Diario de Justiça do Estado de São Paulo 05/05/2016 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Número de movimentações: 32581

VISTOS A despeito da resposta escrita formulada pela defesa (fls. 451/482), verifica-se não terem sido aventadas quaisquer hipóteses de rejeição da peça acusatória ou de absolvição sumária, de sorte que o feito deve prosseguir mediante a sua instrução.De fato, as alegações da defesa de inexistência de animus necandi , bem como da qualificadora do motivo torpe sob a alegação de vingança são matérias de mérito que serão analisadas em sentença, após regular instrução.Com relação ao pedido de revogação de prisão preventiva e de aplicação das medidas cautelares, INDEFIRO-O, tendo em vista que ainda subsistem os motivos da prisão preventiva. A prova da materialidade e os indícios de autoria estão consubstanciados nos relatos e depoimentos que instruem o feito. Além disso, a situação fática em nada alterou desde a decretação da prisão preventiva, não trazendo a defesa qualquer fato novo nos argumentos já expostos.Outrossim, a denúncia foi recebida às fls. 296/297.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 06 de junho de 2016, às 13:30 horas.Intime-se (defensor, réu, MP, testemunhas e outros). Requisite-se se necessário. A vítima que não comparecer será conduzida à audiência. As testemunhas que não comparecerem serão igualmente conduzidas ao ato, responderão pelo crime de desobediência e pagarão multa de 1 a 10 salários mínimos bem como custas da diligência (art. 219 do CPP).Justificativas de ausência devem ser apresentadas até a abertura da audiência.Int.