Diario de Justiça do Estado de São Paulo 07/04/2016 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Número de movimentações: 29496

Vistos.Recebo a petição de fls. 29/36 como emenda à inicial. Defiro gratuidade de justiça. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2016 às 14h30 CEJUSC SALA 115 1° ANDAR. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição.Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos preferencialmente em arquivo digital.Cite-se e intime-se o(s) réu(s).Intime-se.
Vistos.Para o regular andamento do processo, proceda o autor em 10 (dez) dias, com a juntada dos documentos de qualificação faltantes na petição inicial. A saber: RG e CPF.É inacreditável que esteja praticamente a se repetir demanda fundada em nova negativa de cobertura pela Sul América do medicamento CIDOFOVIR, quando a imposição da cobertura já foi declarada por sentença em anterior demanda ajuizada entre as partes, em ato de manifesta falta de cooperação e de boa fé questionável por parte da ré, a ser aferida oportunamente. Presente a plausibilidade do direito invocado, por já reconhecido em sentença nos autos do processo n° 1007389.22.2015 o direito do autor à cobertura do medicamento necessário à realização de procedimento cirúrgico coberto, e presente o receio de dano pela necessidade de sua efetivação para evitar recidiva, conforme relatório médico de fls. 14, defiro a tutela de urgência para que SUL AMÉRICA autorize e custeie o medicamento CIDOFOVIR necessário à realização do procedimento, pelo tempo/quantidade que for recomendado pelo médico do paciente, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Deverá a parte autora protocolar esta decisão-ofício diretamente, após impressão, com a assinatura digital desta magistrada, pela internet.Isto posto, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/06/2016, às 13:40 horas, a ser realizada na sala 127, 1° andar. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. O réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por seu advogado poderá apresentar em cartório a defesa quando houver, preferencialmente em arquivo digital, até 10 (DEZ) dias antes da audiência de instrução e julgamento ou verbalmente na própria audiência.Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos preferencialmente em arquivo digital.Cite-se e intime-se o(s) réu(s).Intime-se.