Diario de Justiça do Estado de São Paulo 08/04/2016 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Número de movimentações: 26770

Vistos.Recebo a petição de fls. 32/35 como emenda à inicial. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Não verifico a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois a fatura do cartão de crédito do autor ostenta um único lançamento impugnado de R$ 120,00 dentre vários outros legítimos, sendo possível o pagamento com exclusão da parcela e oportuno cancelamento, acrescido de encargos, se o caso, razão pela qual indefiro tutela de urgência. Isto posto, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2016 às 17h00 CEJUSC SALA 115 1° ANDAR. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição.Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos preferencialmente em arquivo digital.Cite-se e intime-se o(s) réu(s).Intime-se.
Vistos.Recebo a petição de fls. 20/22 como emenda à inicial.Para deferimento do benefício da Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, em 10 (dez) dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou outro documento comprobatório de sua incapacidade econômica, sob pena de indeferimento, já ficando consignado que com a juntada dos documentos a reapreciação do pedido ocorrerá por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento.A mensagem encaminhada por funcionário da Sempre Fit informando o cancelamento do protesto empresta plausibilidade ao direito invocado, decorrendo o receio de dano irreparável dos notórios prejuízos que um apontamento/protesto indevido causa ao crédito de seu titular, razão pela qual DEFIRO o pedido de tutela de urgência para suspender a publicidade da restrição junto ao 6° TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO PAULO contra a parte autora MICHELLI CARDINALLI CPF 311.669.988-78 provocada por JULIANO MENDES REYES ME ME, referente ao débito no valor de R$ 143,22, vencimento em 17/11/2015 - até ulterior determinação deste juízo.Isto posto, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2016 às 17h00 CEJUSC SALA 115 1° ANDAR. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição. Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos preferencialmente em arquivo digital.Cite-se e intime-se o(s) réu(s).Intime- se.
Vistos.Defiro a expedição de ofícios ao SCPC e ao SERASA para que informe a este Juízo o histórico de inclusões e exclusões de MICHELLI CARDINALLI, CPF 311.669.988-78, indicando eventual apontamento realizado pela TIM CELULAR S/A, se o caso, eventual baixa.Para deferimento do benefício da Justiça Gratuita, a autora deverá apresentar, em 10 (dez) dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou outro documento comprobatório de sua incapacidade econômica, indeferido o pedido na omissão às providências. Com a juntada dos documentos a reapreciação do pedido ocorrerá por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento.No mais, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2016 às 16h30 CEJUSC SALA 115 1° ANDAR. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição.Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos preferencialmente em arquivo digital.Cite-se e intime-se o(s) réu(s).
Vistos Providencie a parte exequente a apresentação em cartório (sala 16) do(s) original(is) do(s) título(s) de crédito indicado(s) na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para lançamento de anotação a respeito de sua vinculação ao presente processo digital. Tratando-se de execução de título extrajudicial, impõe-se a citação pessoal do devedor para pagamento do débito em 03 (três) dias, isento de custas e honorários.Concordando o devedor com o crédito do exequente, poderá, em 15 (quinze) dias, efetuar o depósito de 30% do valor da execução e requerer o parcelamento do saldo em até 06 (seis) vezes (art. 916 caput do NCPC). Decorrido o prazo, sem pagamento e pedido de parcelamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos do artigo 829 do NCPC, lavrando de tudo auto circunstanciado, ocasião que, não sendo encontrados bens, procederá nos termos do art. 836, § 1° do NCPC.Estando garantido o juízo, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação. Não sendo a parte executada localizada para citação, intime-se a parte exequente para fornecer o atual paradeiro em 10 (dez) dias sob pena de extinção (art. 53, § 4°, da lei 9099/95). Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios previstos no artigo 212, §§1° e 2°, do NCPC.Intime-se
Vistos.Para deferimento do benefício da Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, em 10 (dez) dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou outro documento comprobatório de sua incapacidade econômica, indeferido o pedido na omissão às providências. Com a juntada dos documentos a reapreciação do pedido ocorrerá por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento.Relego a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o convencimento do juízo quanto à probabilidade do direito alegado no que diz respeito à inexistência de contrato e débito.Isto posto, designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2016 às 14h30 CEJUSC SALA 115 1° ANDAR. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição.Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos preferencialmente em arquivo digital.Cite-se e intime-se o(s) réu(s).Intime-se.
Vistos.Relego a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o convencimento do juízo quanto à probabilidade do direito alegado no que diz respeito à inexistência de contrato e débito.Isto posto, designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2016 às 15h00 CEJUSC SALA 115 1° ANDAR. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição.Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos preferencialmente em arquivo digital.Cite-se e intime-se o(s) réu(s).Intime-se.