TRT da 2ª Região 10/06/2016 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 5054

Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP - TERRA COMERCIO E MULTI SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial PROCESSO: 1000587-44.2015.5.02.0601 Certifico que o Recurso de Revista apresentado pelo reclamante versa de matéria idêntica à debatida no processo TRT/SP n° 0001316-50.201 1.5.02.0012 (CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUNTADA DA CERTIDÃO DE LANÇAMENTO DA DÍVIDA EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NECESSIDADE). Naqueles autos, o Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente Judicial, em cumprimento ao § 5° do art. 896 da CLT, determinou a uniformização de jurisprudência da matéria, com o sobrestamento dos demais feitos com a mesma discussão e que estejam em fase de admissibilidade de Recurso de Revista. Assim, em cumprimento à determinação supracitada, o presente feito ficará sobrestado, no aguardo do julgamento do indigitado incidente de uniformização de jurisprudência, após cientificadas as partes. Intime-se São Paulo, 10 de junho de 2016. Cristina Tomie Aoyama Horoiwa 72907