TRT da 9ª Região 29/07/2016 | TRT-9

Judiciário

Número de movimentações: 1835

Intimado(s)/Citado(s): - CASSIANO SANTOS SOUZA Ficam as partes intimadas da seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão se encontra juntado aos autos: ACORDAM os Desembargadores da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: I) declarar a nulidade da dispensa por desrespeito ao regulamento interno do réu e determinar a reintegração do autor no emprego, no prazo e sob as penas cominadas nesta decisão; II) condenar o réu ao pagamento de indenizações por danos morais, nos seguintes termos: a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela exposição a situação vexatória; b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em razão do assalto de que o autor foi vítima; III) condenar o réu ao pagamento das férias dos períodos setembro/2012/setembro/2013/setembro/2014, de forma simples para completar a dobra, inclusive quanto ao terço constitucional; IV) acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, em decorrência de substituição. Tudo nos termos da fundamentação. Custas devidas pelo réu, acrescidas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) calculadas sobre o acréscimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) à condenação. Intimem-se. Curitiba, 26 de julho de 2016. ANA CAROLINA ZAINA Desembargadora Relatora
Intimado(s)/Citado(s): - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas da seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão se encontra juntado aos autos: ACORDAM os Desembargadores da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: I) declarar a nulidade da dispensa por desrespeito ao regulamento interno do réu e determinar a reintegração do autor no emprego, no prazo e sob as penas cominadas nesta decisão; II) condenar o réu ao pagamento de indenizações por danos morais, nos seguintes termos: a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela exposição a situação vexatória; b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em razão do assalto de que o autor foi vítima; III) condenar o réu ao pagamento das férias dos períodos setembro/2012/setembro/2013/setembro/2014, de forma simples para completar a dobra, inclusive quanto ao terço constitucional; IV) acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, em decorrência de substituição. Tudo nos termos da fundamentação. Custas devidas pelo réu, acrescidas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) calculadas sobre o acréscimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) à condenação. Intimem-se. Curitiba, 26 de julho de 2016. ANA CAROLINA ZAINA Desembargadora Relatora
Intimado(s)/Citado(s): - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas da seguinte decisão, cujo inteiro teor do acórdão se encontra juntado aos autos: ACORDAM os Desembargadores da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: I) declarar a nulidade da dispensa por desrespeito ao regulamento interno do réu e determinar a reintegração do autor no emprego, no prazo e sob as penas cominadas nesta decisão; II) condenar o réu ao pagamento de indenizações por danos morais, nos seguintes termos: a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela exposição a situação vexatória; b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em razão do assalto de que o autor foi vítima; III) condenar o réu ao pagamento das férias dos períodos setembro/2012/setembro/2013/setembro/2014, de forma simples para completar a dobra, inclusive quanto ao terço constitucional; IV) acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, em decorrência de substituição. Tudo nos termos da fundamentação. Custas devidas pelo réu, acrescidas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) calculadas sobre o acréscimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) à condenação. Intimem-se. Curitiba, 26 de julho de 2016. ANA CAROLINA ZAINA Desembargadora Relatora