Diário de Justiça do Estado de São Paulo 17/08/2016 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Número de movimentações: 35183

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, DECLARANDO que o requerido ALMIRO MOREIRA DOS SANTOS é o pai biológico da autora ANGELITA DA CRUZ, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil, consignando-se no assento de nascimento que a autora é filha do requerido, bem como os respectivos ascendentes, e que seu nome será ANGELITA DA CRUZ DOS SANTOS, nos termos dos artigos 13, inciso I, 54 e 55, todos da Lei n° 6.015/73.Em virtude da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% cada uma das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86, § 1°, do NCPC. Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00, que cada uma das partes deverá pagar em relação à outra, nos termos do artigo 85, §§ 8° e 14, do NCPC. Ficando isenta a autora em virtude dos benefícios da assistência judiciária que lhe foram concedidos, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, § 3°, também do Novo Código de Processo Civil, outrossim, ficará isento o requerido, em decorrência dos benefícios da assistência judiciária gratuita, os quais lhe concedo por ora (fls. 37), observando- se, todavia, o disposto nos artigos retro mencionados.Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se.PR.I.C.