TRT da 5ª Região 20/04/2016 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 3878

fliran Assinada Oiyn,al manca ADVOGADO ANDRÉ SIGILIANO PARADELA(OAB: 22179/BA) RÉU CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES ADVOGADO EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO(OAB: 26380/BA) CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - PE GIGANTE COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA-EPP Fica notificada a PARTE AUTORA para, no prazo de lei, tomar ciência do despacho/Id ff307f3, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc., A execução de decisão proferida em ação rescisória deve ser processada nos próprios autos da ação que lhe deu origem, conforme prevê o parágrafo único do art. 836 da CLT. Assim sendo, deve a parte diligenciar o ressarcimento do valor que entende liberado indevidamente perante o Juízo da 5a Vara do Trabalho de Salvador. Registre-se o teor do despacho de fl. 203 do processo de origem, juntado sob Id. 9fcfeeb-pág.6, no sentido de abater o valor levantado pelo Reclamante, aqui Réu, na execução em curso nos autos do processo 0000209-08.2011.5.05.0005, o que vai ao encontro ao disposto no Art. 835, I, do CPC/2015, mitigando, assim, eventual prejuízo da parte Autora. Indefiro o pedido de 'penhora online de ativos financeiros do Réu', uma vez que não houve condenação nesse sentido nesta ação rescisória. Notifique- se e, nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos.”
Intimado(s)/Citado(s): - CACIQUE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME - J & D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) J & D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, CACIQUE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do acórdão: por unanimidade, preliminarmente, NÃO CONHECER do recurso, quanto ao tema "do pretendido o vínculo com a primeira Reclamada e da anotação da CTPS", por ilegitimidade recursal. No mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da terceira Reclamada para extirpar da condenação a integração das diárias e seus reflexos. Os novos cálculos, elaborados pelo Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos - 2a Instância, fazem parte integrante desta decisão. De acordo com a planilha anexa, o débito da Reclamada corresponde a R$ 16.397,26 (dezesseis mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), sendo as custas no valor de R$ 321,51 (trezentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos). Tudo nos termos da fundamentação supra. SALVADOR/BA, 20 de Abril de 2016