TRT da 3ª Região 16/06/2016 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 8995

Intimado(s)/Citado(s): - ASPERMINAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME - JB SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA - ME - LUCIANA CAVALCANTI RABELLO - Vale S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais TRT-0011235-85.2014.5.03.0091-RO/AIRR Vistos. 1 - A terceira reclamada VALE S.A., por meio da petição Id. ddd23cf, protocolada em 18.mar.2016, apresenta AIRR em face do despacho Id. e3838aa, que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista (DEJT de 11.mar.2016). Mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento (n° 15204649), submetendo o exame de sua admissibilidade ao C. TST (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do C. TST). Intimem-se os agravados para, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao agravo e contrarrazões ao recurso de revista (§ 6° do art. 897 da CLT). Decorrido o prazo, o processo eletrônico será encaminhado ao C. Tribunal Superior do Trabalho. 2 - A reclamante LÚCIA CAVALCANTI RABELLO, por meio da petição Id. 06db32f, protocolada em 15.mar.2016, requer o processamento da execução provisória. Na oportunidade, apresenta cálculos de liquidação e postula a homologação da conta e a expedição de mandado de citação/penhora. Cumpre esclarecer que os autos somente poderão ser baixados à origem após o julgamento do AIRR pelo C. TST, que enviará a esta instância a decisão a ser proferida, o que não impede o acesso às peças processuais dos autos eletrônicos para fins de execução provisória, que deve ser requerida perante o MM. Juízo a quo e processada em autos suplementares. P.I. Belo Horizonte, 13 de junho de 2016 RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice-Presidente BELO HORIZONTE, 13 de Junho de 2016. Ricardo Antônio Mohallem Desembargador(a) do Trabalho