Movimentação do processo RTOrd-0264500-17.2005.5.15.0150 do dia 24/08/2016

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Sentença
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.


- LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA


- SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CPB/MSYA


Processo: 0264500-17.2005.5.15.0150


AUTOR: LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA


RÉU: SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA e outros


SENTENÇA


Libere-se o valor depositado a quem de direito.


1) Com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais,

a cópia do presente despacho, devidamente
subscrito pelo Juízo, servirá como GUIA DE RETIRADA

para
que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetue o pagamento (à)


reclamante, ou ao advogado,

Dr. CARLOS ALBERTO REGASSI,
inscrito na OAB/SP sob n°135984

, conforme mandato constante
dos autos, da importância de

R$ 52.523,05

(Cinquenta e dois mil
quinhentos e vinte e três reais e cinco centavos), depositada na
conta judicial n° 031358000041509221, em 05/10/2015

,

atualizada
monetariamente e majorados por juros desde a data do depósito,
conta judicial 1358/042/01509322-6.


2) Com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais,

a cópia do presente despacho, devidamente
subscrito pelo Juízo, servirá como GUIA DE RETIRADA

para
que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetue o pagamento ao
perito,

SYLVIO RODRIGUES JUNIOR CPF: 241.097.708-15

,
conforme mandato constante dos autos, da importância de
R$

1.517,35

(Hum mil e quinhentos e dezessete reais e trinta e cinco
centavos), depositada na conta judicial n° 031358000041509221,
em 05/10/2015, atualizada monetariamente e majorados por juros
desde a data do depósito,conta judicial 1358/042/01509322-6.


3)

Com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais, a cópia do presente despacho, devidamente
subscrito pelo Juízo, servirá como OFÍCIO para que a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL tome as

dignas providencias no sentido
de proceder à transferência dos seguintes valores atinentes ao
depósito efetuado na conta judicial Id n° 031358000041509221, em
05/10/2016 conta judicial 1358/042-01509322-6


RECLAMANTE RECLAMADO: Valor
: LIONIDAS INTERNATION Atualizado


(Cód. 2909) =


INSS

R$ 6.510,34


R$ 6.510,34


Recolher em


CUSTAS

R$ 44,26


guia GRU,


Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo
de 5 (cinco dias).


4) Com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais,

a cópia do presente despacho, devidamente
subscrito pelo Juízo, servirá como GUIA DE RETIRADA

para
que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetue o pagamento (à)
reclamante, ou ao advogado,

Dr. Dr. NELSON COELHO VIGNINI,
inscrito(a) na OAB/SP sob n° 247816 e Dra ELLEN COELHO
VIGNINI, inscrito(a) na OAB/SP sob n° 95353,

, conforme
mandato constante dos autos, da importância de

R$ 175,60

(Cento


e setenta e cinco reais e sessenta centavos)

,

depositada na conta
judicial n° 031358000041509221, em 05/10/2015

,

atualizada
monetariamente e majorados por juros desde a data do
depósito,conta judicial 1358/042/01509322-6.


5) Com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais,

a cópia do presente despacho, devidamente
subscrito pelo Juízo, servirá como ALVARÁ

para que a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL efetue o pagamento aos advogados,

Dr.NELSON COELHO VIGNINI, inscrito(a) na OAB/SP sob n°
247816 e Dra ELLEN COELHO VIGNINI, inscrito(a) na OAB/SP
sob n° 95353

, conforme mandato constante dos autos, da
importância mencionada abaixo

,

atualizados monetariamente e
majorados por juros, correspondentes ao depósitos avulsos para
fins recursais, nos termos do art. 899, da CLT, cópia anexa.


a) Depósito no valor de R$ 6.599,00 em 03/07/2013 (cópia
anexa).


b) Deposito no valor de R$ 460,00 em 10/09/2013 (cópia anexa)

OBS:

O extrato atualizado do depósito recursal poderá ser
facilmente obtido através de acesso ao site
www.conectividade.caixa.gov.br, hipótese em que a parte não
precisará nem providenciar cópia do depósito recursal, nem
informar o valor soerguido.


O presente documento será encaminhado à Instituição
Bancária a partir do dia 31/08/2016, nos termos do Prov.n°
GP/CR n° 05/2012 e só terá validade se impresso e assinado
fisicamente pelo Magistrado, nos termos do Ofício Circular
CSJT GP-SG 054/2013.


Considerando-se o teor da Recomendação GP-CR n° 03/2011, de
19/09/201 1 c.c. a

Portaria MF n° 582 DE 11.12.2013

, que


recomenda a dispensa da intimação da União Federal nos
processos cujo valor das contribuições previdenciárias devidas for
igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixe-se de
promover a intimação da União Federal, representada pela PGF,
nos processos que se discutam valores inferiores ao teto indicado.
Ante o pagamento do débito, julgo por sentença, extinta a
execução, nos termos do artigo 924, II do Novo CPC (art. 794, I, do
CPC/1973).


Cumpridas as determinações supra, comprovados recolhimentos
previdenciários, dê-se baixa e arquivem-se os autos.


Intimem-se.


Cravinhos, 19 de Agosto de 2016.


Juíza do Trabalho