TRT da 15ª Região 19/09/2016 | TRT-15

Judiciário

Número de movimentações: 7938

fliran Assinada Oiyn,al manca Advogado(a) Arnaldo Pipek (113878-SP-D - Prc.Fls.: 106)(OAB: 113878SPD) DESPACHO: "tzm Protocolo n° 15653867/2016-edoc. O reclamante e a reclamada ZF do Brasil Ltda. noticiam acordo parcial e requerem a homologação. A petição foi protocolada no MM. Juízo de Origem e, por meio de consulta ao acompanhamento processual, verifica-se que ainda não foi apreciada. Assim, considerando que o processo está tramitando em 2a Instância e os autos encontram-se fisicamente neste Tribunal, e em face ao princípio da celeridade e economia de atos processuais, passo a analisar os termos do acordo parcial: Trata-se de petição em que o reclamante e a reclamada ZF do Brasil Ltda. requerem a homologação de acordo no valor líquido de R$5.921,48, bem como a expedição de Alvará para levantamento do depósito judicial efetuado no processo. Analisando-se os autos, verifica-se que há um depósito efetuado pela reclamada ZF do Brasil Ltda. em 20/7/2016, no valor original de R$6.837,26, não tendo sido feito por meio de depósito em conta judicial ou através de guia específica do Juízo. Dessa forma, primeiramente, determino a intimação das partes integrantes do acordo, para que esclareçam sobre referido depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, prossiga-se o feito, normalmente. Intimem-se. Campinas, 15 de setembro de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 19 de setembro de 2016 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 220/2016 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
DESPACHO: "tzm Protocolo 15687068/2016-edoc. Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I e II, ambos do CPC, e EM VISTA DO REQUERIDO pela reclamada POR MEIO DA PETIÇÃO protocolo n° 15687068/2016-EDOC, designa-se audiência para o dia 13/10/2016, às 15h15, a realizar-se no 3° andar do edifício sede deste Tribunal, localizado na Rua Barão de Jaguara, n° 901, Centro, Campinas/SP - CEP: 13015-927. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Ressalta-se que a entrada dos prepostos e reclamantes deverá ser realizada pela portaria deste Tribunal, localizada na Avenida Francisco Glicério, n° 860, Centro, Campinas/SP. Campinas, 19 de setembro de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET. CLICAR NOS LINKS DISPONÍVEIS NO DOCUMENTO "Certidão de Digitalização" E OUTROS EXISTENTES - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR n° 01/2011. O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 19 de setembro de 2016 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 238/2016 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
DESPACHO: "tzm Protocolo 15644616/2016-edoc. Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I e II, ambos do CPC, e EM VISTA DO REQUERIDO pela 3a RECLAMADA POR MEIO DA PETIÇÃO protocolo n° 15644616/2016-EDOC, designa-se audiência para o dia 13/10/2016, às 14h45min, a realizar-se no 3° andar do edifício sede deste Tribunal, localizado na Rua Barão de Jaguara, n° 901, Centro, Campinas/SP - CEP: 13015-927. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente (por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de preposto, este deve estar habilitado a transigir. Esclarece-se que fica dispensado o comparecimento das partes, desde que o advogado tenha poderes para firmar acordo. Ressalta-se que a entrada dos prepostos e reclamantes deverá ser realizada pela portaria deste Tribunal, localizada na Avenida Francisco Glicério, n° 860, Centro, Campinas/SP.om urgência. Campinas, 19 de setembro de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 19 de setembro de 2016
Intimado(s)/Citado(s): - JOSE FRANCISCO MARTINS - PRODELOG TRANSPORTES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência Judicial Processo: 0010033-85.2015.5.15.0097 RO RECORRENTE: JOSE FRANCISCO MARTINS, PRODELOG TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: JOSE FRANCISCO MARTINS, PRODELOG TRANSPORTES LTDA tzm Protocolo ID baae299. Trata-se de petição em que as partes noticiam acordo no valor líquido de R$13.000,00 e requerem a homologação. O reclamante subscreveu a avença. Homologa-se o acordo nos exatos termos da petição juntada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As contribuições previdenciárias e fiscais cabíveis deverão ser comprovadas nos termos do Provimento CGJT 01/1996, sob pena de execução da importância devida. Desnecessária a intimação da União em face do valor das contribuições previdenciárias ser inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria n° 582/2013 do Ministério da Fazenda. Deverá a reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento da parcela correspondente ao imposto de renda, se cabível, nos termos da Instrução Normativa n.° 1127, da Secretaria da Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do C. TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. No inadimplemento da obrigação fica a reclamada ciente de que não será novamente intimada/citada para o pagamento do débito, tendo em vista que conhece o valor a ser quitado. Será presumida a sua insolvência; serão inseridos os seus sócios no polo passivo da lide, independentemente de nova ciência, bem como a consequente inserção de seus nomes no BNDT. Serão, igualmente, realizados todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens, reprise-se, independentemente de nova ordem ou despacho, porque de todas as consequências de seu inadimplemento a devedora está ciente e com elas concorda. Em razão do acordo realizado, fica prejudicado o Recurso de Revista interposto pela reclamada. Dê-se baixa. Custas já satisfeitas, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário pela reclamada. Como parte integrante do acordo, libere-se ao RECLAMANTE o VALOR PARCIAL FIXO DE R$13.000,00 do depósito recursal efetuado quando da interposição de Recurso de Revista, diretamente no MM. Juízo de Origem, medida que facilita o acesso para retirada do documento pela parte. Após o cumprimento integral do acordo e a comprovação dos encargos fiscais e previdenciários cabíveis, libere-se à RECLAMADA o depósito recursal efetuado quando da interposição de Recurso Ordinário, assim como o saldo remanescente do depósito efetuado quando da interposição de Recurso de Revista (excluindo-se o valor fixo de R$13.000,00 a ser liberado ao reclamante), diretamente no MM. Juízo de Origem. Manifestações posteriores das partes deverão ser apresentadas diretamente ao MM. Juízo de 1° Grau. Encaminhe-se o processo à Vara de Origem, imediatamente. Intimem-se. Campinas, 16 de setembro de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA JUÍZA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s): - ARLINDO ARTHUSO JUNIOR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência Judicial Processo: 0010041-83.2015.5.15.0090 RO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: ARLINDO ARTHUSO JUNIOR tzm Protocolo ID 05e2d38. Trata-se de petição em que as partes noticiam acordo e requerem a homologação. O reclamante subscreveu a avença. Homologa-se o acordo nos exatos termos da petição juntada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que o acordo engloba parcelas vencidas, cujos valores serão discriminados, arbitra-se em R$250.000,00 o valor da avença, para fins estatísticos. Concede-se à reclamada o prazo de 10 (dez) dias para discriminar as verbas, para fins de contribuições previdenciárias e fiscais eventualmente cabíveis, de maneira consentânea com as verbas deferidas em sentença e v. acórdão, sob pena de reputá-las integralmente salariais. As contribuições previdenciárias e fiscais cabíveis deverão ser comprovadas nos termos do Provimento CGJT 01/1996, sob pena de execução da importância devida. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4° da CLT. Deverá a reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento da parcela correspondente ao imposto de renda cabível, nos termos da Instrução Normativa n.° 1127, da Secretaria da Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do C. TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. No inadimplemento da obrigação fica a reclamada ciente de que não será novamente intimada/citada para o pagamento do débito, tendo em vista que conhece o valor a ser quitado. Será presumida a sua insolvência; serão inseridos os seus sócios no polo passivo da lide, independentemente de nova ciência, bem como a consequente inserção de seus nomes no BNDT. Serão, igualmente, realizados todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens, reprise-se, independentemente de nova ordem ou despacho, porque de todas as consequências de seu inadimplemento a devedora está ciente e com elas concorda. Em razão do acordo realizado, fica prejudicado o Recurso de Revista interposto pela reclamada. Dê-se baixa. Custas já satisfeitas, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário. Após o cumprimento integral do acordo e a comprovação dos encargos fiscais e previdenciários cabíveis, liberem-se à reclamada os depósitos recursais efetuados, diretamente no MM. Juízo de Origem. Manifestações posteriores das partes deverão ser apresentadas diretamente ao MM. Juízo de 1° Grau. Encaminhe-se o processo à Vara de Origem, imediatamente. Intimem-se. Campinas, 16 de setembro de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA JUÍZA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - L. M. MONTANARI & CIA LTDA - ME - WALTER MARCUCCI RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Pleno Gabinete da Vice-Presidência Judicial Processo: 0010132-21.2015.5.15.0076 RO RECORRENTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ RECORRIDO: WALTER MARCUCCI RODRIGUES, L. M. MONTANARI & CIA LTDA - ME tzm Protocolo ID 91427f8. Trata-se de petição em que o reclamante e a reclamada Companhia Paulista de Força e Luz noticiam acordo no valor líquido de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e requerem a homologação. O reclamante está representado por advogado com poderes para transigir. Homologa-se o acordo nos exatos termos da petição juntada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Concede-se à reclamada Companhia Paulista de Força e Luz o prazo de 10 (dez) dias para discriminar a natureza jurídica das verbas decorrentes do acordo, para fins de contribuições previdenciárias, de maneira consentânea com as verbas deferidas em sentença, sob pena de reputá-las integralmente salariais. As contribuições previdenciárias cabíveis deverão ser comprovadas nos termos do Provimento CGJT 01/1996, sob pena de execução da importância devida. Desnecessária a intimação da União em face do valor das contribuições previdenciárias ser inferior a R$20.000,00, nos termos da Portaria n° 582/2013 do Ministério da Fazenda. Deverá a reclamada Companhia Paulista de Força e Luz, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento, comprovar o recolhimento da parcela correspondente ao imposto de renda, se cabível, nos termos da Instrução Normativa n.° 1500, da Secretaria da Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do C.TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. No inadimplemento da obrigação fica a reclamada Companhia Paulista de Força e Luz ciente de que não será novamente intimada/citada para o pagamento do débito, tendo em vista que conhece o valor a ser quitado. Será presumida a sua insolvência; serão inseridos os seus sócios no polo passivo da lide, independentemente de nova ciência, bem como a consequente inserção de seus nomes no BNDT. Serão, igualmente, realizados todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens, reprise-se, independentemente de nova ordem ou despacho, porque de todas as consequências de seu inadimplemento a devedora está ciente e com elas concorda. Em razão do acordo realizado, fica prejudicado o Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Dê-se baixa. Custas já satisfeitas. Após o cumprimento integral do acordo e a comprovação dos encargos fiscais e previdenciários pertinentes, libere-se à reclamada Companhia Paulista de Força e Luz o depósito recursal efetuado quando da interposição de Recurso Ordinário, diretamente no MM. Juízo de Origem. Manifestações posteriores das partes deverão ser apresentadas diretamente ao MM. Juízo de 1° Grau. Baixem-se os autos. Intimem-se. Campinas, 16 de setembro de 2016. ANDREA GUELFI CUNHA JUÍZA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s): - ELVIO ALEXANDRE - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO- EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência Judicial Processo: 0011286-19.2014.5.15.0041 RO RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO -EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP RECORRIDO: ELVIO ALEXANDRE Id 62837b1: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SPinterpôs Agravo de Instrumento contra a decisão denegatória de Recurso de Revista. Ocorre que o apelo negado foi interposto pela parte adversa. Nesse contexto, incabível o agravo, por ausência de legitimidade (art. 897, b, da CLT c/c 996 do CPC), assim como de interesse, uma vez que não foi sua a pretensão denegada. Indefiro o processamento. Intime-se. Id fddef36: Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. CAMPINAS, 14 de setembro de 2016. GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s): - GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Seção de Dissídios Coletivos Gabinete da Vice-Presidência Judicial Processo: 0007264-70.2016.5.15.0000 DCG SUSCITANTE: GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA SUSCITADO: SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DE MAT ELET DE PINDA Trata-se de dissídio coletivo de greve ajuizado por GV do Brasil Indústria e Comércio de Aço Ltda. em face do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pindamonhangaba . Alega, em síntese, que no dia 01/08/2016 foi notificada pelo suscitado acerca da possibilidade de deflagração de greve no prazo de 48h, na hipótese de não ser deliberada a questão relativa ao fornecimento de plano de saúde . Alega que foi realizada reunião no dia 08/09/2016, tendo sido apresentada pela empresa a proposta de realizar a cotação do plano de saúde no prazo de 30 dias, mas no dia 13/09/2016 foi realizada assembleia pelos trabalhadores, tendo sido rejeitada a proposta e deflagrado o início do movimento grevista . Assevera que no decorrer do próprio dia 13/09/2016 foi realizada nova reunião, tendo sido apresentada a proposta de fornecimento do plano de saúde aos empregados e dependentes no prazo de 30 dias, com a participação da cota dos empregados (10%) e dos dependentes (50%), além da cotação de outros planos de saúde, a qual não foi aceita pelos trabalhadores. Aduz que apresentou outra proposta com a redução da participação da quota dos dependentes (45%) , o que também não foi aprovado. Assevera que se trata de empresa nova do ramo siderúrgico e conta atualmente com 300 empregados e tem a perspectiva de abrir novos postos de trabalho, desde que consiga se firmar no mercado. Argumenta que a greve é abusiva, pois não foram observados os requisitos legais para o seu exercício. Requer seja concedida liminar para que seja determinada a suspensão da greve até o julgamento do presente dissídio coletivo. Considerando que a atividade explorada pela suscitante não se caracteriza como essencial, nos termos do art. 10 da Lei n° 7.783/89, o pedido liminar será apreciado oportunamente. Designo audiência de tentativa de conciliação e instrução para o dia 27/09/2016 (3a feira), às 10h30min. O presente feito será instruído nos termos da Lei 11.419/2006 e Resolução n° 136/2014 do CSJT. No caso de eventual dificuldade para preparação da defesa e apresentação de documentos até a data da audiência, será analisada a possibilidade de concessão de prazo para tanto. Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos representantes compareçam à audiência munidos de procuração com poderes especiais para transigir. Ciência ao Ministério Público do Trabalho. Campinas, 15/09/2016 GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial c
Intimado(s)/Citado(s): - DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Seção de Dissídios Coletivos Gabinete da Vice-Presidência Judicial Processo: 0007269-92.2016.5.15.0000 DCG SUSCITANTE: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL SUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE PIRACICABA E REGIAO Trata-se de dissídio coletivo de greve ajuizado por Dedini Indústrias de Base (em Recuperação Judicial) em face do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Piracicaba e Região . Alega, em síntese, que foi notificada pelo suscitado no dia 09/08/2016 da proposta quanto à PLR/2016 no valor de R$4.100,00, tendo oferecido como contraproposta o valor de R$2.000,00 . Aduz que no dia 15/08/2016 foi notificada do estado de greve , tendo recebido a pauta com as seguintes reivindicações: saldos salariais devidos desde maio/2015, FGTS em atraso, concessão de férias e pagamento respectivo, PLR/2016 e ausência de negociação das verbas rescisórias . Assevera que em relação aos depósitos de FGTS , tal parcela já foi objeto de condenação na RT n° 0010474 -44.2014.5.15.0051, salientando que eventuais competências em atraso estão sendo atualizadas e recolhidas mediante contrato de parcelamento junto à CEF. Quanto ao atraso salarial, informa não há atraso em relação a 60% dos trabalhadores (horistas) e que eventual atraso ocorre, em sua maioria, dos salários de altos empregados, o que representa minoria. No que atine às férias, assevera que está cumprindo rigorosamente as determinações proferidas na ACP n° 0012681-02.2015.5.15.0012, com o regular pagamento do título e que a concessão das férias dá-se, em média, para 90 pessoas por mês , o que representa 8,5% do seu quadro (1.000 trabalhadores). No que atine à PLR, alega que após a realização de duas reuniões, os trabalhadores mantiveram a proposta de R$3.750,00 em 2 parcelas (20/09/2016 e 20/03/2017), sem que as negociações tivessem encerrado. Assevera que a greve é abusiva, pois não foram observados os requisitos legais para o seu exercício. Requer seja concedida a liminar para que determinada a suspensão da greve anunciada para o dia 21/09/2016, sob pena de multa diária de R$50.000,00, além do desconto de dias de paralisação. Considerando que a atividade explorada pela suscitante não se caracteriza como essencial, nos termos do art. 10 da Lei n° 7.783/89, afora o fato de que o movimento de greve não foi iniciado, o pedido liminar será apreciado oportunamente. Designo audiência de tentativa de conciliação e instrução para o dia 28/09/2016 (quarta-feira), às 10h30. O presente feito será instruído nos termos da Lei 11.419/2006 e Resolução n° 136/2014 do CSJT. No caso de eventual dificuldade para preparação da defesa e apresentação de documentos até a data da audiência, será analisada a possibilidade de concessão de prazo para tanto. Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos representantes compareçam à audiência munidos de procuração com poderes especiais para transigir. Ciência ao Ministério Público do Trabalho. Campinas, 16/09/2016 GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial c
Intimado(s)/Citado(s): - CONTER CONSTRUCOES E COMERCIO SA - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - PJ - NELSON LUIZ DO PRADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência Judicial Processo: 0010006-27.2013.5.15.0080 RO RECORRENTE: NELSON LUIZ DO PRADO, CONTER CONSTRUCOES E COMERCIO SA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP - PJ RECORRIDO: NELSON LUIZ DO PRADO, CONTER CONSTRUCOES E COMERCIO SA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP - PJ Vistos, etc. Nestes autos foi denegado seguimento ao Recurso de Revista interposto contra o Acórdão proferido por este Tribunal. Após intimação, foi apresentado Agravo de Instrumento, ao qual foi determinado o processamento, intimando-se a parte contrária para contraminuta e contrarrazões. A parte adversa, ao tempo que contraminutou e contra-arrazoou o Recurso de Revista, apresentou Recurso Adesivo, requerendo seu regular processamento. Nada obstante a redação do artigo 997, §2°, inciso III, do Código de Processo Civil, por medida de celeridade e economia processual, determino a intimação da Agravante para apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo. A retrocitada providência permite ao E. TST, na hipótese de provimento deste Agravo de Instrumento, a apreciação conjunta do Recurso de Revista e do Recurso Adesivo, remetendo àquela Corte o juízo de admissibilidade relativo a ambos. CAMPINAS, 14 de setembro de 2016. GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial