Movimentação do processo RTOrd-0100254-51.2016.5.01.0071 do dia 15/04/2016

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- SEVERINO RAMOS SOARES


DESTINATÁRIO(S): SEVERINO RAMOS SOARES


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial
Data: 12/09/2016
Hora: 09:10


71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1° Andar, CENTRO, RIO DE


JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos


constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica
de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
1° grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT).


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar
a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que
for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16030308433283900


Decisão Decisão


000031807447


16030208292043500


Petição em PDF Petição em PDF


000031735424


16030117525044500


PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial


000031717124


_ 16030117520895800


PROCURAÇÃO Procuração


000031717051


16030117513349100


CTPS CTPS


000031717000


COMPROVANTE DE Documento de 16030117510883500


RESIDENCIA Identificação 000031716962


Documento de 16030117500862000


RG E CPF


Identificação 000031716873


CERTIDÃO DE 16030117491100600


Documento Diverso


TRÂNSITO EM 000031716782


SUBSTABELECIME Substabelecimento 16030117481614900


NTO com Reserva de 000031716687


SENTENÇA 16030117472392900


Jurisprudência


FAVORAVEL 10VT 000031716588


RECURSO 16030117464046900


Jurisprudência


ORDINÁRIO ACP 000031716523


16030117454443800


INICIAL ACP Jurisprudência


000031716414


16030117445088200


DESPACHO ACP Jurisprudência


000031716327


, 16030117440461900


ACORDÃO ACP 2 Jurisprudência


000031716227


, 16030117431569800


ACORDÃO ACP 1 Jurisprudência


000031716142


16030117395811200


Petição em PDF Petição em PDF


000031716138


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico