TRT da 5ª Região 12/08/2016 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 2608

Intimado(s)/Citado(s): - LUZIA DA SILVA FREIRE - MUNICIPIO DE ITUACU - PRIMEIRA TURMA DO TRT DA 5a REGIÃO ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.° 0000066¬ 58.2016.5.05.0000. RELATORA: Desembargadora DÉBORA MACHADO. FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID 2e662dd, QUE TEM A SEGUINTE fliran Assinada Oiyn,al manca CONCLUSÃO: " Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 3a Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo quinto dia do mês de julho do ano de 2016, cuja pauta foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 15/07/2016, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria Adna Aguiar e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Esequias de Oliveira, Nélia Neves, Paulino Couto, Ana Lúcia Bezerra, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Débora Machado, Marizete Menezes, Norberto Frerichs, Marcos Gurgel, Margareth Costa e Dalila Andrade, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Alberto Bastos Balazeiro, à unanimidade, EXTINGUIR A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PELA EG. 1a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO, NOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA N. 0000317¬ 94.2014.5.05.0631, SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO.”
Intimado(s)/Citado(s): - 15a Vara do Trabalho de Salvador - 1a Vara do Trabalho de Candeias - DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EDSON JOSE SANTANA DE BRITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.° 0000090-48.2015.5.05.0121. RELATOR: Desembargador PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO. Processo Referência: 000090¬ 48.2015.5.05.0121 . FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID 5ddc17c, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: " Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 3a Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo quinto dia do mês de julho do ano de 2016, cuja pauta foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 15/07/2016, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria Adna Aguiar e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Esequias de Oliveira, Nélia Neves, Paulino Couto, Ana Lúcia Bezerra, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Débora Machado, Norberto Frerichs,Marcos Gurgel, Margareth Costa e Dalila Andrade, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Alberto Bastos Balazeiro, à unanimidade, ACOLHER o conflito para declarar a competência da MM1 1a Vara do Trabalho de Salvador para processar e julgar a reclamação que dá origem ao processo 0000090-48.2015.5.05.0121. ”
Intimado(s)/Citado(s): - 1a Turma do TRT da 5a Região - ELZENITA DE ANDRADE BARBOSA - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.° 0000154¬ 96.2016.5.05.0000. RELATOR: Desembargador NORBERTO FRERICHS. FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID 3f3906e, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: " Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 3a Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo quinto dia do mês de julho do ano de 2016, cuja pauta foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 15/07/2016, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria Adna Aguiar e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Esequias de Oliveira, Nélia Neves, Paulino Couto, Ana Lúcia Bezerra, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Débora Machado, Marizete Menezes, Norberto Frerichs, Marcos Gurgel, Margareth Costa e Dalila Andrade, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Alberto Bastos Balazeiro, por unanimidade, ACOLHER a ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE suscitada pela C. 1a Turma e DECLARAR a inconstitucionalidade incidental do art. 218, §3° da Lei n. 632/92 do Município de Vitória da Conquista no que se refere à possibilidade de transmudação automática dos contratos celetistas para estatutários sem a devida submissão ao concurso público, previsto no inciso II do art. 37 da CF/88.”
Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN - ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA - ANTONIO MARCOS ARAUJO SANTOS - CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO N.° 0000216-39.2016.5.05.0000. RELATOR: Desembargador NORBERTO FRERICHS. PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0001357-40.2015.5.05.0029. FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID 5534a34, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: " Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 3a Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo quinto dia do mês de julho do ano de 2016, cuja pauta foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 15/07/2016, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria Adna Aguiar e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Esequias de Oliveira, Nélia Neves, Paulino Couto, Ana Lúcia Bezerra, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Débora Machado, Marizete Menezes, Norberto Frerichs, Marcos Gurgel, Margareth Costa e Dalila Andrade, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Alberto Bastos Balazeiro, por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a Exceção de Impedimento, tendo feito ressalvas, quanto aos fundamentos, a Exma. Desembargadora Débora Machado.”
Intimado(s)/Citado(s): - 1a Turma do TRT da 5a Região - ANA MOREIRA DE SOUZA ALVES - MUNICIPIO DE PINTADAS ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.° 0000325¬ 53.2016.5.05.0000. RELATORA: Desembargadora MARGARETH COSTA. FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID b8753a8, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: " Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 3a Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo quinto dia do mês de julho do ano de 2016, cuja pauta foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 15/07/2016, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria Adna Aguiar e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Esequias de Oliveira, Nélia Neves, Paulino Couto, Ana Lúcia Bezerra, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Débora Machado, Marizete Menezes, Norberto Frerichs, Marcos Gurgel, Margareth Costa e Dalila Andrade, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Alberto Bastos Balazeiro, por unanimidade, acolher a arguição e, em consequência, DECLARAR a INCONSTITUCIONALIDADE da expressão "ou legalmente contratados em período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988" contida no parágrafo único do artigo 2°, da Lei Municipal n° 221/2002, do Município de Pintadas.”
Intimado(s)/Citado(s): - 1a TURMA TRT 5a REGIÃO - CARLOS JOSE PEDREIRA - MUNICIPIO DE CANDEIAS. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.° 0000880¬ 07.2015.5.05.0000. RELATOR: Desembargador MARCOS GURGEL. FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID 1871e5b, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: " Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 3a Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo quinto dia do mês de julho do ano de 2016, cuja pauta foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 15/07/2016, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria Adna Aguiar e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Esequias de Oliveira, Nélia Neves, Paulino Couto, Ana Lúcia Bezerra, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Débora Machado, Marizete Menezes, Norberto Frerichs, Marcos Gurgel e Margareth Costa, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Alberto Bastos Balazeiro resolveu por maioria, ACOLHER a Arguição de Inconstitucionalidade e, em consequência, DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE do parágrafo único do art.1° (e não o caput) e o art.2° da Lei Municipal n. 399/1995 do Município de Candeias, para fins do julgamento do Recurso Ordinário interposto nos autos da Reclamação Trabalhista de n° 0000117¬ 65.2014.5.05.0121. Tudo nos termos da fundamentação supra, vencidos os Exmos. Desembargadores Ana Lúcia Bezerra e Valtércio de Oliveira que declaravam a inconstitucionalidade dos artigos 1° e 2° da Lei municipal n. 399/1995.”