, independentemente de nova ciência, bem como a consequente inserção de seus nomes no BNDT. Serão, igualmente, realizados todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens, reprise-se, independentemente de nova ordem ou despacho, porque de todas as consequências de seu inadimplemento as devedoras estão cientes e com elas concordam. Em face do acordo realizado, ficam prejudicados os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas Roca Imóveis Ltda. e MRV. Dê-se baixa. Custas já satisfeitas, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário pela reclamada Roca Imóveis Ltda. e MRV. Após o cumprimento integral do acordo e das determinações supra, liberem-se às reclamadas Roca Imóveis Ltda. e MRV os depósitos recursais efetuados por ocasião da interposição de Recurso Ordinário, diretamente no MM. Juízo de Origem. Manifestações posteriores das partes deverão ser apresentadas diretamente ao MM. Juízo de 1° Grau. Encaminhe-se o processo à Vara de Origem, imediatamente. Intimem-se. Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "tzm Protocolos 15130711 e 15108532/2016-Edoc. Trata-se de petições em que as partes noticiam acordo no valor líquido de R$260.000,00 e requerem a homologação, e de discriminação das verbas pertinentes ao acordo. O reclamante subscreveu a avença. Homologa-se o acordo nos exatos termos da petição ora juntada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Contribuições previdenciárias, relativas ao acordo, nos termos da Lei n.° 10.035/00 e Provimento CGJT n.° 01/96 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverão ser comprovadas nos autos, 5 (cinco) dias após o vencimento da obrigação previdenciária relativa ao cumprimento da avença, através de GPS, sendo uma autenticada pelo banco arrecadador e outras duas cópias simples, sob pena de execução. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4° da CLT. Deverá a reclamada, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento, comprovar o recolhimento da parcela correspondente ao imposto de renda, se cabível, nos termos da Instrução Normativa n.° 1500, da Secretaria da Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do C.TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. Após o cumprimento integral do acordo e comprovação das contribuições fiscais e previdenciárias pertinentes, expeça-se alvará para levantamento do depósito recursal à reclamada, diretamente no MM. Juízo de Origem, medida que facilita o acesso para a retirada do documento. No inadimplemento da obrigação fica a reclamada ciente de que não será novamente intimada/citada para o pagamento do débito, tendo em vista que conhece o valor a ser quitado. Será presumida a sua insolvência; serão inseridos os seus sócios no polo passivo da lide, independentemente de nova ciência, bem como aconsequente inserção de seus nomes no BNDT. Serão, igualmente, realizados todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens, reprise-se, independentemente de nova ordem ou despacho, porque de todas as consequências de seu inadimplemento a devedora está ciente e com elas concorda. Em face do acordo realizado, fica prejudicado o recurso ordinário da reclamada. Dê-se baixa. Custas já satisfeitas, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário. Manifestações posteriores das partes deverão ser apresentadas diretamente ao MM. Juízo de Origem. Encaminhe-se o processo à Vara de Origem, imediatamente. Intimem-se. Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 05 de abril de 2016 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIALEDITAL N°76/2016 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 14h50, mesa 05, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 13h50, mesa 03, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 13h10, mesa 06, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 15h10, mesa 06, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 13h50, mesa 06, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 13h30, mesa 06, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 14h30, mesa 06, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 13h10, mesa 03, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 14h30, mesa 02, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 14h10, mesa 02, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 14h10, mesa 06, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 13h30, mesa 03, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 14h50, mesa 06, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/04/2016, às 14h30, mesa 05, a realizar- se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2° GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na rua Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. No caso de processos físicos não digitalizados (consultar no site do TRT da 15a Região se a digitalização já não foi realizada) as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 12° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente Judicial deste Tribunal, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes deste Tribunal, entre 11h e 17h, no período de 08/04/2016 a 15/04/2016. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza auxiliar da Vice- Presidência Judicial Campinas, 04 de abril de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"