Movimentação do processo RTOrd-0024318-84.2013.5.24.0006 do dia 12/04/2016

    • Estado
    • Mato Grosso do Sul
    • Tipo
    • Intimação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- RONALDO VASQUEZ AREVALO


PODER JUDICIÁRIO
- TRIBUNAL


Processo n°: 0024318-84.2013.5.24.0006
Reclamante(s): AUTOR: RONALDO VASQUEZ AREVALO
Reclamada(s): RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS, ITAU UNIBANCO S.A.


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria intimado e ciente da Decisão sob
ID 2392830, proferida neste processo. Prazo legal de 5 (cinco)
dias para manifestar-se sobre a homologação dos cálculos de
liquidação de sentença.


A Decisão poderá ser acessado(a) pelo site:
pje.trt24.jus.br/documentos, digitando a chave abaixo:
16032115465695800000004921432


Segue abaixo transcrito o inteiro teor da Decisão:


"Vistos.


1. Homologo os cálculos de liquidação de sentença elaborados
pelo Sr. Perito ID c795e16 ID84c5da1 e o valor da contribuição
previdenciária ID bde24d4, fixando o débito da executada em
29/02/2016, sem prejuízo da atualização na data do efetivo
pagamento, conforme abaixo discriminado:


2. Arbitro ainda os Honorários Periciais Contábeis no valor de
R$ 1.600,00, atualizados a partir desta data.


Discriminação do débito Valor em R$


Crédito do Exeqüente bruto: 103.574,99


Custas Processuais: 1.475,73


Contribuição Previdenciária Empregador: 18.271,17


Honorários Assistenciais: xxxxxxxx


Honorários perito contador: 1.600,00


FGTS a depositar: xxxxxxxx


Total: 124.921,89


3. Fixo os valores das contribuições sociais a cargo do(a)
empregado(a), que serão retidos de seu crédito:


Discriminação do débito Valor em R$


Contribuição social do empregado: 211,37


Total: 211,37


4. Converto em penhora o depósito recursal sob ID 6c78430, no
valor de R$ 7.485,83.


5. Intime-se executoriamente as devedoras, na pessoa de seu
advogado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o


seu débito remanescente R$ 117.436,06 ou garantir a
execução, sob cominação de penhora (CLT, arts. 880; LEF, art.
7a, inc. I).


6. Cumpre à reclamada/executada comprovar, através de
petição no sistema PJe-JT, o pagamento do débito, nos termos
da Portaria GP/CPJ n° 013/2013, art. 2°, sob pena de tê-lo por
não cumprido e, por conseguinte, a execução ex

officio.


7. Pago o quanto devido, sendo a execução definitiva e não
havendo oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte
exequente para, querendo, impugnar os cálculos no prazo legal
de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.


8. Não sendo apresentada impugnação ou em caso de
concordância com os cálculos, liberem-se os valores a quem
de direito, observadas as devidas retenções legais, arquivando
-se os autos com as cautelas de praxe.


9. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia, não sendo
hipótese de ente público/recuperação judicial/falência,
diligencie-se por meio dos convênios eletrônicos em busca de
ativos em nome do(a) executado(a).


10. Realizada a diligência ao Bacen Jud, se negativa, autorizo a
inclusão dos dados do(s) devedor(es) no Banco Nacional de
Débitos Trabalhistas - BNDT.


11. Restando infrutíferas as diligências eletrônicas (BACEN,
RENAJUD, ANOREG), expeça-se mandado de penhora,
avaliação e remoção, a ser cumprido no endereço da
executado(a), dentre aqueles bens, porventura, identificados
nos autos, sem prejuízo de outros, tantos quantos bastem à
garantia do débito.


CAMPO GRANDE, 28 de Março de 2016


JOAO MARCELO BALSANELLI
Juiz Titular de Vara do Trabalho"


Destinatário: RONALDO VASQUEZ AREVALO
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