Diário de Justiça do Estado de São Paulo 13/06/2016 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Número de movimentações: 25678

Vistos.Recebo os embargos de declaração opostos pelo exequente, porque tempestivos, e a eles dou provimento, com efeito infringente, eis que a decisão de fls.166 foi proferida de forma equivocada.Trata-se de execução provisória de sentença que julgou improcedente a ação e condenou o executado no pagamento dos honorários sucumbenciais, confirmada em 2° Grau. Pende julgamento de recurso especial, não dotado de efeito suspensivo.Da leitura da impugnação ofertada pelo executado, verifica-se que ele apenas repete inconformismo com o julgado e que deve ser analisado pelas instâncias superiores, como já vem ocorrendo.O excesso que o executado alega não é da conta exequenda, mas sim dos honorários sucumbenciais arbitrados pelo magistrado, objeto, como dito, de recurso em andamento.Assim, verifico que a impugnação não versa sobre quaisquer das matérias do art.475-L, do Código de Processo Civil de 1973, sob a égide do qual foi oposta.Diante do exposto, rejeito liminarmente a impugnação, prosseguindo-se a execução provisória, com a ressalva, mantida, de que qualquer levantamento de dinheiro ou prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução pelo exequente.Sem prejuízo, diga o exequente se concorda com os bens ofertados à penhora (quatro veículos), para que haja a formalização da constrição,, ou requeira em termos de prosseguimento. Prazo de 10 (dez) dias.Intime-se.
(FLS.284): Vistos. Anoto que a parte executada tem advogado constituído nos autos. Uma vez que a parte executada, MÁRCIA STORINO, CPF n.° 258.251.318-09, embora regularmente intimada, não realizou o pagamento espontâneo, defiro o requerimento da parte exeqüente e, na forma do disposto pelo artigo 854 do CPC, comando bloqueio de ativos financeiros pertencentes à parte executada por meio do sistema Bacen-Jud, até o limite do débito em execução, o qual, meramente atualizado pelo último índice divulgado da tabela DEPRE (05/2016), alcança o valor de R$ 1.397.615,92. Intimem-se oportunamente. (FLS. 285) : Vistos.Bloqueados ativos financeiros (R$3.665,38), embora ainda em montante inferior ao débito em execução, requisitei sua transferência a conta judicial, convertendo o bloqueio em penhora.Intime-se a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação/embargos à execução.Decorridos 20 (vinte) dias sem que a agência encarregada de receber os depósito judiciais (Banco do Brasil SA agência 5905) envie os comprovantes de depósito, oficie-se com menção aos números de identificação das transferências, requisitando informação imediata acerca da efetivação dos depósitos.Sem prejuízo do acima determinado, ainda insuficiente a constrição, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito remanescente e indicando outros bens passíveis de penhora.No silêncio, ao arquivo.Intime-se.
Vistos, Execução de Carlos Alberto de Santana e Marco Antônio dos Santos David (ex- patronos do autor) X réu:Na forma do artigo 513 §2°, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 85.700,39 (05/2016) indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2°, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
Vistos.Fls. 628/631, com documentos: assiste razão à terceira Construtora Sequencia Ltda. Com efeito, melhor compulsando a ficha cadastral de fls. 598/605 verifico que foram registradas as alterações contratuais n° 030.622/97-9, de 07/03/1997, e n° 130.073/98-2, de 21/08/1998, as quais permitem concluir que, de fato, a peticionante não pertence mais à sociedade Pedreira Mariutti desde meados de 1995.Observa-se que a primeira alteração mencionada suspendeu a alteração de n° 183.726/96-0, a qual readmitiu a empresa Construtora Sequencia, e a segunda considerou válida e eficaz a alteração registrada sob o n° 92.773/95-3, em que consta a retirada da referida empresa da sociedade executada. Assim, de rigor a devolução dos valores bloqueados de suas contas. Expeça a serventia mandado de levantamento referente à importância pertencente a Construtora Sequencia Ltda com urgência, a qual totaliza a importância de R$ 19.110,36.No mais, para regularização do feito, proceda a serventia a retificação do polo passivo da presente, retirando-se os ex-sócios indicados pelo exequente e incluindo-se tão somente os seguintes: 1) Juliano Mariutti2) Dante Ludovico Mariutti3) Tesouraria4) Santa Edwiges Engenharia e Mineração5) Industria e Comércio MariuttiDestarte, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o exequente os endereços e custas necessárias para expedição das cartas de citação e intimação dos sócios supra mencionados, conforme já determinado às fls. 608/609.No silêncio, ao arquivo.Intime-se.