TRT da 2ª Região 11/04/2016 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 5621

Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO MENDES GRANCONATO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo impetrante, alegando omissões no julgado. Pugna por complementação acerca da aplicabilidade do artigo 10, do CPC, bem como questiona a contagem do prazo decadencial. fliran Assinada Oiyn,al manca Sem razão o embargante. Não se verificam as omissões apontadas. A incompetência absoluta material é inderrogável, não havendo de se falar em pronunciamento prévio da parte, considerando se tratar de norma cogente, de cumprimento obrigatório. Quanto à contagem do prazo do mandado de segurança, trata-se de prazo decadencial instituído por lei. Eventual questionamento deve ser apresentado ao órgão competente para análise do presente writ. Ademais não há se falar em omissão de tema que sequer foi ventilado na inicial. Ressalte-se, por oportuno, que compete à parte diligenciar no sentido de apresentar o mandamus no órgão competente para a análise. O Regimento Interno desta Corte, disponível na rede mundial de computadores para consulta, é claro ao atribuir a competência ao Órgão Especial para julgamento de Mandado de Segurança contra ato do Corregedor Regional (art.61, I, c). Do exposto, acolho parcialmente os embargos apresentados pela parte apenas para prestar os esclarecimentos acima. SAO PAULO, 8 de Abril de 2016 Silvia Regina Pondé Galvão Devonald Desembargador do Trabalho
Osasco / Barueri / Carapicuiba / Embu / Embu-Guaçu / Itapecerica da Serra / Itapevi / Jandira / Juquitiba / Pirapora do Bom Jesus / Sant. Parnaíba / São Lourenço da Serra / Taboão da Serra / Cotia / Vargem Grande Paulista Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE MARCELO RIZO - ESTADO DE SAO PAULO (Oficial) - LEONARDO DE CAMPOS ARBONELLI - PRUSERV COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ROSANA CUSTODIO BORBA - RUBENS HANZEN PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial PROCESSO: 1000031-56.2013.5.02.0231 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO (Oficial) RECORRIDO: PRUSERV COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e outros (4) C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins: a) que a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista foi publicada no DEJT de 19/11/2015 (Cfe. Aba de Movimentações). b) que o despacho do processamento de Agravo de Instrumento foi publicado no DEJT de 18/02/2016 (Cfe. Aba de Movimentações). c) que os presentes autos, em tramitação no sistema PJe-JT, foram enviados ao C. TST por intermédio do Sistema e-Remessa. Assim, as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN n° 30 do TST). A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no DEJT. Nada mais. São Paulo, 6 de Abril de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE SAO PAULO (Oficial) - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON - RICARDO FONSECA PALERMO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial PROCESSO: 1000031-28.2014.5.02.0714 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON e outros RECORRIDO: RICARDO FONSECA PALERMO C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins: a) que a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista foi publicada no DEJT de 19/11/2015 (Cfe. Aba de Movimentações). b) que o despacho do processamento de Agravo de Instrumento foi publicado no DEJT de 19/02/2016 (Cfe. Aba de Movimentações). c) que os presentes autos, em tramitação no sistema PJe-JT, foram enviados ao C. TST por intermédio do Sistema e-Remessa. Assim, as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN n° 30 do TST). A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no DEJT. Nada mais. São Paulo, 6 de Abril de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP - MANOEL BISPO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial PROCESSO: 1000252-87.2013.5.02.0312 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: MANOEL BISPO DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins: a) que a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista foi publicada no DEJT de 29/09/2015 (Cfe. Aba de Movimentações). b) que o despacho do processamento de Agravo de Instrumento foi publicado no DEJT de 26/01/2016 (Cfe. Aba de Movimentações). c) que o despacho do processamento de Recurso de Revista Adesivo foi publicado no DEJT de 24/02/2016 (Cfe. Aba de Movimentações). d) que os presentes autos, em tramitação no sistema PJe-JT, foram enviados ao C. TST por intermédio do Sistema e-Remessa. Assim, as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN n° 30 do TST). A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no DEJT. Nada mais. São Paulo, 7 de Abril de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - JACIELMA PEREIRA DE LIMA - MUNICIPIO DE SAO PAULO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial PROCESSO: 1000260-21.2014.5.02.0606 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: JACIELMA PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins: a) que a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista foi publicada no DEJT de 19/10/2015 (Cfe. Aba de Movimentações). b) que o despacho do processamento de Agravo de Instrumento foi publicado no DEJT de 19/02/2016 (Cfe. Aba de Movimentações). c) que os presentes autos, em tramitação no sistema PJe-JT, foram enviados ao C. TST por intermédio do Sistema e-Remessa. Assim, as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN n° 30 do TST). A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no DEJT. Nada mais. São Paulo, 6 de Abril de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (Oficial) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial PROCESSO: 1000292-85.2015.5.02.0381 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: ALESSANDRA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (Oficial) C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins: a) que a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista foi publicada no DEJT de 19/10/2015 (Cfe. Aba de Movimentações). b) que o despacho do processamento de Agravo de Instrumento foi publicado no DEJT de 18/02/2016 (Cfe. Aba de Movimentações). c) que os presentes autos, em tramitação no sistema PJe-JT, foram enviados ao C. TST por intermédio do Sistema e-Remessa. Assim, as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN n° 30 do TST). A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no DEJT. Nada mais. São Paulo, 6 de Abril de 2016.