TRT da 5ª Região 28/06/2016 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 3673

FICAM NOTIFICADAS: 1) A PARTE RÉ, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.1815 E COMPARECER À SECRETARIA DA SEDI, A FIM DE RECEBER ALVARÁ DE FL.1817 (OFÍCIO GP (SEDIC) N° 749/2016); E, 2) AS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.1816, CUJO INTEIRO TEOR SEGUE TRANSCRITO: "COM RELAÇÃO AO ÍNDICE QUE DEVE SER APLICADO À CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA DEVIDA NESTES AUTOS, SUSTENTA A AUTORA/DEVEDORA QUE DEVE SER APLICADO O ÍNDICE DA TR, ENQUANTO A PARTE CONTRÁRIA, CREDORA, REQUER A APLICAÇÃO DO IPCA-E. EMBORA A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI DO STF EM SEDE DA RECLAMAÇÃO N° 22.012, DECORRENTE DA AÇÃO TRABALHISTA N° 0000479¬ 60.2011.5.04.0231, TENHA SIDO NO SENTIDO DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TABELA EDITADA PELO CSJT, ENTENDO QUE A REFERIDA DECISÃO PROVISÓRIA, PENDENTE DE PROVIMENTO FINAL E, PORTANTO, SEM EFEITO VINCULANTE, NÃO ALCANÇA TODOS OS PROCESSOS EM ANDAMENTO E, VALENDO-ME DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE, FIXO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE REAJUSTE, A FIM DE RECOMPOR, AINDA QUE MINIMAMENTE, O PODER AQUISITIVO DA MOEDA. NOTIFIQUEM-SE E, EM SEGUIDA, RETORNEM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO DE APOIO À ATIVIDADE DE CÁLCULOS DESTE TRIBUNAL PARA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS UTILIZANDO-SE DO IPCA." (AUTOS NA SUBSEÇÃO 1 DA SEC ESP DISSID INDIVIDUAIS). DESPACHO DO EXMO. SR. PRESIDENTE
PAUTA DE PROCESSOS ENTES PÚBLICOS 2a . TURMA - PJe 17a SESSÃO ORDINÁRIA Dia 06.07.2016, a partir das 9 horas Sala de Sessões Desembargador Rosalvo Torres Número do Processo: 0000656-78.2014.5.05.0461 - RO Relator: DALILA NASCIMENTO ANDRADE Orgão Julgador: Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade Polo Ativo: RECORRENTE - ARILMA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - JESSE PEREIRA MELO RECORRENTE - GENICE PATROCINIO DE ALMEIDA ADVOGADO - JESSE PEREIRA MELO RECORRENTE - SILVIA DA MATTA VIRGEM GOMES ADVOGADO - JESSE PEREIRA MELO Polo Passivo: RECORRIDO - MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADO - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB n° 31778/BA Número do Processo: 0000887-24.2015.5.05.0121 - RO Relator: DALILA NASCIMENTO ANDRADE Orgão Julgador: Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade Polo Ativo: RECORRENTE - NEUZA MARIA SANTANA SANTOS ADVOGADO - MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO ADVOGADO - YURI OLIVEIRA ARLEO ADVOGADO - JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA Polo Passivo: RECORRIDO - MUNICIPIO DE CANDEIAS ADVOGADO - Dan Christinan do C. Silva OAB-BA 25.342 Número do Processo: 0000236-43.2015.5.05.0492 - RO Relator: DEBORA MARIA LIMA MACHADO Orgão Julgador: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado Polo Ativo: RECORRENTE - MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO - Ricardo Actis Zaidan OAB BA 8.244 Polo Passivo: RECORRIDO - ERENITA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO - EVERTON MACEDO NETO ADVOGADO - ALBERTO FERREIRA SANTOS Número do Processo: 0000703-90.2013.5.05.0492 - RO Relator: DALILA NASCIMENTO ANDRADE Orgão Julgador: Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade Polo Ativo: RECORRENTE - MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO - Alcksander Alves de Souza OAB BA 18632 Polo Passivo: RECORRIDO - ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO - PHILIP DE CARVALHO COSTA ADVOGADO - JERBSON ALMEIDA MORAES ADVOGADO - UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA Número do Processo: 0000885-39.2014.5.05.0493 - RO Relator: DALILA NASCIMENTO ANDRADE Orgão Julgador: Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade Polo Ativo: RECORRENTE - PAULO CESAR RODRIGUES GILLA ADVOGADO - LUCILIA FARIA DE GÓIS ADVOGADO - IRUMAN RAMOS CONTREIRAS RECORRENTE - MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO - IRUMAN RAMOS CONTREIRAS ADVOGADO - LUCILIA FARIA DE GÓIS Polo Passivo: RECORRIDO - MUNICIPIO DE ILHEUS RECORRIDO - PAULO CESAR RODRIGUES GILLA ADVOGADO - IRUMAN RAMOS CONTREIRAS ADVOGADO - LUCILIA FARIA DE GÓIS Número do Processo: 0001468-97.2015.5.05.0134 - RO Relator: DALILA NASCIMENTO ANDRADE Orgão Julgador: Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade Polo Ativo: RECORRENTE - EDMILSON DOS SANTOS ADVOGADO - KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO Polo Passivo: RECORRIDO - MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ADVOGADO - JAIR RIBEIRO DOS REIS OAB 3.959 Número do Processo: 0010300-04.2013.5.05.0001 - RO Relator: DALILA NASCIMENTO ANDRADE Orgão Julgador: Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade Polo Ativo: RECORRENTE - RAQUEL JESUS DE ARAUJO ADVOGADO - ANNYA MANUELLA COSTA PARENTE ADVOGADO - ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES Polo Passivo: RECORRIDO - MILLENIUM SERVICOS LTDA - ME RECORRIDO - ESTADO DA BAHIA ADVOGADO - Ruy Sergio Deiró OAB 8130 RECORRIDO - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB. Número do Processo: 0010580-88.2013.5.05.0028 - RO Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Orgão Julgador: Gab. Des. Renato Mário Borges Simões Polo Ativo: RECORRENTE - MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO - Tercio Roberto Peixoto Souza OAB-Ba 18.573 Polo Passivo: RECORRIDO - MONICA MOREIRA AGUIAR ADVOGADO - CAROLINA TORRES DIAS RECORRIDO - DOMINUM TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP