Movimentação do processo RTSum-0002298-95.2013.5.15.0153 do dia 14/09/2016

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 6a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- CARLOS ROBERTO CARDOSO


- ZAMI AUTOMACAO, MANUTENCAO, INDUSTRIA E
COMERCIO DE VALVULAS EIRELI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
- CEP: 14096-740


TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: saj.6vt.ribpreto@trt15.jus.br


PROCESSO: 0002298-95.2013.5.15.0153


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: CARLOS ROBERTO CARDOSO


RÉU: ZAMI AUTOMACAO, MANUTENCAO, INDUSTRIA E


COMERCIO DE VALVULAS EIRELI


DECISÃO PJe-JT


ALVARÁ - PARA O(A) RECLAMANTE
ALVARÁ - PARA O(A) PATRONO(A) DO(A) RECLAMANTE
ALVARÁ - PARA O(A) RECLAMADO(A)


Ante a expressa concordância do(a) reclamante, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela reclamada, fixando a condenação em
R$5.725,66, atualizado até o dia 01/04/2016, por considerá-los em
conformidade com a sentença/v. Acórdão e para que produzam
jurídicos efeitos, conforme resumo de fl. 20 do PDF geral, que fica
fazendo parte integrante da presente decisão. Verifique a Secretaria


a necessidade de intimar a União-PGF para manifestação.


Custas processuais recolhidas.


Considerando o disposto na Instrução Normativa 1.127/2011, as
verbas tributáveis ficam abaixo do limite de isenção; assim, não há
imposto de renda a ser retido do crédito do(a) reclamante.
Considerando, também, que os valores homologados são os
apresentados pela reclamada; considerando, ainda, que há depósito
recursal nos autos, a manifestação da reclamada e, finalmente, em
atenção às recomendações da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho,


Considerando, também, a manifestação da reclamada e os cálculos
e atualizações que ora anexo, verifico que há depósito(s)
recursal(is) nos autos em valor suficiente para o pagamento total da
condenação, assim, DETERMINO:


1) que seja(m) liberado ao(à) reclamante o valor líquido que lhe
cabe, transferindo-se os valores de INSS de ambas as partes, aos
cuidados da União.


2) que seja liberado o valor remanescente à ré.


Uma vez que a conta homologada é da reclamada, bem como que
o(a) reclamante concordou com os cálculos, não há falar em prazo
para embargos/impugnação à decisão de liquidação, tornando
desnecessária a intimação para este fim.


Cumpridas as determinações supra, dê-se baixa e arquive-se em
definitivo o feito.


Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ,
devendo a Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento ao(à)
reclamante ou ao (a) advogado constituído(a) nos autos, do
valor de R$4.930,75 para a data de 01/04/2016, atualizado
monetariamente e majorado de juros até a data do efetivo
pagamento, correspondente ao(s) depósito(s) recursal(is)
efetuado em 21/08/2014.


DETERMINO à instituição financeira que transfira aos cofres
públicos os seguintes valores, estes devidamente corrigidos
para a 01/04/2016:


INSS - R$53,02, código 2909


DEVERÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, APRESENTAR EM SECRETARIA OS
COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DOS TRIBUTOS, OS
QUAIS FICARÃO ACAUTELADOS EM SECRETARIA SEM
NECESSIDADE DE DIGITALIZAÇÃO.


Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ,
devendo a Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento ao(à)
advogado(a) do(a) reclamante constituído(a) nos autos, do
valor de R$741,89 para a data de 01/04/2016, atualizado


monetariamente e majorado de juros até a data do efetivo
pagamento, correspondente ao(s) depósito(s) recursal(is)
efetuado em 21/08/2014.


Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ,
devendo a Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento ao(à)
reclamado(a) ou ao (a) advogado constituído(a) nos autos, do
valor de (*saldo remanescente*), atualizado monetariamente e
majorado de juros até a data do efetivo pagamento,
correspondente ao(s) depósito(s) recursal(is) efetuado em
21/08/2014.


Intimem-se as partes, dando-lhes ciência que a(s) Guia(s)/Alvará(s)
Judicial(is) foi(ram) enviada(s) ao Banco deste fórum.


Ribeirão Preto, 30 de agosto de 2016.


Juiz do Trabalho
nlp