Tribunal Superior do Trabalho 05/08/2016 | TST

Judiciário

Número de movimentações: 6287

ATO N° 9/GCGJT, de 05 de AGOSTO de 2016 Atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão. O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO , no uso das atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de atualização da composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão para prestar assessoria, em caráter permanente, na implantação, manutenção e aperfeiçoamento do sistema, RESOLVE: Art. 1° O Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão passa a contar com a seguinte composição: Maria Regina Machado Guimarães , Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região; Roberta Carolina de Novaes e Souza Dantas , Juíza do Trabalho fliran Assinada Oiyn,al manca Substituta da Segunda Região; Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho , Diretor da Secretaria da Sexta Vara do Trabalho de Brasília; Paulo Jorge Bacchini de Araújo Lima , Coordenador de Gestão da Informação e Inteligência Organizacional do Tribunal Superior do Trabalho; Sandro Magnos Karkow , Supervisor da Seção de Acompanhamento Estatístico dos TRTs da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho; Diêgo Carneiro Lopes , Supervisor da Seção de Acompanhamento Estatístico das Varas do Trabalho da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho; Carlos Eduardo Tiusso , Diretor da Secretaria da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho; André Luiz Cordeiro Cavalcanti , Assistente do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Ato GCGJT n° 3/2016. Publique-se. Ministro RENATO DE LACERDA PAIVA Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S.A. - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - THAMIRES COSTA SANTOS Por meio da Petição TST-Pet-114319/2016-2, a Reclamada vem requerer a retificação do pólo passivo da presente demanda, tendo em vista a alteração promovida em seu contrato social, por meio da qual a denominação social da VIVO S.A passou a ser TELEFÔNICA BRASIL S.A., conforme os documentos que colaciona (seq. 8). Requer, ainda, que as publicações e/ou intimações "exclusivamente no foro de Brasília" sejam efetuadas em nome do Dr. José Alberto Couto Maciel, anexando o respectivo instrumento de mandato. Determino, portanto, a reautuação do presente feito para que se faça constar TELEFÔNICA BRASIL S.A., no lugar de VIVO S.A., de acordo com a petição de seq. 7, que informa alteração feita no contrato social da Empresa, bem como, para que o Dr. José Alberto Couto Maciel (OAB/DF 513) (instrumento de mandato à seq. 8) passe a constar como patrono da TELEFÔNICA BRASIL S.A., e as futuras intimações e publicações no presente processo sejam efetuadas, exclusivamente no foro de Brasília/DF, em nome do mencionado causídico, como requerido à seq. 8 e nos termos da Súmula 427 do TST. Após, tendo em vista a não interposição de recurso por nenhuma das Partes, determino que seja certificado o trânsito em julgado da decisão, com a consequente baixa imediata dos autos à origem. Publique-se. Brasília, 02 de agosto de 2016. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s): -JOEL DEMUNER - VALE S.A. Preliminarmente, determino a reautuação do feito para que passe a constar com advogado da Reclamada o Dr. Nilton Corrêa (OAB-DF 15.598), conforme requerido à seq. 3, pág. 1, nome em que deverão ser efetuadas exclusivamente as futuras intimações e publicações, nos termos da Súmula 427 do TST. Contra o despacho da Vice-Presidência do TRT da xa Região, que denegou seguimento ao seu recurso de revista, em face do óbice da Súmula 126 do TST (seq. 1, págs. 409-412), a Reclamada interpõe o presente agravo de instrumento, pretendendo o reexame, por este Tribunal, da questão relativa ao pagamento do adicional de periculosidade com seus respectivos reflexos, considerando como remuneração o salário mensal, com integração do aluguel da residência e veículos utilizados para o trabalho (seq. 1, págs. 415¬ 422). Não merece reparos o despacho agravado, uma vez que o recurso de revista, efetivamente, tropeça no obstáculo apontado pelo juízo de admissibilidade a quo. O Regional concluiu, com base no conjunto fático-probatório dos autos, que "a moradia e o veículo que eram fornecidos ao autor, não possuíam relação com as necessidades do trabalho", pois "tratavam -se de acréscimo salarial, possuindo natureza de parcelas remuneratórias" (seq. 1, pág. 313). Impende frisar que não seria possível para esta Corte concluir em sentido oposto ao do acórdão regional sem o reexame do conjunto fático-probatório existente, conspirando contra o sucesso do recurso o óbice da Súmula 126 do TST. Destaca-se, ainda, que a divergência jurisprudencial apresentada na revista não atende ao comando do art. 896, "a", da CLT. Do exposto, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC (Lei 13.105/15), bem como no Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/09, denego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2016. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - HUAWEI GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO S.A. Por meio da Petição TST-Pet-111352/2016-6 (seq. 8), a Reclamada - Telefônica Brasil S.A. vem requerer a retificação do pólo passivo da presente demanda, bem como a juntada de instrumento de mandato e de alteração social, conforme os documentos seq. 9. Requer, ainda, que as publicações e/ou intimações "exclusivamente no foro de Brasília" sejam efetuadas em nome do Dr. José Alberto Couto Maciel (procuração anexada à seq. 9, págs. 1-2). Verifico, contudo, que a Peticionante já consta como Reclamada no presente feito, assim como o referido advogado já está incluído nos registros do processo, como procurador da Reclamada - Telefônica Brasil S.A., razão pela qual defiro a juntada dos documentos de seq. 9, mas deixo de determinar a reautuação do feito. Por fim, tendo em vista a não interposição de recurso por nenhuma das Partes, determino que seja certificado o trânsito em julgado da decisão, com a consequente baixa imediata dos autos à origem. Publique-se. Brasília, 02 de agosto de 2016. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Presidente do Tribunal Superior do Trabalho