Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 17/08/2016 - Primeira Instancia do Interior parte 2 - Pg. 1 | Escavador

IBITINGA Cível 1ª Vara Cível _ JUÍZO DE DIREITO DA ia VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N° 0587/2016

Considerando que instado a manifestar-se o exequente manteve-se inerte (fls. 291) e considerando, ainda, que as partes ideais referentes aos imóveis constantes das matrículas números 17.729, 10.886, 2258, 1151 e 12.973 foram arrematados pelo peticionário nos autos do processo n° 481/2009, conforme se verifica nos registros constantes das matrículas (fls. 152/v., 156/v., 160/v., 163/v. e 167), defiro o pedido de levantamento da penhora, expedindo-se o necessário ao Cartório de Registro de Imóveis local. Requeira, o exequente, o que entender necessário. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

Fls. 152: Decurso do prazo. Manifeste o exequente.

Fls.191: Defiro. Expeça-se o necessário. Arquivem-se. Int. (Fls. 193: O alvará de levantamento já está disponível para impressão no sistema informatizado).

Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo manifestação, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de cinco (05) dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Int.

Fls. 339: Ciência às partes sobre a petição do Município de Ibitinga informando que os autores não possuem débitos junto à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Providencie, o requerente, o recolhimento de 1 taxa de procuração, tendo em vista a juntada do substabelecimento de fls. 99.

Especifiquem provas. Int.

Fica o interessado ciente que, nos termos do Provimento CG n° 16/2016, publicado em 04/04/2016 (com entrada em vigor na data da publicação), tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.ARQUIVEM-SE.Int.

Fixo os honorários advocatícios no máximo da tabela. Certifique-se nos termos do convênio PGE/OAB. Prossiga-se. Int.

Fls. 221: Fique, o requerente, intimado para que no prazo legal apresente contrarrazões ao recurso. Fls. 229: A certidão de honorários já está disponível no sistema informatizado.

Fls. 256: Requisitem-se os honorários periciais.Fls. 251: Publique-se. Int.(Fls. 259: Ciência ao requerente sobre a implantação do benefício previdenciário Aposentadoria por Invalidez sob o número 32/174.546.150-4, DIB 04/05/2011; RMI R$ 654,70; DIP 01/06/2016.

Anote-se os endereços. Requisite-se novo agendamento. Int.(Fls. 116: Fica intimado o procurador do requerente de que foi agendada perícia do requerido, a ser realizada pelo Dr. Renato de Oliveira Júnior, para o dia 30 de agosto de 2016, às 08:30 horas, no Hospital Psiquiátrico Cairbar Schutel - C.A.S.A Cairbar Schutel, com endereço na Av. Cairbar Schutel, n° 454, Araraquara/SP ,o periciando deve comparecer com documento de fé pública com foto (RG, CTPS, CNH ou equivalente), e documentos médicos: atestados, resultados de exames e receitas).

Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário. Nada sendo requerido, arquivem-se.Fica o interessado ciente que, nos termos do Provimento CG n° 16/2016, publicado em 04/04/2016 (com entrada em vigor na data da publicação), tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.Int.

Considerando que a prestação jurisdicional nestes autos já está perfeita e acabada, com sentença transitada em julgado (fls. 52), bem como, com expedição do mandado de levantamento às fls. 48 e alvará às fls. 64 para levantamento dos valores depositados em virtude da condenação, defiro o pedido de fls. 72/73, expeça-se alvará em favor do executado para levantamento do valor depositado às fls. 68. Após, tornem ao arquivo. Int.

A publicação de fls. 198 foi disponibilizada exatamente conforme requerido na petição de fls. 187, não havendo razão para republicação do ato. Sendo assim, indefiro o pedido formulado pelo executado às fls. 201/204.Aguarde-se o julgamento da impugnação. Int.

Fls. 135: Anote-se.Defiro vista dos autos conforme requerido. Defiro, ainda, o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização da representação processual. Int.

Esclareça, o exequente, o pedido de fls. 212/220, tendo em vista que, analisando-se os autos, não se verifica a penhora do referido bem. Int.

Fica o interessado ciente que, nos termos do Provimento CG n° 16/2016, publicado em 04/04/2016 (com entrada em vigor na data da publicação), tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.Arquivem-se.Int.

Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário. Nada sendo requerido, arquivem-se.Fica o interessado ciente que, nos termos do Provimento CG n° 16/2016, publicado em 04/04/2016 (com entrada em vigor na data da publicação), tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.Int.